administração condominios
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA...
... RECORRIDO : COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S) ELENISE ... 4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida comercial, mas, ao revés, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-04.2016.5.06.0008), 29-05-2019
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços em favor das terceira e quarta reclamadas e analisando-se o feito à luz da regra distributiva prevista no art. 818 da CLT c/c o art. 373 do CPC, o ônus da prova recai sobre o reclamante, do qual não se desvencilhou. Dos elementos instrutórios trazidos aos...
... , foi formalizado Contrato de Prestação de Serviços "por administração", também denominado "obra a preço de custo". No caso, o condomínio ... , como Engenheiro Civil, a administração das obras nos condomínios réus, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária da ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... III - às entidades de administração direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o ... diferentes formas de associações, cooperativas, sindicatos, condomínios e outras, através de: ... I - inclusão, nos currículos de 1° e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019452520214058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0801945-25.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: Saulo Gonçalves Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: Saulo Gonçalves Santos RELATOR(A): Desembargador(a) ... ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, em face de acórdão assim ementado: ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome ... CONDOMÍNIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... b) intermediação de negócios; ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... mão-de-obra, serviços terceirizáveis e administração de condomínios (id. 5377290) - enquadra-se na alínea a do inciso III, do art. 15, ou ... -
Acórdão Nº 0122419-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADAS POR HABITASEC SECURITIZADORA S/A. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR GESTART SINGULAR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EIRELI. RESCISÃO
... APELANTES: ... SECURITIZADORA ... PARTICIPAÇÕES ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIOS EIRELI ... APELADA: HILZETE OLIVEIRA DE CASTRO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as operações efetuadas na modalidade ... consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto na alínea a; ou ... c) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301673-72.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apte/Apdo : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e ComerciaisAdvogados : Andre Henrique Bräscher (OAB: 16242/SC) e outroApda/Apte : Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASAAdvogados : Pablo...
... : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais ... -
Decisão Monocrática Nº 4001086-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4001086-31.2019.8.24.0000, de Joinville Agravante : B&a Assessoria e Administração de Condomínios LtdaSoc. Advogados : Caminha Advogados (OAB: 2622/SC)Agravado : Condomínio Edifício Rosenhaus TowerAdvogados : Solange Cândida Wuicik Ferreira (OAB: 10588/PR) e outroInteressado : Elizabeth Noronha FestaInteressado : Terezinha Maria de SouzaInteressado : Ws Serviços de...
... Agravante : B&a Assessoria e Administração de Condomínios Ltda ... Soc. Advogados : Caminha Advogados (OAB: ... -
Decisão Monocrática N° 07129074620188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712907-46.2018.8.07.0007 AGRAVANTE: PROJETOS CONTABILIDADE E ADMINISTRACÃO DE CONDOMÍNIOS S/S - ME, CLAYTON VIEIRA SANTOS AGRAVADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS, CLAYTON VIEIRA SANTOS, MARIA DIVINA SOARES LOPES,
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A PROTEL, de administração de condomínios, incorporou nove mil novas unidades à carteira de clientes em 2011. Este ano, prevê crescimento de 15%. Quer ampliar atuação no Rio, em Brasília e no Espírito Santo.
Em compensação O governo do Rio quer usar a capacidade de endividamento do estado para compensar a queda de receita tributária em 2012. A desaceleração da economia frustrou previsões de arrecadação, diz Regis Fichtner, da Casa Civil. O estado tem R$ ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais, nos pagamentos ... VIII - fundações de direito privado; ... X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e ... IX - ...
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Acórdão nº 2007/0208422-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRUTOS DA PARTICIPAÇÃO DO AUTOR EM CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE CONCORRER PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COMUNS. CUSTOS OPERACIONAIS DA GARAGEM EXPLORADA EM CONJUNTO. 1. Não se confunde a regência do condomínio civil estabelecido entre os contratantes do empreendimento, regido...
... ), com a disciplina legal própria dos condomínios" em edificações, ... dada pela Lei 4.591/64 ... 2. Segundo\xC2" ... orçamento da administração" seria composto por todos os condôminos. ... 3. Ao direito \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0000885-64.1998.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-07-2022
NILAGGE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.011, INCISO I, DO CPC. PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PARA OPORTUNO JULGAMENTO COLEGIADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0000885-64.1998.8.16.0001 - Curitiba - Rel.:...
... NILAGGE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07261232220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pelo Exequente DOTTUS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA ? ME em face de LILIA REGINA LIVINO BRUNO PINTO, ROGERIO RODRIGUES AMÂNCIO, DRACMA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e ANA CRISTINA MEIRELES DE CARVALHO AMÂNCIO, ante a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que nos autos do incidente de...
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Acordao N° 1323984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato verbal de parceria comercial. Empresas administradoras de condomínios. Ofensas aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Valores devidos pela parte ré e termo inicial e final do negócio jurídicos apurados em perícia. Termo inicial juros de mora. Citação. Sentença mantida. 1. Inexiste...
... APELANTE(S) ... DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME e DRACMA ... ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME ... partes celebraram parceria comercial de forma verbal para administração de condomínios, sendo ... necessária a produção de perícia ... -
Acórdãos nº 0038741-08.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
Apelação Criminal - Apropriação indébita. Sentença absolutória - Insurgência ministerial - Inexistência de provas aptas à condenação - Acusado proprietário de empresa de administração de condomínios - Alegação de existir uma conta conjunto com outros condomínios, havendo uma má administração empresarial que acarretou a impossibilidade de devolução dos valores - Acusado que, antes mesmo da...
... ção - Acusado proprietário de empresa de administração de condomínios - Alegação de existir uma conta conjunto ... -
Acórdão nº 2011/0012233-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CONDOMÍNIO EDILÍCIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO DESCARTADA PELA CORTE LOCAL, COM BASE NO EXAME DE DOCUMENTOS. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO REGULARMENTE INSTITUÍDO ABRANGENDO VÁRIOS EDIFÍCIOS. PRETENSÃO DE CONDÔMINOS DE SE FURTAREM AO PAGAMENTO DE QUOTA CONDOMINIAL, AO FUNDAMENTO...
... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMINIAL ... ouro que deve prevalecer em todos os condomínios: as decisões ... -
Decisão Monocrática Nº 0006656-30.2011.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
Recurso Especial n. 0006656-30.2011.8.24.0038/50001, Joinville Rectes. : Beatriz Assessoria e Administração de Condomínios Ltda Me e outrosAdvogados : Wiliam Patricio (OAB: 18089/SC) e outrosRecorrido : Alfredo Germano UngerAdvogados : Francisco Oscar Magalhães (OAB: 12458/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAndréa da Silva, Beatriz Assessoria e Administração de Condomínios Ltda Me e Edson Luiz da...
... Rectes. : Beatriz Assessoria e Administração de Condomínios Ltda Me e outros ... Advogados : Wiliam Patricio (OAB: ... -
Acórdão nº 1.0145.12.026897-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇAÕ DE COBRANÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. NECESSIDADE. 1. O disposto no art. 1.348, §2º do CC exige a aprovação prévia em assembléia para a contratação de uma empresa especializada em administração de condomínios. 2. Tendo havido regular autorização, não há nulidade que macule a contratação.
... DÉBITOS CONDOMINIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. NECESSIDADE. 1. O disposto ... -
Acórdão Nº 0312852-93.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Recorrido: Jean Carlos Hoepfner e Organização Empresarial Balle Ltda MeRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA CONDIÇÃO DE SÍNDICO. INCONSISTÊNCIA EM PROCEDIMENTO BANCÁRIO PARA QUITAÇÃO DOS BOLETOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO...
... INDENIZATÓRIO ... IRRESIGNAÇÃO ... DA BALLE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E ... CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. INSCRIÇÃO ANTERIOR DO ... -
Processo nº 0018270-42.2015.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. VALORES RECEBIDOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA. 1- A ação de consignação em pagamento se...
... SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. ... RECEBIDOS ... CONTRATO. ... -
Acórdão Nº 0303201-12.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CESSÃO/TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA COMISSÃO POR INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO ERA A CEDENTE. NO ENTANTO, O PAGAMENTO FOI OPERACIONALIZADO...
- SINDICATO INTER. EMPREG. EM EMP. ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, LOC.MAO DE OBRA, ADM. IMOVEIS, CONDOMINIOS DE EDIF.RES.COM.DA REG.S..EST.PERNAMBUCO. SIEMACO - PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÕES GERAIS O Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de...