acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES. FATO CONSTITUTIVO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. O agravamento do risco não se dá somente quando o próprio segurado se encontra...
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Concurso de Pessoas
... ao advento do vigente Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), juridicamente ... , o proprietário de veículo causador de acidente de trânsito que, sabedor das falhas elétricas ... 774/646) ... Se não existe dever jurídico de agir, a abstenção de ... ser, dentro da urdidura, uma força concorrente para a realização do crime, uma das causas para ... anomalia relacionada ao nullum crimen sine culpa e que a legislação anterior consagrava. Como ...
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Direito Processual Civil
... II: Errada. Não existe hierarquia nem subordinação entre juízes e ... referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade ... de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação ... ou superveniente, exclusiva ou concorrente ... (D) Conforme a sistemática processual ... base na responsabilidade civil subjetiva (culpa) – de competência da justiça do trabalho; ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... á isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo ... Art. 53. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... ódigo, aplica-se aos crimes culposos de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar ... à autoridade, facilitando ... existe em quantidade menor que a mencionada: (Redação ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o ... à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano empresarial do País) ... ” de seu titular, em contraponto ao concorrente; ou em face de ter preços mais baratos do que o ... ário, em situações de urgência ou acidente na linha férrea — a presente infração, ... ; III — respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de ...
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Decisão da Presidência nº 1121565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... contra acórdão assim ementado: ACIDENTE DE VEÍCULO ... PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO ... AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ... CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA NÃO DEMOSNTRADA ... ípio demonstrar a culpa exclusiva ou concorrente da vítima ... Quanto a esse aspecto, impõe-se ... em uma curva acentuada, exatamente onde existe um manancial e que, naquele momento, em razão do ... da água, visando à segurança do trânsito, especialmente porque derivada de um manancial ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... esclarece Luiz Guilherme Marinoni, ‘não existe condenação ou ordem. Como disse Pontes de ... título executivo judicial em que há o trânsito em julgado da decisão e para a execução de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ... ída a um dos juízos com competência concorrente (CPC art. 263). Tem-se entendido, no entanto, que ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o processo no momento em que ocorre o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais ... esclarece Luiz Guilherme Marinoni, “não existe condenação ou ordem. Como disse Pontes de ... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSADA E JULGADA NA JUSTIÇA ... , supondo-se que a providência seja concorrente , ao passo que a Súmula n. 327 do Supremo ... ção da mesma, por mais de dois anos, por culpa exclusiva do autor. Ainda que o entendimento ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... O acidente ocorreu de forma concorrente por um ato inseguro do falecido empregado e por ... no laudo, que a legislação de trânsito não exige o dispositivo de sinal sonoro no ... , da mesma forma que para a pensão, não existe disposição legal estabelecendo tarifas ou ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... de trabalho 166 quando comprovada culpa por parte do empregador em decorrência da não ... disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... ça do trabalho, normas do código de trânsito, dispositivos do Código Penal, dentre outras, ... reconheceu a existência de culpa concorrente, motivo pelo qual fez incidir a atenuante de ... No entanto, a relação de trato sucessivo existe entre a Previdência Social e seus segurados ...
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Responsabilidade civil
... , ou subjetiva, fundado na teoria da culpa, enquanto – no seu parágrafo único, é ... nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE ... de álcool, violando as normas de trânsito. Como resultado do seu estado ébrio, provoca um ... Acidente automobilístico. Ausência de grades de ... Juridicamente, não existe então simples atraso, mas verdadeira ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... para além das situações legitimadas na culpa ... O exame da pertinência ou não de cada ... por exemplo, o empregado ou a vítima do acidente ferroviário desprovidos de reparação apenas ... perfeito entende-se aquele no qual não existe a “probabilidade de o lesante furtar-se à ... uma possibilidade de defesa de culpa concorrente ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ... civil objetiva, em tema de acidentes de trânsito nas vias terrestres, causados por veículo ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DECONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS EESTÉTICOS. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ).2. No caso concreto, o Tribunal de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. CULPA ... EVENTO FATAL. CULPA CONCORRENTE ... O Tribunal Regional concluiu, com fulcro ... do de cujus , ao passo que concedeu trânsito ao recurso de revista dos segundos reclamados ... existe nenhuma omissão a ser sanada, tendo a decisão ...
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Acórdão nº 1.0024.13.271346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO RÉU - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELA VÍTIMA - ABALROAMENTO - AGRAVAMENTO DOS DANOS - CULPA CONCORRENTE - MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - PROPORCIONALIDADE. - Para que configure o ato ilícito previsto no...
... gastos com a cremao do corpo da vtima do acidente, e b.3): R$ 25.301,00 (vinte e cinco mil e ... principal, o que enseja o reconhecimento de culpa exclusiva desse. Afirmaram que tal ilcito que ... o risco do evento, implicando culpa concorrente. Pretendem a reduo do valor arbitrado a ttulo de ... Rua Professor Rodrigues Seabra, local onde existe um semforo luminoso, por volta das 04:05 horas, ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ão do documento CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em situação de infortúnio do ... princípio, são: dano ; nexo causal ; culpa empresarial ... No tocante ao dano ... A culpa obreira concorrente, entretanto, não tem o condão de excluir essa ... passa, por exemplo, com os acidentes de trânsito, relativamente ao empregado motorista; também ... De todo modo, relativamente às mulheres existe regra expressa na Consolidação, que veda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
... ção da responsabilidade objetiva pelo acidente ocorrido no trajeto entre trabalho e casa. O fato ... TRABALHO EXTENUANTE. CULPA EVIDENCIADA. CONCAUSA ... De início, ... averiguar a existência de culpa concorrente da vítima, pois quando a recorrente pede a ... cansado, acabou sofrendo acidente de trânsito no trajeto entre a ré e sua residência. Em ... Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio ...
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Direito Civil
... acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma ... (A) Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, ... do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo (art. 43, CC) ... Gabarito “C” ... um negócio jurídico que de fato não existe ou então ocultar sob determinada aparência o ... nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... A: correta (art. 932, II, do CC); ...
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Magistratura TJSC 2019
... o transcurso de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva ... (B) não ... a cobertura de sinistro decorrente de acidente de ato praticado pelo segurado em estado de ... em razão da competência concorrente em matéria ambiental ... (C) Atribuição de ... um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, ... (B) objetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo ... (C) ...
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Decisões Monocráticas nº 1154993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ... CULPA" CONCORRENTE DO AUTOR ... Trata-se de apelação c\xC3" ... a amputação do polegar do autor em acidente na Rodovia PE 28, no Cabo de Santo Agostinho. 2 ... Vê-se ainda que existe um instrumento cortante - a estrovenga - ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO ...
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Legislação
... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de ... Civil aos casos de competência concorrente ... Art. 94. Proposta a ação, será ... ção por infrações, já que o documento existe e é meio de prova hábil a contribuir na sua ...
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Indenização
@1 Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Incapacidade laborativa. Ausência ... era devidamente habilitado e não agiu com culpa, pois chovia torrencialmente no momento do ... existe um canal por onde passa a medula espinhal ou ... exclusiva da vítima, ou mesmo culpa concorrente ... Ora, a prova sinaliza de maneira ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ão do documento CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em situação de infortúnio do ... princípio, são: dano ; nexo causal ; culpa empresarial ... No tocante ao dano alegado, ... A culpa obreira concorrente, entretanto, não tem o condão de excluir essa ... , às intempéries e disfunções do trânsito urbano e das estradas, circunstâncias que se ... De todo modo, relativamente às mulheres existe regra expressa na Consolidação, que veda ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCOS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. SEMIRREBOQUE. SOLIDARIEDADE. COISA JULGADA. ALCANCE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Se as questões...
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Acórdão Nº 0020250-39.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. OPERAÇÃO DE MÁQUINA EM CONDIÇÕES DE RISCO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE INEXISTENTE. Caso em que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ao operar máquina que envolvia risco, ocasionando a amputação total do 2º dedo e parcial dos 3º e 5º dedos da sua mão esquerda. Circunstâncias do caso que não autorizam a caracterização de fato...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. OPERAÇÃO DE MÁQUINA EM ... CULPA CONCORRENTE INEXISTENTE. Caso em que o ... exigências do órgão fiscalizador de trânsito, ônus que lhe incumbia. Por fim, inviável a ... existe o percentual de matéria-prima moída que era ...