agressão mútua
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Defesa da paz
... ífica dos conflitos internacionais e da renúncia à guerra de agressão ou de conquista, como direito soberano da nação”, Jairo Carneiro ... mútua e no dever de assistência em caso de agressão. No plano preventivo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002685-22.2016.5.06.0391), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. ARTIGO 482, "J", da CLT. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. I - A dispensa por justa causa operária é modalidade de extinção do contrato de trabalho que se faz de forma onerosa para o trabalhador, o qual se vê privado da percepção dos haveres rescisórios e...
... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. ARTIGO 482, "J", da CLT. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ... à justa causa aplicada à reclamante, qual seja, a agressão mútua praticada pela autora e por outra funcionária, Sra. Laynne Tainá Gomes ... -
Acórdão Nº 01002582820178200151 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-04-2023
... pelos requisitos da legítima defesa, pois não agiu sob agressão injusta, atual e iminente em razão de direito próprio ou alheio e com ... que estão ao seu alcance para se defender, em razão da agressão mútua entre acusado e vítima. A 'necessidade' prevista para o reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 01043870720188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... pelos requisitos da legítima defesa, pois não agiu sob agressão injusta, atual e iminente em razão de direito próprio ou alheio e com ... que estão ao seu alcance para se defender, em razão da agressão mútua entre acusado e vítima. A 'necessidade' prevista para o reconhecimento da ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há ilegalidade, nos termos dos arts. 50, inciso VI, e 39,incisos II e V, da Lei de Execução Penal, de decisão que reconhece aprática de falta grave de sentenciado que, juntamente com outrosdetentos, todos visivelmente embriagados,...
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Acórdão Nº 0021600-56.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
JUSTA CAUSA MANTIDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. Em que pese a manutenção da justa causa aplicada, é devido à empregada o pagamento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais por se tratarem de direitos fundamentais sem reserva. Aplicação do art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal, da Convenção 132 da OIT e da Súmula 93 deste Regional.
... empregada por justa causa, indicou como motivo da falta grave a agressão contra a colega de trabalho, Thaís Rojas Peres, em 08.08.2015, no salão ... da loja, especificamente no salão de vendas; que houve agressão mútua nesta ocasião; que a outra colega envolvida se chama Taís; que como ... -
Formas de governo
... mútua e não agressão. Assim, no início do mês de agosto do ano de 1291, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001888-94.2013.5.07.0012), 2015-10-19
... ' e ameaças de que 'uma iria pegar a outra'; que só não houve agressão física mutua em razão da depoente e de outra colega de trabalho terem ...
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Acórdão Nº 0001502-35.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÕES DE OFENSAS VERBAIS E AGRESSÕES FÍSICAS EM DESFAVOR DA RECORRENTE BRUNA EM SEU LOCAL DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - SEGUNDO FATO RELACIONADO A SUPOSTAS OFENSAS VERBAIS E AGRESSÕES EM DESFAVOR DA RECORRENTE ROSA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA OFENSAS E AGRESSÕES RECÍPROCAS,...
... motivos que não são explícitos nos autos, contudo, em sendo a agressão mútua, conforme narrou a testemunha, deve ser julgado improcedente [?] ... -
Acórdão Nº 08028014720198205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... Agressão física mútua. Não restou nítido qual delas iniciou o embate ...
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Processo nº 0382290-45.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... continuaram a agressão, conforme prova testemunhal colhida nos autos. ... concluir que o caso em tela configura a agressão mútua entre o ...
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Decisao Nº 0003507-31.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-07-2022
... alegados pelas partes, observa-se a ocorrência de animosidade mútua e prolação de ofensas recíprocas. Nesse sentido verte o entendimento da ... BRIGA ENTRE VIZINHOS. AGRESSÃO MÚTUA. IMPOSSIBILIDADE DE APONTAR QUEM DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES ...
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Julgamento 1995.01.047621-0 do Superior Tribunal Militar, 19-11-1996
LESÕES CORPORAIS. 'ERROR IN JUDICANDO'. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DESAVENÇA HAVIDA ENTRE OFICIAL E GRADUADO, RESULTANDO EM MUTUA AGRESSÃO. OTICA 'AD ABSURDUM' DE JULGAMENTO. ANTIJURIDICO O GRAVAME PROFERIDO 'IN PRIMA INSTANTIA', DESCONSIDERANDO, INCLUSIVE, O AXIOMA 'PERITUS UNUS, PERITUS NULLUS'. CONCORDES, POR INTEIRO, O MPM E A DPU NO TOCANTE A ABSOLVIÇÃO 'IN CASU'. DEVERAS INCONTESTAVEL A TESE...
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Acórdão Nº 0021512-68.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. Ao despedir por justa causa, ao empregador cabe demonstrar a falta grave cometida pelo empregado. Medida extrema, a extinção contratual por justa causa repercute inegavelmente na vida profissional do trabalhador, razão pela qual é necessário que ela esteja amparada em fato extremamente grave, que efetivamente impeça a manutenção do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. Ao despedir por justa causa, ao empregador cabe demonstrar a ... Expõe: " a justa causa por agressão física mútua foi aplicada de forma imparcial, com base no poder diretivo do empregador, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20512-94.2016.5.04.0005)
... 53). Do aviso de rescisão contratual, consta como motivo a “Agressão ... Física ao Colega de Trabalho, no dia 09 de agosto de 2015, ... As partes não divergem sobre a briga e a agressão física mútua entre o reclamante e ... Evandro no local de trabalho. Tanto que ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... dominante fazendo-se acompanhar de uma fêmea, para inibir sua agressão”. (113) Com o mesmo propósito, certos políticos, quando em regiões ... um grita, o outro grita, e “ambos cada vez mais, até a agressão mútua”. (133) Até nos conflitos físicos pode haver uma ...
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Acórdão Nº 0020271-97.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Prevalência da prova documental não desconstituída por prova oral. Registros eletrônicos de horário que correspondem à jornada efetivamente praticada.
... Nega que tenha iniciado ou incitado qualquer agressão física contra a colega Caroline e que apenas se defendeu de ataque ... com colega de trabalho, inclusive indo às vias de fato (agressão mútua), razão da rescisão por justa causa das contendoras ... O relato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010014-66.2013.5.06.0011), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... Sustentou que a agressão mútua entre as duas empregadas aconteceu nas hastes da empresa reclamada, ... -
Acórdão nº 1.0153.14.001932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA VERBAL SEGUIDA DE AGRESSÃO FÍSICA. FATO NÃO SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL. 1- O desentendimento havido entre as partes não é suscetível de reparação por danos materiais ou morais, pois, verificado que os litigantes se agrediram de forma mútua e recíproca. 2- Não demonstrando o autor ato ilícito do réu em detrimento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001888-94.2013.5.07.0012), 2015-05-18
... ' e ameaças de que 'uma iria pegar a outra'; que só não houve agressão física mutua em razão da depoente e de outra colega de trabalho terem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001205-95.2015.5.07.0009), 2016-06-22
... dos acontecimentos na sua Reconvenção da seguinte forma:"A agressão mútua entre as funcionárias ocorreu dia 26/07/2015 (DOMINGO) ocasião ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-15.2016.5.07.0032) 02-05-2018
... autos, reconheceu a ocorrência de justa causa demissória por agressão física praticada no trabalho contra colega (Art. 482, "j", da CLT), e, ... emprestada é clara ao determinar que existiu agressão física mútua entre os empregados ... Indica ...
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Acórdão Nº 0010565-53.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... ferimentos suportados pela ofendida ou se eles derivaram da mútua agressão havida entre ambos, ... conforme, inclusive, insistentemente ...
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Acórdão nº 1.0024.14.015109-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS MORAIS - COMPROVADOS - ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO Deve ser julgada procedente a ação de indenização por danos morais quando o autor comprova que o réu, por vontade deliberada, agrediu a sua integridade física, sem qualquer motivo relevante,
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Transfeminicídio no Brasil: uma reflexão ecotransfeminista
Este artigo tem por objetivo precípuo convidar o(a) leitor(a) a uma reflexão ecotransfeminista sobre os “não direitos de travestis” e o não reconhecimento de seu caráter de sujeito na sociedade contemporânea. A partir de Haraway (2011), é construída uma perspectiva ecotransfeminista quanto à caracterização do papel social das travestis no Brasil contemporâneo, com a ajuda do conceito de “tornar...
... Portanto, a relação entre sujeito e objeto é de agressão mútua. O dominus recorta a realidade para interrogar o objeto, mas ...