ação pauliana
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Processo nº 0004261-27.2013.8.19.0073 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO ... JURÍDICO. ...
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Acórdãos nº 2067620-29.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... 26.468 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Pauliana - O valor da causa na ação pauliana ...
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Acórdão Nº 0026638-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-09-2023
... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PAULIANA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... EXECUTADA. PRETENSO RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0004898-28.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DENISE KRUGER PEREIRA) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO" PAULIANA ... E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA ... AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.008231-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DESCONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, seja de natureza antecipada, seja de natureza cautelar, necessário que a parte comprove a probabilidade
... vara cvel da comarca de Belo Horizonte - MG que, nos autos da Ao Pauliana (sic) movida por USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - em ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008231-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DESCONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, seja de natureza antecipada, seja de natureza cautelar, necessário que a parte comprove a probabilidade
... vara cvel da comarca de Belo Horizonte - MG que, nos autos da Ao Pauliana (sic) movida por USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - em ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008231-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DESCONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, seja de natureza antecipada, seja de natureza cautelar, necessário que a parte comprove a probabilidade
... vara cvel da comarca de Belo Horizonte - MG que, nos autos da Ao Pauliana (sic) movida por USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - em ... -
Acórdão Nº 5024563-32.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... prejudicadas ao ajuizarem,dentro dointervaloquadrienal,a ao pauliana em face de (alguns) legitimados passivos. Afinal, elas utilizaram a ...
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Acórdão Nº 0016989-43.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-09-2023
... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 4008686-74.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... JULGADO POR AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DA NECESSIDADE DE AÇÃO PAULIANA OU DE REVOCATÓRIA PARA O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300377-31.2017.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... RELATRIOTrata-se de recurso de apelao da sentena que, na "ao pauliana com pedido de tutela de urgncia", deflagradapor Comrcio Varejista de ...
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Acórdão nº 1.0116.06.006460-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 1.016, DO CPC/2015 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Consiste em pressuposto de admissibilidade a motivação do recurso, sendo imprescindível que este contenha a impugnação específica da decisão hostilizada, sendo apresentados errors in procedendo ou in iudicando,
... da Vara Cvel da Comarca de Campos Gerais que, nos autos da ao Pauliana em fase de cumprimento de sentena, indeferiu o pedido de praceamento dos ... -
Decisão Monocrática nº 50225139520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932, ...
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Acórdão Nº 0800385-75.2013.8.24.0175 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... apelao cvel interposta da sentena de procedncia proferida na "Ao Pauliana", ajuizada por Marino Gabriel Saviato, contra Georgiana Coral, Guilherme ...
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Acórdão nº 50004701420198210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... õe recurso de apelação da sentença que, nos autos da ação pauliana incidental ajuizada em face de FLÁVIA O. S. e FÁTIMA M. P., julgou o ...
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Acórdãos nº 2203871-64.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2016
... foi declarado ineficaz por sentença proferida em ação pauliana. Interposição de recurso de apelação que em ...
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Acordao N° 1367877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Gratuidade de justiça. Preparo. Pagamento. Preclusão lógica. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Imóvel. Promessa compra e venda. Fraude contra credores. Não configuração. Ação pauliana. Requisitos. Insolvência do réu. Não comprovado. 1. Incorre em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça o recorrente que recolhe o preparo...
... FRAUDE CONTRA CREDORES ... NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS. INSOLVÊNCIA DO RÉU. NÃO ... COMPROVADO ... 1 ... -
Acórdão Nº 5015643-35.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA, AVERBANDO A EXISTÊNCIA DA DEMANDA ÀS MARGENS DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS EM LITÍGIO. RECURSO DA RÉ. PLEITO PELA SUSPENSÃO DA DECISÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA....
... Vara Cvel da comarca de Balnerio Cambori que, nos autos da "ao pauliana com pedido de tutela de urgncia" n.5003153-63.2021.8.24.0005 movida por ... -
Acórdãos nº 0001060-71.2014.8.26.0081 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... e Antonio Massao Kawakami Me Comarca: Adamantina Voto nº 0866 AÇÃO PAULIANA – Agravo retido – Penhora no rosto dos autos ...
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Relatório e Voto com número 0278432-59.2016.8.09.0132 da 5ª Câmara Cível, 24-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. TRANSFERÊNCIA DE BENS APÓS O VENCIMENTO DE DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista que ao tempo em que já se consumava o crédito em favor dos autores, os demandados promoveram a simulação da venda de negócio jurídico, resta evidente a presença da indigitada fraude, já que a transferência dos...
... LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, nos ... autos da ação pauliana movida em seu desproveito por GERALDO ALOÍSIO DOS ... REIS e ... -
Decisão Monocrática nº 52602444420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIOS. AÇÃO PAULIANA. NULIDADE. inovação recursal. supressão de instância. DESIGNAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008622-16.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. RECONHECIMENTO DE ... NULIDADE DA DOAÇÃO. EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061624-16.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO. ALIENAÇÃO DE QUAISQUER BENS APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTANDO EM PRESUNÇÃO DE FRAUDE. INEFICAZ A ALIENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTADO EXEQUENTE....
... HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA ... DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR E INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES ... -
Acórdão Nº 2978392020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA JULGADA PROCEDENTE. FATOS COMPROVADOS. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR, E DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1 - Em não havendo nos autos qualquer elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da...
... A C Ó R D Ã O Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA JULGADA PROCEDENTE. FATOS COMPROVADOS. PRELIMINARES DE ... -
Relatório e Voto com número 0146869-88.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 21-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA ... CREDORES. ARTIGO 158 DO CÓDIGO CIVIL. CÉDULA ...