acordo internacional do café
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... (Referência de folhas de acordo como download do processo/pdf, integral, ordem ... controle imigratório no Aeroporto Internacional de São Paulo/SP. Mostra-se suficiente à ... se reunir com MARIA DO CARMO e SAULO num café, ocasião em que este disse que havia um auditor ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... i) o arrumador; ... j) o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... l) o trabalhador na ...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 5º, do Decreto nº 71.733, de 18 de ... internacional" ... I - Ministério da Marinha: ... \xC2" ... a) Instituto Brasileiro do Café: ... 1) Representação em Londres; ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ; d) Conselho Deliberativo da Política do Café; e) Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca; f) ... ção de cultivares; e) ao trânsito internacional" e interestadual de produtos e de insumos agropecu\xC3" ... destinados à alimentação animal, de acordo com os procedimentos de análise e avaliação de ...
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Política Internacional
... destacar ainda que os comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, havendo possivelmente novos ... existência de estoques excedentes de café, a carência de petróleo e o início da coexistência pacífica entre as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... comestível, fubá, carne, pescados, ovos e café ... O suprimento aos participantes far-se-á a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... e verdu- ras diversas; (iv) frutas; (v) café; (vi) o arroz; (vii) o feijão; (viii) o trigo; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... permanece aguardando a medição do café, após o término do trabalho de colheita, é ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Ainda de acordo com Bauman e Donskis: ... Vivemos numa ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... , locais de descanso e repouso, salas de café ou cantinas (131) ... Se ... as câmeras forem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001542-18.2020.4.04.0000), 26-01-2020
... ) AGRAVADO : DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA ADVOGADO : FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES ... e lanchonete no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu , assim como os contratos dela ... de outra empresa, ou ainda, apresente Acordo Operacional emitido pela franqueadora, declarando ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... a Reunião dos Países Produtores de Café, em Brasília, e dá outras providências; ... de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o ...
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História do Brasil
... Pelos termos do acordo, para além da permuta meridional brasileira, ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ... ções de bens agrícolas, notadamente, o café, que então despontava na economia imperial ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... do seguimento agroexportador de café" 71 ... Acrescenta que o Estado demasiado ...
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Direito tributário e processual tributário
... De acordo com as lições de Eduardo Sabbag: ... "A ... @@@2ª ETAPA: Café comprado ao IBC e creditamento do ICM ... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... necessariamente as da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ... Quando é ... De acordo com estudos da UIT (ver referências no ... como grãos, metais, gado, óleo, algodão, café, açúcar e cacau, que são usados para produzir ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Características do finalismo ... De acordo com o Professor Damásio E. de Jesus, 216 a ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... Bentinho deposita veneno na xícara de café que o menino Ezequiel (filho adulterino de ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE AGOSTO DE 1985. Aprova o Texto do Convenio Internacional do Cafe de 1983, Concluido em Londres, a 16 de Setembro de 1982.
... Parágrafo único. Quaisquer atos ou ajustes complementares, de que possam resultar revisão ou modificação do presente Acordo, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional ... Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ... SENADO ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... acordo com o art. 28 da Declaração de Direitos Humanos: "Toda pessoa tem ... mais comuns para o trabalho infantil são pedreiras, plantações de café e de cana-de-açúcar, mineradoras, mercados de rua e residências - sendo ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... Lá, cultiva café ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... De acordo com informações apresentadas na ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ... ública Velha, a chamada “política do café com leite”, resultado da aliança entre ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de interpretação da lei ordinária de acordo com a Constituição. (…) Uma norma ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... Presidente, hoje acordei e, tomando café, folheio sempre o clipping e me deparei ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... exclusivista do segmento agroexportador de café ... O Estado largamente intervencionista que ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e ... II-de transporte em navegação interior, quando não ocorrer a ... nas condições de mercado ensejará a sua retificação, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... renda petroleira, que não se produz, mas sim se capta” e, de acordo com o relatório: ... “ [ ... ] Hacia Una Venezuela Productiva ”, de ... Ano Totais Petrolíferas % Cacau e café % Outros % ... 1920 173,3 3,1 1,7 100,7 58,1 69,5 40,2 1925 373,1 173,9 ...