ação reipersecutória
- Acórdão Nº 5054925-80.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.546664-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
Agravo interno em agravo de instrumento - Pedido de concessão de efeito ativo - Requisitos do artigo 300 do CPC - Necessidade de demonstração - Requerimento originário - Tutela de evidência - Irrelevância - Momentos processuais distintos - Recurso a que se nega provimento. 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo ao recurso, deve-se verificar,...
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Acórdãos nº 0020855-14.2011.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... PCG BRASIL MULTICARTEIRA V O T O Nº 31571 Ação de busca e apreensão convertida em depósito ... Para o caso de conversão da demanda reipersecutória em depósito, cabe ao réu entregar o bem ou o seu ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para produzir efeitos, ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Acórdãos nº 2192583-56.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... E INVESTIMENTO S/A VOTO Nº 26.588 A pendência de ação consignatória e revisional de contrato não é o bastante ... ção de medidas executivas determinadas em reipersecutória. Súmula 380 do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso ...
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Acórdãos nº 2189157-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ável conste na matrícula a existência da presente ação, com vistas a alertar terceiros de boa-fé. Inteligência do ... Como não se trata de demanda reipersecutória, fica determinada apenas a averbação da existência da demanda ...
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Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... da execução e dos credores, nem tampouco pode renunciar à ação, nem fazer acordo ou conciliação prejudicial ao exequente. 46 Na ... são reclamáveis in natura por meio da ação reipersecutória acrescida da liminar própria da tutela da evidência, e os frutos e ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II — do sócio, nos termos da lei; ... III — do devedor, ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II — do sócio, nos termos da lei; ... III — do devedor, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ítulo executivo” em título executivo extrajudicial, esvaziando a ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais documentos contivessem ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Tabelionato de Notas
... : (A) Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas ... de São Paulo, a certidão de ação real e pessoal reipersecutória e a de ônus reais a ser apresentada (e arquivada) é a expedida pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10228-31.2020.5.15.0021)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PESQUISA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE GRAVAME SOBRE O BEM. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afasta-se o óbice...
... alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ... insolvência". 2. Nas hipóteses em que ... ou o registro de ação reipersecutória contra o devedor junto ao cartório de imóveis, para ... tornar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 898-84.2015.5.17.0132) 13-11-2018
... de compra e venda de Id f0e4783, o imóvel penhorado nos autos da ação trabalhista nº 0029000-29.2009.5.17.0132, que pertencia à empresa ... inexistência de penhora do imóvel ou registro de ação reipersecutória junto ao cartório de imóveis, o qual poderia facilmente ser obtido pelo ...
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Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
... a sociedade, com o objetivo de ocultar o seu patrimônio em face de ação ou de execução, atual ou futura, contra ele dirigida. Por outras ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Introdução ao direito das obrigações
... cumprida, sob pena de sofrer o emitente do documento, a competente ação de execução, com o envolvimento de seus bens para que o pagamento se ... o direito real oponível erga omnes, que enseja a ação reipersecutória. Ao titular de locação não registrada cujo direito de preferência ...
- Decisão monocrática Nº 0808380-62.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 17-04-2020
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... contêm uma obrigação líquida e certa e que viabilizam o uso da ação executiva” ... No nosso sentir, o título executivo é o documento que ... à execução supõe inscrição e citação em ação ou reipersecutória ou execução singular ou coletiva. Tampouco havemos de confundi-la com a ...
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Acórdão Nº 0000973-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A avença celebrada trata-se de um ...
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Acórdão Nº 0047655-72.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Públicos de Palmas / TO, nos autos da Ação Ordinária nº 0047655-72.2018.8.27.2729 ajuizada pelo BANCO SANTANDER ... (Grifo nosso) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000838-50.2019.5.07.0003), 2020-01-16
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000839-35.2019.5.07.0003), 2020-01-20
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão Nº 08445144920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... EMENTA: DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ...
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Sentença nº 1000056-02.2024.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... 0292200-34.2001.5.02.0064.Além disso o embargante interpôs ação de adjudicação compulsória comprovando a titularidade do imóvel desde ... de registro anterior da penhora, ou o registro de ação reipersecutória contra o devedor junto ao cartório de imóveis, para tornar de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000245-21.2019.5.07.0003), 2019-10-05
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0068067-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 214): ... AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. ACORDOS NÃO HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE ... PAGAMENTOS ...