acessão intelectual
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Acórdão nº 1.0024.06.130133-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.130133-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.077312-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO -PRACEAMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - JUÍZO DEPRECADO - CPC, ART. 658 - HASTA PÚBLICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE - NULIDADE ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL -INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO TERRENO E DO RESPECTIVO COMPLEXO INDUSTRIAL - NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA APENAS...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Direito Civil
... A produção intelectual, por exemplo, é um bem incorpóreo titularizado pelo autor; C: ... ) Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta: (A) A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... O penhor rural tem por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, semelhante à hipoteca. O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO INDEVIDO. LEI 9.610/98 ... 191/227). 6. Quanto à acessão, assim prescreve o art. 1.255 do Código Civil: “Aquele que semeia, ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... nesta hipótese caso terá havido originalidade na criação intelectual. Por evidente, o Direito não pode proteger a “criação do espírito” ... por natureza (o solo), no Direito Civil fala-se em imóvel por acessão física artificial. Acessão é anexação ou incorporação: todos os ...
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Acórdão nº 1.0024.06.077312-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ...
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Acórdão nº 1.0024.06.077312-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DE DECISÃO PROLATADA POR JULGADOR PRIMEVO - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - EFEITO DEVOLUTIVO - ANTECIPAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO TRIBUNAL A QUO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. -Não merecem prosperar os embargos de declaração que, ao invés de apontarem...
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ... -
Acórdão nº 1.0024.06.130133-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... móveis que aderem ao solo, transformam-se em bens imóveis por acessão ... Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo, in, Parte Geral do Código Civil, ... "Nos imóveis inclui-se aquilo que se incorpora por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, e que era especificado pelo inc. III ...
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Direito Civil
... (C) benfeitoria ... (D) i móvel por acessão. (E) produto ... A: correta, pois frutos são utilidades ... ção de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja válido, o estabelecimento de ...
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O estabelecimento comercial
... Além destes, a lei cria bens imóveis por acessão física, por acessão intelectual e, também, por determinação legal ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... , dar de si algo em forma de ativi-dade, executar um trabalho intelectual ou uma obra material. Desta forma, a relação de prestação de serviço ... ção jurídica clássica dos bens imóveis “por natureza ou acessão física”. Quando a Constituição, em seu art. 155, § 2º, X, refere-se ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, similar à hipoteca. O ...
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Acórdãos nº 0341199-17.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de seu valor, tanto na do que o é por sua natureza, por acessão física ou intelectual, como na cessão de direitos ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040871-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2008
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1o O credor poderá ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... critérios: o material (artigo 87 do Código Civil 2002) e o intelectual (artigo 88 do Código Civil) ... O critério material diz respeito ... ódigo, que, como veremos adiante, se manteve fiel, em matéria de acessão, a um critério exclusivamente e económico capitalístico. 265 ...
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Ordem social
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... nº : 8134762-27.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Abandono Intelectual, Adoção de Maior, Acessão] Requerente : REQUERENTE: COSME SALOMAO ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... óreos (virtuais), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão envolvendo animais ... 238 FREITAS, A ... de serem compreendidos, pois se atrelam a ideia de fixação, de acessão ao solo e, porque não, inércia completa ... Porém, não confundamos ...
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Dos contratos em espécie
... Ação de manutenção de posse. Direito de retenção por acessão e benfeitorias. Contrato de comodato modal. Cláusulas contratuais ... ser física (no caso de uma corrida entre os jogadores) ou intelectual (na hipótese de um jogo de xadrez); c) há outro critério, ...
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Capital - 3ª vara de família
... Classe - Assunto : [Abandono Intelectual, Adoção de Maior, Acessão] ... Requerente : REQUERENTE: COSME ...
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A cédula de crédito bancário (Medida Provisória 1.925, de 14.10.1999)
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. A fim de torná-la ainda mais ...
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Simulado Delegado MG
... A acessão ocupou apenas 1.200 m² ... Em relação à área restante, 300 m², ... foi negociado no seio da Organização Mundial da Proprie-dade Intelectual (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e ...
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Direito Civil
... (B) pertença. (C) benfeitoria. (D) imóvel por acessão. (E) produto ... A: correta, pois frutos são utilidades ... ção de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja válido, o estabelecimento de ...