alimentos competencia revisional
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Acórdão Nº 0500001-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AMBAS. DISTINÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS SOB O MESMO JUÍZO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUÍZOS VINCULADOS AOS...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Acórdão Nº 0102094-03.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
... COMPETÊNCIA ... REVISIONAL ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU ...
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Acórdão nº 2010/0164918-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. DOMÍCILIO OU RESIDÊNCIA DO ... ser aferida na via apropriada, como a revisional de alimentos ou a própria execução (v.g.: HC ...
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Decisão Monocrática nº 52053398920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – RELATIVA. VEDAÇÃO DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTES. É FACULDADE DA PARTE DEMANDADA ARGUIR A INCOMPETÊNCIA EM CONTESTAÇÃO. TEOR DA SÚMULA Nº 33 DO STJ: A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – ... -
Decisão Monocrática nº 51572157520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NÃO HÁ CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SÚMULA 235 DO STJ. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DE APENSAMENTO. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DOS FEITOS SOB O MESMO JUÍZO, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. CONFLITO
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NÃO HÁ CONEXÃO OU ... -
Decisão Monocrática nº 50314688120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PARTE ALIMENTANDA. DECLINAÇÃO. CABIMENTO. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. DECRETAÇÃO DA REVELIA POR JUÍZO INCOMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ ALIMENTADA. ASSIM, A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ...
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. competência do juízo do ... -
Acórdão Nº 0101215-83.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-11-2021
... ALIMENTOS) E AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1830698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação revisional de alimentos. Alimentando e alimentante maiores e capazes. Competência territorial ou relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula nº 33/stj. Prorrogação de competência com a distribuição. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Competência do juízo suscitado declarada. 1. Trata-se de conflito negativo de competência para
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANDO E ALIMENTANTE ... -
Decisão Monocrática nº 51992980920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO DA EXECUÇÃO COM A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM CURSO. DESCABIMENTO. INEXISTINDO CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A DEMANDA REVISIONAL DO ENCARGO, NADA JUSTIFICA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO PELO MESMO JUÍZO, MERECENDO REFORMA A DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO E DECLINA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... da conexão da execução com a ação revisional de alimentos em curso. descabimento. Inexistindo ... -
Decisão monocrática nº 2016.01695900-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-05-2016
... ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL – NATUREZA RELATIVA ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA ...
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Acórdão Nº 0101214-98.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2021
... ALIMENTOS) E AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0101347-72.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2023
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTERIOR AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0100718-40.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
... JUÍZOS DA 1ª E DA 2ª VARAS DE ... REVISIONAL" ... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... PREVENÇ\xC3" ... de redução de alimentos, ajuizada por V. N. L. em desfavor ... de B. L ...
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Decisão Monocrática nº 50351377920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. A DECISÃO AGRAVADA DECLINOU DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR A REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ORA AGRAVANTE, APÓS A NOTÍCIA DE QUE AS ALIMENTADAS AGRAVADAS ESTARIAM RESIDINDO EM OUTRO ESTADO. CONTUDO, EMBORA HAJA SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A...
... agravo de instrumento. Revisional de alimentos. declinação da competência ... -
Acórdão nº 1.0000.20.479344-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETENCIA DO JUÍZO - DOMICILIO DA REPRESENTANTE DA CRIANÇA - SUCESSIVAS ALTERAÇÕES - PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No tocante a competência, em casos que envolvem interesse de criança (alimentos e guarda), em regra, deve ser flexibilizada a regra da perpetuatio jurisdicionis (art. 43 do CPC/15),...
... face da deciso que, nos autos da 'Ao Revisional de Alimentos' que contende com P.C.M.S.F., ... -
Acórdão nº 1.0000.20.479344-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETENCIA DO JUÍZO - DOMICILIO DA REPRESENTANTE DA CRIANÇA - SUCESSIVAS ALTERAÇÕES - PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No tocante a competência, em casos que envolvem interesse de criança (alimentos e guarda), em regra, deve ser flexibilizada a regra da perpetuatio jurisdicionis (art. 43 do CPC/15),...
... face da deciso que, nos autos da 'Ao Revisional de Alimentos' que contende com P.C.M.S.F., ... -
Acórdão nº 1.0000.13.011058-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - FAMÍLIA/ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL de ALIMENTOS - CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO PRESENTES - SEM VINCULAÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO ORIGINAL - FORO SUSCITANTE COMPETENTE.
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - FAMÍLIA/ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL de ALIMENTOS - CONEXÃO E ... -
Acórdão Nº 0500810-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA QUE REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE, NA QUAL A VERBA ALIMENTÍCIA FOI FIXADA. AÇÃO JÁ ARQUIVADA. ART. 55, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA ... 24ª VARA CÍVEL DA ... -
Acórdão Nº 0500176-56.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA QUE REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, POR TER SIDO O JUÍZO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTÍCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE. FEITO JÁ JULGADO, AINDA QUE...
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DE DIREITO DA ... 24ª VARA ... -
Acordao N° 1253833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito negativo de competência. Revisional de alimentos. Ação proposta pelo menor na circunscrição de residência do credor dos alimentos. Declínio de ofício da competência. Impossibilidade. Conflito julgado procedente. 1. O credor de alimentos, mesmo menor, pode ajuizar a respectiva ação revisional de alimentos junto à circunscrição judiciária na qual esteja o domicílio do devedor. 2. Somada a...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO ... PROPOSTA PELO MENOR NA ... -
Alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Acórdão Nº 0500048-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DA ...
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Acórdão Nº 0500204-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DA ...
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Acórdão Nº 0500297-50.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ...
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Acórdão Nº 0100174-13.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-06-2023
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... CONEXÃO E ACESSORIEDADE COM ...