ação reipersecutória
-
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto, não se constatam
-
Ação de despejo
... O objeto desta ação é a restituição do bem imóvel locado. Daí a classificação da ação de despejo em reipersecutória, já que o autor pretende recuperar a posse do imóvel ... 32.2 Despejo. Liminar ... De acordo com o caput do artigo 59 da Lei de Locação, ...
- Acórdão Nº 5037689-81.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000246-06.2019.5.07.0003), 2019-10-16
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Execução trabalhista
... “processo” autônomo, que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores desta corrente sustentam, ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
... ção, o credor poderá buscar a exata prestação contratada em ação ajuizada contra o terceiro. É o que ocorre em deter-minadas relações ... os melhores tratadistas são unanimes em admitir a ação reipersecutória contra o adquirente, toda vez que este compra a cousa ciente da ...
-
Acórdão Nº 5020850-15.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... MAXICREDITO em face de decisão interlocutória, proferida na ação de busca e apreensão convertida em execução m ... de busca e apreensão para que, após a conversão da reipersecutória em executiva, o devedor solidário possa figurar no polo passivo da ...
-
Cumprimento da sentença relativa à obrigação de entrega de coisa
... : um de acertamento, para obtenção do título executivo judicial (ação condenatória), e outro para realização forçada da condenação (ação ... de não tê-lo invocado na fase de conhecimento da ação reipersecutória. Se o tema não foi aventado na litiscontestação, sobre ele não se ...
-
Processo nº 0016174-89.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... da Capital que, nos autos da ação de condenação em obrigação de fazer ... reipersecutória na matrícula do imóvel, o que lhe ... foi negado pela ...
-
Execução para a entrega de coisa
... Apenas para estas destinou a antiga ação executiva , nos moldes dos arts. 621 a 631, do Código de 1973. Para as ... material, pelo fato de não tê-lo invocado na ação reipersecutória. Se o tema não foi aventado na litiscontestação, sobre ele não se ...
-
Vícios do negócio jurídico
... pretor por meio da denegatio iuris (na qual o pretor retirava a ação nascida de um negócio de ius civile, ceifando-lhe, assim a eficácia), ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória ...
-
Da fraude à execução no processo do trabalho
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção do princípio da ordem pública internacional – situ-ação decorrente da constatação de que cada sociedade tem seus próprios ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Escrituras públicas
... A ação reipersecutória, por sua vez, objetiva a retomada de um bem que se ...
-
Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. BANCO CONSIGNATÁRIO VERSUSSOCIEDADE FALIDA QUE DEIXOU DE REPASSAR PARCELAS DE EMPRÉSTIMOSRETIDAS DE SEUS EMPREGADOS NO PERÍODO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA.1. A Lei 10.820/2003 versa sobre o chamado "crédito consignado",modalidade de mútuo, de natureza privada, pelo qual o pagamentoocorre mediante desconto direto das prestações em folha ou debenefício...
-
Princípios do registro de imóveis
... Civil, que assim dispõe: “Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053222-42.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Decisão da Presidência nº 1114055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... bem é considerada fraude execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória ... desde que ...
-
Decisões Monocráticas nº 1114055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... bem é considerada fraude execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória ... desde que ...
-
Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
... I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
- Acórdão Nº 5010751-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
-
Execução Trabalhista
... que a sua exibição é essencial para o exercício do direito de ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... Este princípio ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
- Acórdão Nº 5036319-04.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5054925-80.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
-
Acórdão nº 1.0000.20.546664-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
Agravo interno em agravo de instrumento - Pedido de concessão de efeito ativo - Requisitos do artigo 300 do CPC - Necessidade de demonstração - Requerimento originário - Tutela de evidência - Irrelevância - Momentos processuais distintos - Recurso a que se nega provimento. 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo ao recurso, deve-se verificar,...