ação separação litigiosa modelo
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos o s ... é nesse momento que a coisa se torna litigiosa (CPC, art. 240, caput ) ... Arts. 109 e 110 ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Bibliografia
... Dano moral em separação e divórcio. Revista dos Tribunais , São ... BOURDIEU, Pierre. A imposição do modelo americano e seus efeitos ... Contrafogos 2: ... Reparação civil na separação litigiosa culposa. In: HIRONAKA, G. Direito e ... 12, 1996. ______. Ação afirmativa e princípio constitucional da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 227 ... Art. 11 O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Premissas contextuais e conceituais
... ação e mérito, inclusive questões de mérito; para ... ões previamente excluídas da área litigiosa a ela pertencente. É isto o que ocorre com as ... e probabilidade alça patamar relevante no modelo de processo civil secularmente adotado no Brasil ... definir os alimentos provisionais e a separação de corpos, prescritos no inciso VIII e X, ...
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Acordao N° 1670230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Fim da união. Separação de fato. Partilha de bens e direitos adquiridos, bem como dívidas contraídas na constância do casamento. Direitos sobre imóvel. Melhorias custeadas por apenas um dos ex-cônjuges após a separação de fato. Estado do bem na data da separação de fato. Observância. Juntada...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REGIME DA COMUNHÃO ARCIAL DE BENS. FIM DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE FATO ... PARTILHA DE BENS E DIREITOS ... ículo Fiat Uno Vivace, placa JKB-5953, ano/modelo 2012/2013; a moto Honda CG ... 150 FAN ESI, placa ... Pág.: 264-280) ... “Partilha litigiosa de bens. Justiça gratuita indeferida ao Autor, ... -
Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E ... do Jacuípe/Ba; bem como um veículo, modelo Brasília, avaliado em R$ 5.000,00. Sustentou ter ... tenha se iniciado anteriormente à separação do réu de sua ex esposa, as partes litigantes ... DIREITO CIVIL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA". COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE BENS M\xC3" ...
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Litisconsórcio ativo necessário e a consolidação substancial em recuperação judicial
... O modelo japonês, com o Zaibatsu e o modelo alemão, com ... impossível o tratamento da situação litigiosa sem a presença de todos os interessados no ... A separação, nesse caso, seria contraproducente e prejudicial ... instituição do litisconsórcio ativo em ação de recuperação judicial, o entendimento em ...
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Alimentos
... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 Entretanto, o Tribunal não ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... - Penhora. Bens sob sequestro. Separação judicial. É válida a penhora sobre bens da ... - O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-89.2018.5.07.0003), 2019-03-10
... AÇÃO CONSIGNATÓRIA E RECONVENÇÃO ... RELATÓRIO: ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... 240 do NCPC e artigos 841 da CLT)torna litigiosa a coisa, o que não era o caso dos autos da fase ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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Decisão Monocrática nº 50034213820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. PLEITO PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS FIXOS DO APELADO. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DA FORMA DA FORMA DE CÁLCULO DA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTOMÓVEIS. REFORMA DA SENTENÇA, NOS PONTOS ARRAZOADOS. CASO EM QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS ÀS DUAS FILHAS EM COMUM DEVEM SER ESTABELECIDOS SOBRE 30% DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... Apelação cível. ação separação litigiosa com pedido liminar de alimentos. pleito ... aduziu que os veículos GMVECTRA/GLS, ano/modelo 1996, placa IEN0476, e HONDACG 125 TITAN KS, ... -
Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... ábil a formar, em caso de procedência da ação, coisa julgada. Revela-se a opção do legislador ... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... evidência com relação à situação litigiosa, sendo provavelmente o titular do direito ... separação de bens do espólio, no processo do inventário, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 10. Projetada a ação do Estado em várias direções, para atender ao ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... toda função estatal, em que pese a separação dos poderes, não fica completamente estanque e ... modelo de Estado Democrático de Direito decorre da ... do processo é a data da propositura da ação de conhecimento, excepcionando-se os casos das ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Situações Jurídicas Coletivas no Processo do Trabalho e o Microssistema da Tutela Coletiva
... Ação coletiva trabalhista: novas perspectivas. São ... , sendo o objeto dessa relação tornada litigiosa comum aos integrantes do grupo ... E essas ... e coletivos em sentido estrito, tal separação não tem nenhuma eficácia prática, continua ... ” (103) , em total sintonia com o modelo constitucional de processo ... Especificamente ...
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Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... -se a audiência de julgamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo M. P. T. em face ... A Ré descreve toda sua estrutura, modelo de negócio, ações sociais, atitudes de ... ; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... de objeto, a arguição já não é litigiosa, vejamos: A proposta inicial de acordo processual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
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Das reformas processuais
... modificações nos processos de separação e divórcio (lei n. 54, 8 fevereiro 2006); de ... modelo organizativo desse órgão burocrático, com ... 54) diz respeito à propositura da ação ( la démande en justice ). Esta pode ser ... litigiosa dos tribunais ingleses em uma litigância mais ...
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Coisa Julgada. Aportes Gerais
... , sendo verificada quando se “reproduz ação anteriormente ajuizada” (art. 337, § 1 o ), o ... mostra-se completamente apartado do modelo do processo individual clássico ... E tal ... nas hipóteses de situação litigiosa coletiva, portanto atingindo de maneira idêntica ... as teses de ofensa ao princípio da separação dos poderes — art. 2 o da CF —, na medida em ...
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Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens ... § 4º O juiz ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... • O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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A experiência ítalo-brasileira no uso da mediação em resposta à crise do monopólio estatal de solução de conflitos e a garantia do acesso à justiça
Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos para atender o binômio necessidade – utilidade do acesso à justiça, mostra-se evidente e necessária à segurança jurídica. No entanto, a busca por...
... O modelo democrático moderno que se afirmou como ... litigar, configurando uma „sociedade litigiosa‟, como lhe chamou Liebman ( 1981). ( ... ) ... da civil law, convertendo o direito de ação à um perigoso convite a litigância, tendência ... Nesse contexto, a média pressupõe a separação e a divisibilidade, porém, exclui a conjunção, ... -
Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... nem anomicas) da crise de um de um modelo capitalista de producao social, que tem na cidade ... , sobretudo se sao cessionarios de coisa litigiosa. Do contrario, por meio de sucessivas cessoes de ...