agressão injusta
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Acórdão nº 0003172-88.2005.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... desproporcionais e imoderados para repelir suposta agressão ... injusta praticada pelo ofendido. Como bem pontuado pelo Órgão ...
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Acórdão nº 1002934-39.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSAS À HONRA E A IMAGEM COMPROVADAS. TOM PEJORATIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao agir de maneira agressiva e preconceituosa, mediante vídeos pejorativos, o réu deve ser responsabilizado objetivamente pelo ato ilícito ventilado, em decorrência da agressão injusta (art. 927, CC). 2. Danos morais configurados.
... objetivamente pelo ato ilícito ventilado, em decorrência da agressão injusta (art. 927, CC). ... 2. Danos morais configurados. ... 3 ... -
Acórdão nº 0000027-21.2009.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... AUTOPROTEÇÃO. IMPRESCIDIBILIDADE DE ... AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE ... PROVAS TESTEMUNHAIS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0001674-61.2012.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... de um pedao de madeira para se defender, vindo a repelir a injusta agresso provocada pela vtima, logrando xito em desarm-la", quando "a vtima ...
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Acórdão nº 0001681-77.2013.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Febrero de 2017
... DEFESA NÃO RECONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE ... AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE - ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA VIABILIDADE - ...
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Acórdão nº 50053952520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 16-03-2023
... arma de fogo, porém sustenta que o fez com o intuito de repelir agressão iminente pois, após reclamar do barulho que seus vizinhos faziam, estando ... Por outro lado, muito embora Gelson credite sua ação a uma injusta ofensiva, este não demonstrou, minimamente sequer, que os fatos tenham ...
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Acórdão nº 1000748-76.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000748-76.2021.8.11.0008 RECORRENTE: ALFREDO CORREA DE OLIVEIRA, WALDYR CORREA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA –...
... SEGUNDO RÉU EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA – AGRESSÃO INJUSTA E VIOLENTA DA VÍTIMA – EXCESSO EXCULPÁVEL CARACTERIZADO – ... -
Acórdão nº 0001848-79.2012.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA OCORRÊNCIA DE ... AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, BEM ... COMO DE MODERAÇÃO NA REPULSA. CAUSA ...
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Acórdão Nº 0005209-27.2000.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
... vista que agiu em legítima defesa diante da agressão injusta praticada pela vítima ... 2. Da análise do caso concreto, no ...
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Acórdão Nº 0001166-91.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 09-03-2021
... para esta delegacia; Que perguntado se presenciou alguma agressão do agente prisional Carlos Rossato contra o vigilante, respondeu que não" ... em situação de legítima defesa, frente a uma agressão atual, injusta e grave do agente prisional, posto que o interrogado estava apenas ...
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Decisão Monocrática Nº 0005627-49.2011.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE RESCISÃO DO JULGADO PARA VER O RÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRESSÃO INJUSTA VERIFICADA. EXCESSO DOS LIMITES DA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO VERIFICADO. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE EXISTENTES. DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR QUE ENCONTRA AMPARO NOS
... PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRESSÃO INJUSTA VERIFICADA. EXCESSO ... DOS LIMITES DA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007897-24.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
... imediata contra agressão injusta e iminente, com meios necessários, o ... que não ocorreu no ...
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Acórdão nº 1.0592.15.000734-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÕES FÍSICAS - LEGÍTIMA DEFESA - EXCESSO. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Nos casos em que é flagrante o excesso cometido pelo agressor é incabível o acolhimento da tese de legítima defesa.
... defesa quem, usando moderadamente dos meios necessrios, repele injusta agresso, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... -
Acórdão Nº 5000478-53.2024.8.24.0028 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA DISSIMULAÇÃO, NA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM VIRTUDE DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. VERSÃO DEFENSIVA DE QUE O RECORRENTE SOMENTE AGIU...
... AGRESSÃO INJUSTA QUE NÃO SE ENCONTRA COMPROVADA DE FORMA INDISCUTÍVEL ... -
Acórdão Nº 0047907-07.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... probantes dos autos dos autos não se evidencia a ocorrência de injusta agressão por parte da vítima que justificasse a conduta dos Apelantes ...
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Acórdão nº 0001938-31.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2019
... 25 DO CP. NÃO ... DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO ... INJUSTA ATUAL, NEM A UTILIZAÇÃO MODERADA ... DOS MEIOS NECESSÁRIOS ...
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Acórdão nº0000065-71.2020.8.17.0510 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
... LEGTIMA DEFESA AFASTADA. AUSNCIA DE AGRESSO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE. NO INCIDNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PENA APLICADA ...
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Decisao Nº 0530987-51.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS APTOS A EMBASAR A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESENÇA DE PROVAS SEGURAS, PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA...
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS TANTO DA AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, PROVOCADA PELA VÍTIMA, COMO da ação ... -
Acórdão nº 0000835-97.1999.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 129, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO – LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA AGRESSÃO – RECORRENTE QUE UTILIZOU ARMA DE FOGO PARA REPELIR SUPOSTA INJUSTA AGRESSÃO DE VÍTIMA QUE ESTARIA COM UM CABO DE VELOCÍMETRO – EXTRAPOLAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS NECESSÁRIOS – APELANTE QUE...
... – LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA AGRESSÃO – RECORRENTE QUE UTILIZOU ARMA DE FOGO PARA REPELIR SUPOSTA ... -
Acórdão Nº 0300139-57.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... invocada pelo demandado pressupõe a reação proporcional a uma injusta agressão, atual ou iminente, utilizando-se moderadamente dos meios ...
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Acórdão Nº 0300587-86.2014.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BRIGA ENTRE AS PARTES - SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO AUTOR PELO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO DANO MATERIAL - INDÍCIOS DE AGRESSÃO INJUSTA E DESPROPORCIONAL - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR- DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DO DANO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E DEPREDAÇÃO DO ... PATRIMÔNIO DO AUTOR PELO RÉU – ... INDÍCIOS DE AGRESSÃO INJUSTA E DESPROPORCIONAL – ... ATO ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR– DANO ... -
Acórdão Nº 0004085-69.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 25-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGITIMA DEFESA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIDA INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES....
... , alega que "defendeu sua integridade física de uma iminente agressão injusta a ser praticada por Anselmo", eis que "trabalhando e que Anselmo ... -
Acórdão nº 0325124-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
... necandi, tendo a Ré agido em legítima ... defesa para repelir agressão injusta e ... iminente, pleiteando sua despronúncia ou, ...
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Acórdão Nº 0003927-34.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE. PERIGO ATUAL. MODO DE EVITAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000243-39.2016.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Legítima defesa. Não configurada. Desclassificação para a modalidade culposa. Inexistência de negligência, imprudência ou imperícia. A ausência de comprovação inequívoca de que o réu agiu por estar na iminência de sofrer agressão injusta e atual, descarateriza a excludente de ilicitude da legítima defesa. Diante da comprovação de que as agressõe
... inequívoca de que o réu agiu por estar na iminência de sofrer agressão injusta e atual, descarateriza a excludente de ilicitude da legítima ...