ajudas de custos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001019-11.2017.5.07.0039), 2018-10-16
... durante o seu período de labor e que nunca recebeu horas extras e ajudas de custo ... A reclamada AMBEV, face à ausência injustificada à ... primeira reclamada que comprovam o devido pagamento das ajudas de custos e vale refeição ... MULTA DO ART. 467 DA CLT ... Prejudicada sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-65.2017.5.06.0181), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIÇO DO EMPREGADOR, POR OPÇÃO DO EMPREGADO. Ainda que demonstrada a efetiva utilização de veículo próprio a serviço do empregador, não faz jus o empregado à indenização correspondente, se evidente ficou que assim o demandante o fazia por opção sua. Recurso patronal parcialmente provido.
... se deu por sua mera opção, pois recebia ele VALE TRANSPORTE, AJUDAS" DE CUSTOS PARA LOCOMOÇÕES, PASSAGENS, entre outros benefícios' ... N\xC3" ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, ... Fatores potenciais a serem considerados incluem custos financeiros, recursos disponíveis (incluindo subsídios públicos), o ...
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Acórdão nº 0800691-12.2019.8.14.0046 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... , condenando o Estado do Pará “ao pagamento dos deslocamentos e ajudas de custos, nos termos do art. 11 da Portaria SAS nº 55/1999, referentes ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... ências inclusivas; II - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal; III - medidas de prevenção e ... utilizados em medidas de acessibilidade estarão previstos nos custos do projeto, da iniciativa ou do espaço, assegurados, para essa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-23.2016.5.07.0012), 2016-09-13
... 457, § 2º, da CLT dispõe que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do ... , somente são consideradas de natureza remuneratória as ajudas de custos pagas sem comprovação das despesas correspondentes. (TRT-1 - RO: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000942-10.2013.5.07.0017), 2016-01-07
... 3.1.2. DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDAS DE CUSTO ... Em suas razões recursais, afirma a reclamada que as diárias de viagem e as ajudas de custos não possuem natureza salarial, sendo, na realidade, verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 661-90.2014.5.20.0006)
... de sentença que não reconheceu o caráter indenizatório das ajudas de custos para despesas com alimentação e repouso, conforme preleciona o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000071-03.2015.5.02.0705)
... é considerada verba de natureza salarial as ajudas de custos que não excedam a 50% (cinquenta por cento) o salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001709-78.2021.5.02.0473)
... cesta básica (artigo 2º) e o vale-transporte (artigo 3º), são "ajudas de custo" e, ... portanto, a teor do parágrafo 2º do artigo 457 ... diferença apurada entre os valores estabelecidos para as ajudas de custos a que se referem ... os artigos 2º e 3º desta Lei( ... )" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.14.003925-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... ESTRITA LEGALIDADE - PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE, DEZEMBRO/2008 - "AJUDAS DE CUSTOS" (SUPERVISOR DE CONTAS E TRANSPORTE/DIAS DE REPOUSO) PAGAS SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000048-39.2014.5.06.0013), 29-09-2016
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. A instituição de Banco de Horas implica observação atenta dos requisitos que ensejam sua validade, requisitos estes constantes no artigo 59, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre eles se encontra a obrigatoriedade da norma coletiva, de sorte que, também os requisitos...
... Com razão ... De fato, as ajudas de custo referente aos trabalhos em domingos e feriados estão ... reclamado ao pagamento das indenizações referentes às ajudas de custos pelo labor em todos os domingos e feriados constantes nos cartões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002855-74.2016.5.07.0032), 2018-10-18
... , em dobro, acrescido do terço constitucional; repercussões das ajudas de custos no FGTS, 13º salários, férias, aviso prévio indenizado; ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... ou continuar com políticas de salários indiretos, rendas sociais, ajudas de custos e isenções como forma de incentivo de participação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... danos ou o ressarcimento de gastos do empregado, como as diárias e ajudas de custos, as indenizações adicionais de dispensa etc." ... 21 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001525-85.2014.5.07.0008), 2018-07-11
... ão percebendo então qualquer valor a título de gratificações ou ajudas de custos, não lhe sendo devidos, portanto, quaisquer reflexos referente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000653-44.2017.5.07.0015), 2018-03-21
... por duas vezes na semana, totalizando o pagamento de duas/três ajudas de custos no mês, o que não ultrapassaria a 50% do salário mensal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-39.2017.5.06.0312), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DA JORNADA. OBRIGAÇÃO LEGAL DO EMPREGADOR. SATISFEITA. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho de motorista carreteiro, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, §2º, combinado com o artigo 2º, da CLT, além do que dispõem as Leis
... fixo, se não lhe falha a memória, mais as diárias que são as ajudas de custos e as horas extras, que davam em média de R$ 3.400,00 a R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002311-69.2017.5.06.0391), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não obrigatoriedade e a eventualidade da utilização da motocicleta como meio de transporte para a realização do trabalho é fato obstativo da pretensão do autor à obtenção do direito ao adicional de periculosidade. Todavia, demonstrado nos autos a obrigatoriedade e...
... Afirma que as ajudas de custos recebidas mensalmente eram no valor de R$ 1.200,00, sem registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002173-33.2013.5.07.0030), 2015-08-17
... fundamentos da decisão embargada, a existência de pagamentos de ajudas de custo ao reclamante, na forma dos documentos de Id's 6ffe790 - pág. 7, ... não teve por fundamento único o pagamento de salários, ajudas de custos nem de alugueis, mas, ao reverso, assentou-se, ainda, em documento, datado ...
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Sentença nº 1001232-22.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... seus reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. Ajudas de custo no teletrabalhoAfirma a reclamante que a cl. 10ª da CCT estipula ... paga desde então. Primeiramente, verifico que as ajudas de custos não são cumulativas, mas alternativas a depender do fornecimento ou não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000942-10.2013.5.07.0017), 2015-01-28
... 3.1.2. DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDAS DE CUSTO ... Em suas razões recursais, afirma a reclamada que as as de viagem e as ajudas de custos não possuem natureza salarial, sendo, na realidade, verbas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023726-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - LEI Nº 11.016/2016 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INCONSTITUCIONALIDADE - INADEQUAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. Impõe-se reconhecer a carência de interesse processual para o ajuizamento de ação popular destinada, precipuamente, ao questionamento de inconstitucionalidade da norma fixadora do valor do subsídio dos agentes...
... pecunirias que recebeu advindas dos pagamentos dos subsdios e das ajudas de custos por fora da referida lei". Dispe a Lei n. 4.717/1965 (Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1999-58.2010.5.02.0421) 22-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCC/1998 (CEF). ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS 062 E 092). INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DO CTVA. 1. A pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais (rubricas 062 e 092), ante a implantação
... As ajudas de custos para alimentação - seja o auxílio alimentação, seja o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000418-77.2018.5.07.0036), 2019-10-01
... , tais como auxílio-alimentação, horas extras, diárias, ajudas de custos, despesas de viagem, CTVA, funções de confiança fora das ...