Agrupamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170600-94.2006.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu por meio da estipulação de cláusula normativa, não se cogita de salário complessivo. Precedentes. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182040-90.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7º da Constituiçã
... NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7º da ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0031.2022.CPL.PE.005CTM Avisa aos interessados a REVOGAÇÃO do referido procedimento licitatório, tendo em vista a necessidade de adequações no PE Integrado de agrupamento dos produtos/serviços em lote. Objeto: contratação de empresa especializada para serviços de levantamento topográfico georreferenciado e elaboração...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Abertura de Licitação A Comissão Permanente de Licitação I torna público: ABERTURA: Pregão Eletrônico: Processo Nº 0102.2019.CPL.PE.0052.HEMOPE – Compras – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 04 – Agrupamento que engloba Esterilização, Proteção, Sutura e outros. Itens desertos e fracassados no Processo Nº 0011....
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Abertura de Licitação A Comissão Permanente de Licitação I torna público a ABERTURA dos seguintes processos: Pregão Eletrônico: Processo Nº 0119.2019.CPL.PE.0058.HEMOPE – Compras – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 03 – Agrupamento que engloba Agulhas, Cateteres, Equipos e outros. Valor estimado: R$ 2.543.93...
- FUNDAÇÃO HEMOPE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Processo Nº 0119.2019.CPL.PE.0058.HEMOPE – Registro de Preços para Aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE - GRUPO 03, agrupamento que engloba Agulhas, Cateteres, Equipos e outros, com análise e validação de amostras, para a Fundação Hemope, com adjudicação d...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-15.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... 1. Esta Corte superior tem consagrado o entendimento no sentido de que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, no caso, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2015500-18.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA CLÁUSULA 17 - FIXAÇÃO DAS TAXAS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO COMPLESSIVO. O Regional homologou as condições acordadas pelos Sindicatos representantes dos consertadores de cargas e descargas, e dos operadores portuários do
... vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, esta Corte tem considerado que não há falar em salário complessivo nos casos do agrupamento de parcelas em cláusula constante de instrumento negocial autônomo. Dá-se, pois, provimento ao recurso para, reformando a decisão regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2003
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais ... 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha ... 3 ...
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Governança corporativa e orientação empreendedora em empresas brasileiras: validação de uma escala de medição
O artigo tem por objetivo demonstrar a aplicação da análise fatorial exploratória e confirmatória na validação de escala para medição de Governança Corporativa Empreendedora (GCE), em empresas brasileiras de capital fechado, a partir de itens das dimensões dos construtos de Governança Corporativa (GC) e Orientação Empreendedora (OE). Os dados foram coletados via questionário junto a 828...
... Ao final dos testes estatísticos, ocorreu o agrupamento dos 21 itens da escala em três dimensões (transparência/prestação de contas, responsabilidade corporativa e equidade), diferente das quatro ... -
Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... o caput deste artigo poderá ser realizada de forma individualizada ou universal, por meio de mecanismos de identificação e agrupamento definidos pelas entidades registradoras ou pelos depositários centrais de ativos financeiros e valores mobiliários ... § 3o Nas ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVOCOM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS. REAJUSTES ANUAIS. APLICAÇÃO DEÍNDICE DE REAJUSTE ESTABELECIDO PELA ANS PARA CONTRATOS INDIVIDUAISE FAMILIARES. DESCABIMENTO. MECANISMO DO AGRUPAMENTO DE CONTRATOS.RESOLUÇÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-59.2004.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuadas por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7.º da Constituição...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuadas por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7.º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5040560-95.2020.4.04.7000),04-02-2021
ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO EMERGENCIAL. COTA EM DOBRO. HOMEM PROVEDOR DE FAMÍLIA MONOPARENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA HIPÓTESE NORMATIVA. 1. A regra do artigo 2º, §3º, da Lei 13.982/2020, que assegura o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental, não comporta interpretação extensiva para alcançar os homens provedores de semelhante agrupamento
... à mulher provedora de família monoparental, não comporta interpretação extensiva para alcançar os homens provedores de semelhante agrupamento social. ... 2. Tendo em vista que o legislador ordinário houve por bem manter o veto da Presidência da República a projeto de lei destinado ... - Acórdão nº 2005/0169992-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Avaliação do emprego das técnicas de análise de correspondência e análise de conglomerados em teses e dissertações de algumas instituições de ensino superior
Este artigo faz parte de um amplo estudo de avaliação da adequação no uso de técnicas estatísticas multivariadas em teses e em dissertações de algumas instituições de ensino superior na área de marketing na temática do comportamento do consumidor entre 1997 e 2006. Neste artigo são focalizadas as técnicas de análise de correspondência e análise de conglomerados, duas técnicas com grande potencial
... dos pesquisadores na verificação de todos os preceitos teóricos de aplicação dessas técnicas classificadas na categoria de agrupamento ... Palavras-chave : Métodos Quantitativos. Análise de Correspondência. Análise de Conglomerados. Comportamento do Consumidor ... This ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-09.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... 1. Esta Corte superior tem consagrado o entendimento no sentido de que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, no caso, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-31.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no entendimento de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição de 1988 ... Recurso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-71.2011.5.15.0039) 14-03-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... EXECUÇÃO FISCAL ... AGRUPAMENTO DE EXECUÇÕES MOVIDAS PELA UNIÃO CONTRA UM MESMO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. LEI Nº 6.830/80 ... O acórdão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Nº 0020261-31.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS EM UM MESMO HORÁRIO. AULAS EM FORMA TELEPRESENCIAL . Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual as rés não se...
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS EM UM MESMO HORÁRIO. AULAS EM FORMA TELEPRESENCIAL ... Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100087-10.2016.5.01.0079)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REGISTRO FÁTICO DA EXISTÊNCIA DE "AGRUPAMENTO ECONÔMICO COORDENADO, DE FORMA JUSTAPOSTA, COM GESTÃO COMUM POR UMA EMPRESA MANTENEDORA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ... REGISTRO FÁTICO DA EXISTÊNCIA DE "AGRUPAMENTO ECONÔMICO COORDENADO, DE FORMA ... JUSTAPOSTA, COM GESTÃO COMUM POR UMA EMPRESA MANTENEDORA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001049-74.2014.5.06.0008), 01-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O agrupamento das parcelas "gratificação especial", "anuênios" e "horas extras incorporadas" em uma só rubrica (SIR - Salário Individual Reconhecido) não causou qualquer prejuízo financeiro ao obreiro, inclusive porque essa nova nomenclatura salarial (SIR) sempre sofreu os mesmos reajustas aplicados ao ordenado básico.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O agrupamento das parcelas " gratificação especial ", " anuênios" e "horas extras incorporadas" em uma só rubrica (SIR - Salário Individual Reconhecido) ... -
A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... privilegia o método da pluralidade de conexões das sociedades que ela instituiu ( societas europaea ; sociedade cooperativa europeia; agrupamento" europeu de interesse econômico), nós preconizamos o método da unicidade para uma futura sociedade do Mercosul. Trata-se do único método de conex\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-63.2016.5.06.0341), 21-08-2017
EMENTA: RECURO ORDINÁRIO DA CELPE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Não se verificando, após matematicamente investigado, a existência de qualquer prejuízo financeiro em virtude do agrupamento de parcelas salariais fixas em uma única rubrica ("outros proventos"), é de ser indeferida a pretensão do reclamante de recebimento das parcelas antes recebidas....
... Não se verificando, após matematicamente investigado, a existência de qualquer prejuízo financeiro em virtude do agrupamento de parcelas salariais fixas em uma única rubrica ("outros proventos"), é de ser indeferida a pretensão do reclamante de recebimento das parcelas ...