administração condominios
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Acórdãos nº 1013782-22.2015.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... sido cobrados por terceiro (empresa de administração de condomínios). Cobranças indevidas, cabendo o reembolso ...
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Acórdãos nº 4016239-23.2013.8.26.0562 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... medida em que a recorrente presta serviços de administração de condomínios e o apelado contratou o referido serviço ...
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Acordao N° 1604659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de antecipação de crédito. Determinação. Juntada de documentos. Suposta cessão de crédito. Aferição. Legitimidade ativa. Não ocorrência. 1. A cessão de crédito, negócio jurídico bilateral por meio do qual o credor transfere a um terceiro os direitos inerentes à obrigação difere do contrato de antecipação de receitas oriundas
... do contrato de antecipação de receitas oriundas da administração ... da carteira de cobrança de condomínios ... 2. Nada impede que o ... -
Acórdãos nº 9253441-75.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... 2 VOTO Nº 6153 Apelante: Alcides Pagetti Administração de Bens S/C Ltda. Apelado: o Juízo Comarca: Guarujá ... ção por empresa privada de administração de condomínios Indeferimento da petição inicial, por ilegitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a ... celebradas pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de Serviço em Asseio" e que "nos referidos ...
- Acórdão nº 1101-000.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Mayo de 2011
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Acórdãos nº 2008385-39.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... ência, inverteu o ônus da prova em prol dos condomínios autores e determinou a realização de perícia, atribuindo ... nº 2008385-39.2019.8.26.0000 -Voto nº 3 à administração e preservação de condomínios - DOS HONORÁRIOS ...
- Acórdão nº REsp 709403 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-54.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do TST, são devidos os honorários advocatícios apenas em decorrência da sucumbência em lides que não derivem da relação de emprego ou em que o ente sindical figure como...
... RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO ... - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos ... DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO" DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO ... - SECOVI. CONVENÇ\xC3" ... -
nº 2003.04.01.021908-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Noviembre de 2003
... CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA DE EMPRESA DO RAMO IMOBILIÁRIO ... Se a autora possui ... na compra, venda e locação de imóveis e administração de condomínios, deve ser mantida a sentença que declarou a não obrigatoriedade do ...
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Acórdãos nº 1117576-32.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... CONDOMÍNIOS – REGIME DA CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU “PREÇO ...
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Acordao N° 1313316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. . Cerceamento de defesa. Nulidade de citação. Incompetência. Litispendência. Condomínio irregular. Cobrança taxas condominiais. Tema 882/stj. Inaplicabilidade. 1. Apelação interposta da r. Sentença que, em ação de cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar os réus ao pagamento dos encargos condominiais ordinários e...
... consolidado deste Tribunal de Justiça é de que os condomínios irregulares do Distrito ... Federal possuem características próprias e ... associações de moradores de loteamentos à atividade de administração de imóveis, regularizando, ... assim, a cobrança de contribuições de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome ... CONDOMÍNIOS ...
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Lei nº 14.309 de 08/03/2022. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
... § 2º A administração do condomínio não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à internet dos ...
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Acordao N° 1229304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Filiação à ?condomínio? irregular. Natureza de associação. Interesses antagônicos. Improcedência. Sentença reformada. 1. Condômino é aquele que tem, em comum, o domínio sobre algo de valor econômico ou coisa. Logo, considerando que não se vislumbram direitos dominiais que sejam objeto do tema a ser decidido pelo poder judiciário, a autodenominação "condomínio"...
... "condomínios irregulares", ou "condomínios de fato", mutatis mutandis, devem ser ... objetivos, que vão desde a simples gestão ou administração da coisa ocupada em si mesma, como ... também podem visar até mesmo a ... -
Acordao N° 1609963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade de citação. Condomínio edilício. Mandado enviado via correio para o endereço constante dos autos. Recebimento sem ressalva. Teoria da aparência. Aplicabilidade. Vício. Inocorrência. Citação válida. Decisão mantida. 1. Nos termos do código de processo civil, a citação será pessoal, podendo, na...
... gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... condomínios edilícios, em regra, será válida a entrega do mandado a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... em que houver promessa de pagamento de tributos, despesas de condomínios ou administração e prêmios de seguro, cujo montante não seja desde ...
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Acórdão nº 100084 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1985
CONDOMINIOS. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. PARALISAÇÃO DAS OBRAS. TENDO SIDO A DEMORA NO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DE APARTAMENTOS, CONTRATADA PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, RESULTANTE DE DECISÃO DA ASSEMBLÉIA DE NÃO REAJUSTAR OS PREÇOS DAS PRESTAÇÕES, APESAR DO AUMENTO DO PREÇO DOS SERVIÇOS E DO MATERIAL, A RESPONSABILIDADE PELO CUSTO DA OBRA CABE AOS CO-PROPRIETARIOS OU...
CV0721, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA ... CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO ... CV0383, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... - Acórdão, Processo nº 5003237-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-09-2022
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... executados por autoconstrução, autogestão, mutirão ou administração direta; XIV - incentivo à gestão, à construção e à reforma de ... ção da exigência de vagas de estacionamento, dentro dos condomínios, sobre a quantidade de HIS que será produzida; IV - a isenção de taxa ...
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Decisão Monocrática N° 07295860320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0729586-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS CONDOMINIOS PREMIER RESIDENCE, LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, E SUBCONDOMINIOS APELADO: PREMIER RESIDENCE, H PLUS ADMINISTRACAO E...
... : APELAO CVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS CONDOMINIOS PREMIER RESIDENCE, LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, E SUBCONDOMINIOS APELADO: ... - Acórdão Nº 0805754-70.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
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-Presidente da mesa
... CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 293 ... Atas mal redigidas provocam dúvidas ... que produzirá todos os efeitos normais e legais na administração dos condomínios, desde a eleição do síndico, a aprovação das contas ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... para não ter que arcar com tais verbas, prejudicando a administração do condomínio edilício. Função social da propriedade e boa-fé ... judiciais relativas ao assunto, na defesa dos interesses de condomínios edilícios ... O principal objeto da consulta diz respeito ao seguinte ...
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Decisão monocrática Nº 1328671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... Alegação de danos materiais e morais provocados aos condomínios e aos condôminos pelo atraso na regularização dos empreendimentos e -administração dos condomínios, além de nulidade da cláusula-mandato dos contratos de ...