agência regional mte
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 634, da CLT, que prevê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE (antiga DRT) em aplicar as multas ... Registrou que foram juntadas aos autos solicitações à agência do Sistema Nacional de Emprego em Alagoas (SINE-AL) para que fossem ...
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Introdução
... 634, da CLT, que prevê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE (antiga DRT) em aplicar as multas ... comercial), fixando-a na localidade em que a empresa tenha agência ou filial no Brasil, à qual esteja subordinado o empregado na execução ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... , de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... Súmula n. 41 do TST - QUITAÇÃO (cancelada) - Res ... A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... A Zara recorreu dessa decisão judicial, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão publicado em 17.11.2017, negado ... Agência Brasil. São Paulo, 30/05/2017. Disponível em: ...
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Direito do Trabalho
... agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de ... (C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... (D) possível mediante convenção ou ...
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Questões subjetivas
... da Federação na qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para a função de ... – 2ª fase) Vitor e Vitória trabalham como vigilantes na mesma agência do Banco Cifrão S.A. Ele é vigilante terceirizado e ela é vigilante ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Agência Nacional de Mineração ... BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ... verdadeiras ilas na frente da unidade regional do DNPM de Minas Gerais e a contratação de velocistas próximos ao DNPM ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... 571 ... Já em 15 de dezembro de 2009, a Agência Brasil publicou que “ ... a Previdência Social deve arcar em 2009 com ... Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do Distrito Federal — Francisco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 446-43.2015.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O acórdão regional firmou que, na Ação Declaratória ajuizada perante a Justiça Comum (nº 2.0000.00.441031-9/000), foi consignado que a...
... O acórdão regional firmou que, na Ação Declaratória ajuizada perante a Justiça Comum (nº ... ção de empresas, administradoras de cartão de credito, agência de ... informações, assessorias contábil e gerencial, ... -
Contrato de trabalho
... de que trata o § 1º deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade ... Com efeito, se a entidade ... Quem desenvolve essa atividade deve ser registrado no Conselho Regional correspondente (art. 2º), exigência indispensável para receber ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... O SESSTP disposto nesta NR, deverá ser registrado no órgão regional do MTE ... 29.2.1.4.1. O registro será requerido ao órgão ... da embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência ... 29.5.4.2. Estando em condições de navegabilidade e não ...
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Caracterização de periculosidade
... 420/04 ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) considera como líquidos inflamáveis ... Conforme ensina o ilustre Juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) - 3ª Região - Sebastião Geraldo de Oliveira: "As ...
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Caracterização de periculosidade
... 420/04 ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) considera como líquidos inflamáveis ... Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo — SRTE/SP, Seção de ...
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Súmulas do TST
... Prequestionamento. Decisão regional que simplesmente confirma a sentença — 298, III — Remessa “ex ... agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente geral de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-46.2017.5.06.0231), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 90 MINUTOS. PREVISÃO NA NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. PAUSA COMPROVADAMENTE USUFRUÍDA. A jurisprudência do TST sedimentou-se no sentido de admitir a aplicação analógica do intervalo previsto no art. 72 da CLT, destinado aos trabalhadores que desempenhem permanentemente serviços de...
... Por exemplo, de acordo com informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC (http://www.apac.pe.gov.br), o período de chuvas da Zona da Mata Pernambucana começa em meados do outono, por ... -
Direito individual do trabalho
... Planos de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com atendimentos em ... 477 da CLT, aquele no qual haja expediente em agência bancária (que permita o pagamento das verbas rescisórias) ou no ...
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Decisão monocrática Nº 38572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... no cargo de “agente de vigilância” exercer a chefia da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Codó/MA. Consigna (evento 98, fl. 7): ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... atividade for no setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de uma ... radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica ou de agência de publicidade. A empresa não jornalística, sob cuja responsabilidade se ...
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Verbas trabalhistas
... 457, + 1 o , da CLT, pela peculiaridade registrada na decisão Regional, de que a verba deferida não se incorpora ao salário, já que os abonos ... ão moral reconhecida em juízo a empregado bancário, gerente de agência", o qual, juntamente com a família, figurou como vítima de sequestro e c\xC3" ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... Como deve ser feito o registro do SESSTP na Superintendência Regional do Trabalho e ... Resposta: O registro do SESSTP deverá ser ... da embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência; ... - estando em condições de navegabilidade e não trazendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11124-55.2019.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. 1 - Há transcendê
... LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA ... SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... 1 - ... citados) ... 7 - A decisão do Tribunal Regional, portanto, está em descompasso com a jurisprudência ... desta ...