acessão invertida
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1255 DO CÓDIGO ... do Código Civil de 2002, que introduziu a hipótese de acessão invertida no Direito brasileiro ... 9 - Reconhecimento da boa-fé da ... -
Processo nº 0004547-21.2011.8.19.0058 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... acessão invertida prevista no ... artigo 1.255 do Código Civil. ...
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Acórdão Nº 0200197-62.2008.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-10-2014
... APLICAÇÃO ... DO INSTITUTO DA ACESSÃO INVERTIDA. VALOR ... FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. APURAÇÃO ...
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Acordao N° 1275896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de anulação de contrato de cessão de direitos aquisitivos de imóvel, de escritura pública e registros imobiliários. Fraude. Ato notarial. Cessão de direitos. Confecção por escritura pública. Ato inexistente. Compras e venda decorrentes da cessão originalmente inexistente. Venda a non domino. Nulidade de todos os atos cartorários....
... ACESSÃO ... INVERTIDA. APLICAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO CRIADA, COM A ... -
Acordao N° 1254416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de contrato de cessão de direitos aquisitivos de imóvel, de escritura pública e registros imobiliários. Fraude. Ato notarial. Cessão de direitos. Confecção por escritura pública. Ato inexistente. Compras e venda decorrentes da cessão originalmente inexistente. Venda a non domino. Nulidade de todos os atos cartorários. Restabelecimento do estado das...
... ACESSÃO INVERTIDA. APLICAÇÃO ... PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO CRIADA, COM A ... -
Acórdãos nº 1001485-73.2016.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... ão de aquisição pelo valor das acessões (acessão invertida) ou indenização. Sentença de improcedência, ...
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Acórdãos nº 1001485-73.2016.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... de rediscutir a lide, quanto à possibilidade de acessão invertida. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso ...
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Acórdãos nº 2169055-90.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO CONSTITUTIVA DE ACESSÃO INVERTIDA DE PROPRIEDADE COM AÇÕES CONEXAS DE AÇÃO ...
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Acordao N° 1275495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e administrativo. Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência. Rejeição. Acessão inversa ou invetida. Art. 1. 255, parágrafo único, do código civil. Aquisição originária de propriedade imóvel. Bem imóvel de titularidade da terracap. Bem público. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Após apreciar a prova constante dos autos, o...
... ACESSÃO INVERSA ... OU INVETIDA. ART. 1.255, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... do solo de forma originária por meio da acessão inversa ou invertida, prevista no art ... 1255, parágrafo único, do Código Civil, pois o ... -
Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... 1.255 do CC, criando o instituto da acessão invertida , ao inverter a regra do caput ... Exceção: se houver má-fé ...
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Direito das coisas
... Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta: ... (a) Configurará invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... tal instituto como aquisição de propriedade imobiliária pela acessão invertida social 65 ... Preconiza o autor que, a aquisição de propriedade ... -
Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... 1.255 do CC, criando o instituto da acessão invertida , ao inverter a regra do caput ... Exceção: se houver má-fé ...
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Decisão monocrática Nº 1301270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... , parágrafo único do Código Civil, conhecido na doutrina como 'acessão invertida'. Situação não requerida e nem ventilada no processo antes da ...
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A função social da posse no Código Civil
... tal instituto como aquisição de propriedade imobiliária pela acessão invertida social 65 ... Preconiza o autor que, a aquisição de propriedade ...
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Dos direitos reais
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 437 ... 1.255 do CC, criando o instituto da acessão invertida , ao inverter a regra do caput ... Exceção: se houver má-fé ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE PREEXISTENTE DA FILHA EXCLUSIVA DO 'DE CUJUS'. TÍTULO AQUISITIVO ESTRANHO À ATUAL RELAÇÃO HEREDITÁRIA.1. Discute-se a oponibilidade do direito real de habitação da cônjuge supérstite à coproprietária do imóvel em que ela residia com o falecido.2. Consoante decidido pela
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Acórdão, Processo nº 0001335-47.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... por entender não ser possível aplicar ao caso o instituto da acessão invertida, ante a ausência de boa-fé do autor, nos seguintes termos ...
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Administrativo
... ACESSÃO" INVERSA ... 667.003 Construção realizada em bem pertencente a empresa p\xC3" ... Rejeição. Acessão inversa ou invertida. Art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil. Aquisição originária ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... a respeito das pertenças, que eram consideradas imóvel por acessão artificial, inc. III do artigo 43, o que não foi mantido no atual ... O parágrafo único do artigo 1255, chamado de acessão invertida, declara que, em caso de construção ou plantação que excedam ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1255 DO CÓDIGO ... do Código Civil de 2002, que introduziu a hipótese de acessão invertida no Direito brasileiro. 9 - Reconhecimento da boa-fé da ...
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Acórdão nº 1.0720.12.001534-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - APELO ADESIVO - SUBORDINAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO - FATO CONSTITUTIVO - DEMONSTRADO - CONVERSÃO EM PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a apelação adesiva não é limitada ao tema impugnado na apelação...
... pedido de indenizao pela acesso, pretende o autor tambm a acesso invertida, ou seja, a converso da propriedade do imvel em seu favor. Assim ... -
Acórdãos nº 2272514-06.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... reconvenção, alegando ser a hipótese de acessão invertida, tendo em vista que o valor da construção é ...
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Decisão Monocrática N° 07205758420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Aylton Lemos de Azevedo e sua esposa Katyany Soraya Bezerra da Silva em face da decisão que, nos autos da ação de embargos de terceiro que manejam em desfavor da agravada ? Massa Insolvente de Wanderval Calaça de Mendonça ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...
... ?discutem o direito a aquisio de propriedade do imvel pela acesso invertida, bem como a possibilidade de reteno pelas benfeitorias realizadas no ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...