Acordo de cooperação CE
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- Contrato, QUARTO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE Nº 1703/2016, processo 16/2000-0034302-1 ce
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... : Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação ... A Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complementar nº ... detidamente os autos, entendo que os atos descritos na inicial, de acordo com a apuração feita no decorrer da instrução e das provas constantes ... - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Política Internacional
... destacar ainda que os comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, havendo possivelmente novos ... as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação ... 1: Errado ... Convencionou-se chamar de “Primeiro Grande Debate” ...
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Acordão da Segunda Seção, 20-04-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.SISTEMA DE CONSÓRCIO. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS EM DIFERENTESESTADOS DA FEDERAÇÃO. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LACP. PREVENÇÃO.COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE OCORREU A PROPOSITURA DA PRIMEIRA DEMANDAPARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES POSTERIORMENTE AJUIZADASCOM A MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRECEDENTES. CONFLITO...
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Acordão do Corte Especial, 19-02-2020
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE AJUSTIÇA BRASILEIRA E A JUSTIÇA ALIENÍGENA. CITAÇÃO VÁLIDA. CHANCELACONSULAR E APOSTILA. DISPENSA. ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVILFIRMADO ENTRE AS REPÚBLICAS FRANCESA E BRASILEIRA. JUÍZODELIBATÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.I - A citação, no processo estrangeiro, pode ser verificada pelaefetiva atuação da requerida no processo.II -...
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Acordão do Corte Especial, 18-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIAPOSITIVO. SUSCITAÇÃO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. JUÍZOSSUSCITADOS. ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO STJ. SOBREPOSIÇÃO DECOMPETÊNCIAS. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. Trata-se de Conflito de Competência (positivo) suscitado pelaAdvocacia-Geral da União, no qual se alega que a matéria versada noMandado de...
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O atendimento das áreas rurais à luz da Lei Federal 14.026/2020
... De acordo com o PSBR, 72% dos domicílios rurais em 2018 eram abastecidos por rede ... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... De acordo com o pleito apresentado pelo Ministério Público Federal os atos ... 029/001-40, pertencente à Associação Recife Oxford Para a Cooperação ao Desenvolvimento, sediada em Recife/PE. Outra circunstância que chamou ... -
Acordão do Corte Especial, 27-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CARTA ROGATÓRIA.DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO REQUERENTE QUE ENCAMINHAA COMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À CITAÇÃO E ÀNOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EMMATÉRIA CIVIL E COMERCIAL PROMULGADA PELO DECRETO N. 9.734, DE 20 DEMARÇO DE 2019. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. AVISO DERECEBIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018028620214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801802-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DA CHINA. PRETENSÃO DE MESMO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES AINDA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... objeto deste chamamento a constituição de Termo de Cooperação", para conjunção de esforços para a realização das Campanhas de Vacina\xC3" ... 2.2. A vacinação nas farmácias deverá ocorrer de acordo com as estratégias de campanhas de vacinação do Programa Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Não bastasse isso, a União também firmou o Acordo de Cooperação Técnica 10/2016, subscrito inclusive pelo Conselho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00081112019954058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0008111-20.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA ALZIRA UCHOA CUNHA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO...
... ípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação. Assim, a exequente promoveu a execução com o desiderato de ver ... Ademais, o STJ firmou a seguinte compreensão: "De acordo com a atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00104418320064058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0010441-83.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALEX ZENAIDE ADVOGADO: Raimundo De Souza Medeiros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO
... ípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação. Assim, a exequente promoveu a execução com o desiderato de ver ... Ademais, o STJ firmou a seguinte compreensão: "De acordo com a atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, ...