advocacia geral da união curitiba
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Gilmar suspende ações de improbidade contra Arthur Lira
Gilmar suspende ações de improbidade contra Arthur Lira
... tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da chamada "lava jato". Elas foram vidas pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público ... - TRF4 nega ação de improbidade contra cinco empreiteiras da Lava-Jato
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022. DOI: ... Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , n. 45, p. 41-57, ... , promovia a representação jurídica da União, atribuição que foi cominada à Advocacia-Geral ... -
TRF-4 mantém Odebrecht fora de processo de improbidade administrativa
TRF-4 mantém Odebrecht fora de processo de improbidade
... firmado um acordo de leniência com a União. ... Em 2015, a Advocacia-Geral da União ... ão civil pública na 3ª Vara Federal de Curitiba por improbidade administrativa contra pessoas ... -
Decisão Monocrática nº 5033975-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... -se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra decisão ... Substituta da 11ª Vara Federal de Curitiba, MMª Silvia Regina Salau Brollo, nos autos do ...
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Decisão monocrática Nº 45762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, em que foram proferidos éditos ... de Justiça, com o Tribunal de Contas da União e com a Receita Federal do Brasil ... AUTOS - PRERROGATIVA DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA - CONSEQÜENTE POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS ... seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral [ ... ], “ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... seletiva de resíduos produzidos pela Advocacia Geral da União, mediante assinatura de termo de ... Munhoz da Rocha, 1247, Bairro Cabral, Curitiba/PR. Horário: 09:00 às 17:00 horas.Período de ...
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PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 434, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... (1124134139) MARCELO SOARES MACHADO na Advocacia-Geral da União (AGU), em Curitiba-PR, como ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... /2020, às 11h30min, no escritório de advocacia situado na Avenida Paulista, n. º 1.842, Torre ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 110097
... e instalações das unidades da Advocacia-Geral da União localizadas em Curitiba/PR, Ponta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, ... de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade: 7.1 ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre 10 Superintendente DAS 101.4 70 ...
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Acórdão, Processo nº 0005997-96.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Repercussão geral tema nº 555). Assim, no caso de ruído, a mera ... ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL ... Á Rua Presidente Faria, 248 - Centro – Curitiba – PR - CEP 80.020 –290 Telefones (41) - ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MINISTÉRIO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética ... 109), a manifestação da Advocacia-Geral da União pela procedência da ...
- Ofensivas contra a operação
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... Curitiba: Juruá, 2020, p.47 ... 51 Idem , p. 45 ... 54 ... Nesse compasso, a Advocacia Geral da União passou a utilizar em 2014 um ... - Ministros do tcu se opõem à criação de fundação da lava-jato para gerir recursos
- Gilmar Mendes, do STF, suspende três ações da Lava-Jato contra Arthur Lira por improbidade
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... Já o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), estabelecendo que os ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autores, historiadores e artistas em geral, e ao direito à informação de todos os ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... dos principais conteúdos de repercussão geral pelo STF” (Supremo Tribunal Federal). Para se ... ém tem sido aplicada na prática da advocacia. No Brasil, a ferramenta “ELI ( Enhanced Legal ... Curitiba: CRV, 2020, p. 49 ... 16. Segundo a autora, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... úblico, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 6. ed. Curitiba ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... ídos, não havendo necessidade, como regra geral, de consultar ou solicitar autorização dos ... Magna); e a que proibiu o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou o ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ...