agência regional mte
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... O SESSTP disposto nesta NR, deverá ser registrado no órgão regional do MTE ... 29.2.1.6.1. O registro será requerido ao órgão regional ... da embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência ... 29.5.4.2. Estando em condições de navegabilidade e não trazendo ...
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Atos administrativos
... Ex: nomeação de dirigente da agência reguladora ... A) Certo B) Errado ... 1595) (2012) Banca: FCC – ... Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. A decisão regional apresentase em perfeita consonância com a jurisprudência desta, ... “Art. 17. A utilização de profissional contratado por agência de locação de mão de obra obrigará o tomador do serviço ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que presta serviço no Brasil à ... , de autoria de Carlos Roberto Miranda , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas — RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, nas seguintes categorias: I ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, objetivamente, a ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... 1 AGÊNCIA BRASIL. Apenas 1% dos brasileiros com deficiência está no mercado de ... Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, 18. ed., v. 32, p. 10-33, maio/2013 ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Carteira de Trabalho e Previdência Social o nome e endereço da agência do banco depositário ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Após a centralização ... , emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O Superintendente Regional, que é a autoridade com delegação do Ministério do Trabalho e Emprego ... agência que controla as fronteiras externas da União Europeia) admitiram que mais ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... (*) Tabela fornecida pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo com a conversão dos valores de UFIRs para ... execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de: ... I ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ficar as pessoas envolvidas na sua prática; j) “Organização regional de integração econômica” — uma organização constituída por ... registro para fretamento da empresa transportadora, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); VII) Relação nominal dos ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, consignou ter sido o reclamante ... Assim, no ato da contratação, a agência firmará compromisso com o empregador, obrigando-se a reparar qualquer ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... Regional, sendo integrada por representantes desse órgão e mais os representantes ... Registro Nacional dos Transportes Nacional de Cargas - RNTNC na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. PROFISSIONAIS LIBERAIS: Cópia ...
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Licitações
... e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência injustificada ao andamento ... D) jornal de grande circulação regional e meio eletrônico, na Internet ... E) jornal de grande circulação ...
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A inspeção do trabalho
... Hoje a OIT é uma agência especializada do sistema das Nações Unidas (Sistema ONU), cuja missão ... Art. 161. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional" do Trabalho. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... Cancelada pela Res. n. 121 \xE2" ... agência, normatizando os relexos com relação ao empregado estável. A lógica ...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2014
... : JACE FRANCISCO DE SOUSA -.Objeto: Locação do imóvel sede da Agência Regional do Trabalho em Mineiros-GO Fundamento Legal: Inciso XII do artigo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... dos salários, tomando-se por base um dia de salário mínimo regional pelo número máximo de assalariados que trabalhem nas épocas de maiores ... árias; técnicos de segurança do trabalho; trabalhadores em agência de propaganda; trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral; ...
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Questões comentadas
... de Justiça d) Conselho Especial de Aposentados e) Conselho Regional de Previdenciários Gabarito ___________________________________________ ... ós a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social. Nessa situação hipotética, Joaquim a) terá o ...