adoção de cachorro
2923 resultados para adoção de cachorro
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Decisão Monocrática nº 52326739820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DEMANDA ENVOLVENDO EX-NAMORADOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Diferentemente do que ocorre no casamento e na união estável, os quais configuram entidade familiar, o namoro, relação que foi mantida entre as...
... a fim de ensejar eventual direito dele de ter contato com o cachorro. Não é matéria relacionada a direito de família. Neste sentido:. ...ção é evidente, o requerente foi quem buscou o animal no dia da adoção. As conversas entre as partes demonstram que entre os anos de 2018 e 2021 ... -
Prefeitura cria projeto para doar animais
... Rio 2016 lançaram ontem o projeto #AbraceUmAmigo, campanha de adoção de animais encontrados em instalações olímpicas ou perto delas. A ...O primeiro animal posto para adoção é o cachorro Zeca, encontrado no Centro de Hipismo, em Deodoro. O vira-lata pesa entre ...
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Processo nº 0038067-65.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
Ementa: Embargos Infringentes. Réu Sentenciado Ao Cumprimento de 12 (doze) Anos, 09 (nove) Meses e 14 (quatorze) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e Pagamento de 33 (trinta e Três) DIAS-MULTA, por Violação Ao Art. 157, §2º, I, Ii e V (duas Vezes), Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Acórdão Que, por Maioria, Negou Provimento Ao Apelo Defensivo. Recurso Da Defesa Pleiteando a Prevalência Do...
...de cachorro...Contudo, penso ser possível a adoção de Decisão intermediária, . ... -
Cachorros da Zona Sul ganham primeira academia pública do país
...adoção, e "Mutirão do banho", realizado no Abrigo Municipal Fazenda Modelo.Ao do, são cinco etapasO cachorro é recebido em avaliação física para que os profissionais consigam ...
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Cachorros da Zona Sul ganham primeira academia pública do país
...adoção, e "Mutirão do banho", realizado no Abrigo Municipal Fazenda Modelo. nos possuem cinco etapas. O cachorro é recebido em avaliação física para que os profissionais consigam ...
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Cachorros da Zona Sul ganham primeira academia pública do país
...adoção, e "Mutirão do banho", realizado no Abrigo Municipal Fazenda Modelo. Ao odo, são cinco etapas. O cachorro é recebido em avaliação física para que os profissionais consigam ...
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Acordao N° 1603576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ato ilícito. Art. 186 cc. Dever de reparação integral do dano. Art. 927 cc. Destribuição de cancela de estacionamento de shopping center. Registro pelo circuito interno das câmeras de segurança. Prova pericial e testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Danos materiais comprovados. Excludente de ilicitude. Inexistência. Reparos em motocicleta. Insuficiência...
...Primeiro, era exigível que o dono do cachorro deixasse. o shopping com maior antecedência até para se prevenir de ...Por fim, as circunstâncias. permitiam a adoção de comportamento menos violento e gravoso ao patrimônio alheio, na medida ... -
Acórdão Nº 0000699-71.2021.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 28-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO (ART. 32, § 1º-A, DA LEI Nº 9.605/98). SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU A RESPEITO DA OMISSÃO NOS CUIDADOS DO CÃO QUE COMPROVA O DOLO, ALIADA ÀS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS POLICIAIS,
...125.1 e. 125.2):. “Que visualizaram o cachorro no quintal aberto, sem murro, amarrado, com a vasilha. de água longe ...[..];. veterinário e atualmente ele está para adoção; Que foi necessário amputar a pata. Que o cachorro tinha bastante ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... LEX, 39 o uso do formato XML para representação das normas e adoção do formato de XML para o intercâmbio de metadados 40 (LIMA; CICILIATI, ... com o seguinte conteúdo linguístico: “O elefante, o gato, o cachorro, o elefante, o elefante e o cachorro”. Um das premissas desse modelo é ...
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Animais
... CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS. PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (CACHORRO). INTERPRETAÇÃO DA CONVENÇÃO. SUM. 5/STJ. 1. SE A CONVICÇÃO DO ... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ...
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Acórdão nº 50116105820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO HÁ FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO. A MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA CORROBORADO PELO LAUDO PERICIAL. A...
...Disse que discutiram em razão da adoção de um cachorro que Neiva teria adotado, e que o acusado não queria. Na ... -
'Pet delivery': Prefeitura do Rio lança projeto que entrega animais adotados na casa dos tutores
...çou, nesta terça-feira, o projeto Entrega Pet para promover a adoção de cães e gatos na cidade. O programa permite que quem estiver o em ter um cachorro ou um gato em casa escolha entre os 850 que vivem atualmente na Fazenda ...
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Direito Civil
...ção do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo ... de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos ...
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De quatro por eles
... mudança de atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à adoção. Renata Leal. renata.leal@oglobo.com.br. Bom pra cachorro. Julie comemora ...
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De quatro por eles
... novas atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à adoção. Renata Leal. renata.leal@oglobo.com.br. Bom pra cachorro. Julie comemora ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... com o meio ambiente, há a ruptura do antropocentrismo e adoção do biocentrismo por meio do Art. 225, §1º, VII da CF. Assim, além da ... . Não é possível, por exemplo, que um cachorro Dogue Alemão ou São Bernardo seja transportado no assento do avião ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002680-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA - DANO CAUSADO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - RODOVIA ESTADUAL - JURISDIÇÃO DO DER/MG - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO -...
... TRÂNSITO - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DEER/MG - AUSÊNCIA DE NEXO DE ... se tinha, razoavelmente, o dever de evitar o dano, por meio da adoção de providências viáveis e potencialmente eficazes. 2. Conquanto ... -
Acórdão nº 1.0093.19.001058-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. ACIDENTE COM AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA. REPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. GRAVIDADE DO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS CONSTATADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- É inegável a ocorrência do evento danoso provocado pela colisão...
...ÇÃO MUNICIPAL - CIRCULAÇÃO RECORRENTE DE ANIMAIS - DEVER DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR O TRÂNSITO SEGURO - COLISÃO COM ANIMAL - ... TRÂNSITO - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DEER/MG - AUSÊNCIA DE NEXO DE ... -
Acórdão nº 1.0093.19.001058-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. ACIDENTE COM AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA. REPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. GRAVIDADE DO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS CONSTATADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- É inegável a ocorrência do evento danoso provocado pela colisão...
...ÇÃO MUNICIPAL - CIRCULAÇÃO RECORRENTE DE ANIMAIS - DEVER DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR O TRÂNSITO SEGURO - COLISÃO COM ANIMAL - ... TRÂNSITO - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DEER/MG - AUSÊNCIA DE NEXO DE ... -
Petz quer fisgar cliente antes mesmo de ele ter seu pet
... desde serviços, como hotel para animais, passeador de cachorro, pet sitting e adestramento, a canais para compra e adoção de animais e ...
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A doutrina de Joseph Raz: uma breve homenagem
Opinião: A doutrina de Joseph Raz
... de cachorros é uma razão de primeira ordem para que eu adote um cachorro. Já o fato de eu ser alérgico a cachorros e ter decidido que quaisquer ecisões relacionadas à adoção de animais devem ser tomadas levando em conta esse fato é uma razão de ... -
Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... intervenções foram apelidadas de nudges (cutucões) e sua adoção é defendida como uma forma de “paternalismo libertário”, ou seja, ... Pode-se lembrar aqui da sintética imagem do cachorro emocional e seu rabo racional , que dá título ao artigo em que o ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... encontra-se em perigo, sendo desses quatro seres humanos e um cachorro. No exemplo em questão, estão todos em um bote salva-vidas prestes a ...Nesse sentido, para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e legislações protetivas ... -
Acórdão Nº 5000742-54.2019.8.24.0090 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.SUPOSTA RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DO BEM ESTAR ANIMAL (DIBEA), VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, PELO RECOLHIMENTO DE CÃO ABANDONADO E DOENTE, NA VIA PÚBLICA, O QUAL FOI SOCORRIDO EMERGENCIALMENTE POR PARTICULAR.CERCEAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA...
...ópolis.Alega que, em 29-3-2019, recolheu na via pública um cachorro" atropelado, com severos ferimentos e desnutrido e, diante da clara situa\xC3"... permanência do cachorro nas instalações da DIBEA, até futura adoção (Ev. 1, Inic1 - 1G).O feito principiou perante o Juizado Especial da ... -
Acordao N° 1409318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Crime de maus tratos contra cães. Absolvição. Excludente de ilicitude. Estado de necessidade. Inviabilidade. Qualificadora. Incidente apenas em relação ao crime praticado contra a animal sobrevivente. Majorante da morte do animal. Possibilidade. Lei mais gravosa. Incidência ao crime permanente não cessado até a data de sua vigência. Recurso parcialmente provido. 1. A prova...
...abandono, e um outro cachorro, ainda com vida, mas em péssimo estado de saúde. 2. As alegações de ...foi resgatado e entregue para adoção. Esclareceu que, antes de acionarem a polícia, a filha da. GILDETE tinha ...