ação despejo cumulada com cobrança alugueis
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Acórdão Nº 0303251-70.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. CLÁUSULA DE DESCONTO DE PONTUALIDADE E MULTA MORATÓRIA. EXISTÊNCIA DE LAPSO PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL SEM A BONIFICAÇÃO E SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA POR MORA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA....
... , na comarca de Balneário Camboriú, Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Alugueis em ... -
Acórdão Nº 5023088-07.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... de Itapema que, nos autos da "ao de despejo por falta de pagamento de aluguel de imvel ial, com pedido liminar, cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ...
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Acórdão Nº 0150501-57.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ... a cobrança de aluguéis deverá ser composto pelo valor de 12 ... (doze) ...
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Acórdão Nº 5000758-61.2020.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , ajuizou ao dedespejoc/c cobrana de alugueis e pedido de tutela antecipada contraElton Moraes ... AO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANA DE ALUGUIS. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 50198820720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONSTATADO. DESPESAS QUE DECORREM DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... -
Processo nº 0151336-92.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... cobrança de aluguéis advindos ...
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Acórdão nº 50010895620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... Novo Hamburgo que, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança movida por RENATO ANTONIO ... ÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0818790-25.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS E LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESCISÃO CONTRATUAL – IMÓVEL ENTREGUE COM CONDIÇÕES ELÉTRICAS DIVERGENTE DO CONTRATO – PRECARIEDADE DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA ENTRE FORROS – CLAUSULA RESOLUTIVA EM CASO DE INCÊNDIO COM DANOS QUE IMPEDIRAM O USO DO BEM E IMPORTAVAM OBRAS POR MAIS DE
... E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ... COBRANÇA DE ALUGUEIS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES ... APÓS O ... -
Acórdão nº 1.0000.18.055562-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Os fundamentos declinados pelo apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão vergastada, já que este impugnou, devidamente, os...
... de Ibirit/MG que, nos autos da "ao de despejo por falta de pagamento de aluguis e encargos" ... Explica que a ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis foi baseada em um suposto ... que recebia indevidamente os valores dos alugueis". A r, por sua vez, em sua defesa, confirma ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... legtima para o manejo da ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... legtima para o manejo da ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
... risco de deciso conflitante entre a ao de despejo e a ao de exigir contas, sobretudo porque o ... Frisa que a presente ao no cumulada com cobrana, motivo pelo qual no h conexo com a ... de despejo, decorrentes de dbitos de alugueis e encargos, estes, inclusos no objeto da primeira ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
... risco de deciso conflitante entre a ao de despejo e a ao de exigir contas, sobretudo porque o ... Frisa que a presente ao no cumulada com cobrana, motivo pelo qual no h conexo com a ... de despejo, decorrentes de dbitos de alugueis e encargos, estes, inclusos no objeto da primeira ... -
Acórdão nº 0522418-66.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... RECURSO DE APELAÇÃO. CUMULADA ... COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL ... RIBEIRO nos autos da Ação de Despejo cumulada com cobrança de aluguéis ...
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Acórdão nº 1.0473.11.000241-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS -CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA. 1. Não se desincumbindo a parte autora do ônus de comprovar a existência de contrato de locação verbal, impõe-se a improcedência do pedido de retomada do imóvel e de cobrança de aluguéis por meio de ação de despejo.2. Apelação desprovida.
... Paraispolis/MG, que nos autos da "ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis com ... deixou de efetuar o pagamento dos alugueis, ensejando a propositura da ao ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005577-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO APÓS ALIENAÇÃO JUDICIAL OU ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - EFEITOS NÃO RETROATIVOS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INTERESSE DE AGIR - AFASTAMENTO - COBRANÇA NA PROPORÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO LOCADOR -...
... da sentena proferida nos autos da ao de despejo cumulada com cobrana ajuizada por JOO BOSCO ... -
Decisao Nº 0535906-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA/APELANTE. LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Se a parte autora da ação de despejo alega a existência de contrato verbal de locação e se o réu nega a existência da relação locatícia, é do autor o ônus de provar a existência da...
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... Trata-se de recurso de ... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Despejo por falta de Pagamento c/c cobrança, ... , é descabido o pedido de cobrança de aluguéis e despejo ... Diante do exposto, JULGO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195407-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AOS VALORES EM ATRASO E VENCIDOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL - DESPEJO COM RESCISÃO DO CONTRATO E PAGAMENTO DOS VALORES NÃO QUITADOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. Com ajuizamento de açã
... de Poos de Caldas, que nos autos da ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana, ... ) condenar os demandados ao pagamento dos alugueis e encargos contratuais atrasados, cujo valor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195407-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AOS VALORES EM ATRASO E VENCIDOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL - DESPEJO COM RESCISÃO DO CONTRATO E PAGAMENTO DOS VALORES NÃO QUITADOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. Com ajuizamento de açã
... de Poos de Caldas, que nos autos da ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana, ... ) condenar os demandados ao pagamento dos alugueis e encargos contratuais atrasados, cujo valor ... -
Acórdão Nº 0021209-32.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdão nº 1.0693.15.003293-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AJUIZAMENTO ANTERIOR À LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA - RESCISÃO CONTRATO LOCAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Se a ação foi ajuizada em 26/03/2015, ou seja, antes do decurso do prazo da limitação de competência previsto na Resolução TJMG...
... de Trs Coraes, lanada nos autos da Ao de Despejo Cumulada com Cobrana de Aluguis, ajuizada por ... -
Decisão Monocrática nº 50007872520098210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INTIMAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 50061198120218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. APELAÇÃO DO RÉU PAULO - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DO DEPÓSITO PARA ACORDO. TANTO O LOCATÁRIO QUANTO O FIADOR SÃO SOLIDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ISSO É FATO CONHECIDO DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, INEXISTINDO SEQUER ORDEM DE BUSCA DE PATRIMÔNIO. PROCEDÊ
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça de procedência proferida em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Paulo da ... -
Decisão Monocrática nº 51480778420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50054043420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 16-02-2023
PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. Analisando a petição e os documentos acostados, verifica-se que não há probabilidade do direito em favor da peticionante, pois inconteste a existência de contrato de locação com o autor e o inadimplemento dos...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA ...