alimentos competencia revisional
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Decisão Monocrática nº 2011/0060360-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Trata-se de execução de alimentos proposta por SONIA SILVA MUNIZ, por intermédio ... em princípio, conquanto a Ação Revisional de Alimentos ou a Ação de Exoneração de ...
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Decisão Monocrática nº 50815748120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. ART. 516, II, DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. Compete ao juízo que decidiu a causa, fixando a obrigação alimentar, o respectivo cumprimento de sentença. Aplicação do art. 516, II, do CPC. Hipótese em que a própria parte exequente, mesmo após alteração de seu domicílio e de sua genitora...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC. COMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU O PROCESSO DE ... ência para propositura da ação revisional de alimentos é de natureza territorial e, ... -
Acordao N° 1426232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação cível. Família. Ação revisional de alimentos. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeição. Filho maior com incapacidade permanente para o trabalho. Acordo firmado de instituição de obrigação alimentar devida pelos genitores ao filho. Comprovação de ausência de conhecimento acerca do deferimento de aposentadoria por invalidez. Situação considerada para fins de aferição de alteração da...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA DO ... -
Decisão Monocrática nº 50423500520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. Descabe a declinação de competência de ofício pelo Juízo, uma vez que se trata de competência territorial, e, portanto, de natureza relativa. Aplicação da Súmula 33 do STJ. Precedentes TJRS....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... , que admite: “Una norma de competencia es ... una norma de conducta indi- rectamente ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8005540-29.2023.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REVISIONAL. COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... , cabendo para tal adequação a ação revisional de alimentos, que poderá ser proposta, ainda que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.007184-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2022
... nos autos de ação de exoneração de alimentos" inicialmente distribuída ao JUÍZO DA 6ª VARA C\xC3" ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 8000447-66.2022.8.05.0032 Execução De Alimentos Jurisdição: Brumado Exequente: E. D. S. O ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.087664-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2014
... ão, a ensejar a reunião da ação revisional de alimentos, quando a ação de alimentos já se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.087664-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2014
... ão, a ensejar a reunião da ação revisional de alimentos, quando a ação de alimentos já se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.043606-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2015
... ídos por dependência à Ação de Alimentos nº 0105.06.173898-2, determinando o MM. Juiz ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação exonerativa ou, se for o caso, revisional, fazer desaparecer ou diminuir a prestação ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Acordao Nº 156604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA – ARTIGO 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1) A regra de competência insculpida no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa à proteção do melhor interesse do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8000016-25.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... É sabido que o procedimento de ação revisional de alimentos é autônomo, mas não exclui a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067544-39.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão declinou da sua competência para uma das Varas de Família da Comarca da cidade de São Paulo em decorrência da mudança de domicílio da menor e sua genitora. Competência absoluta. Melhor interesse do menor. Princípio que deve nortear todo o...
... julgamento da ação de alimentos e conexas (revisional), a saber: ... “CONFLITO ... -
Acordao N° 1636400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Menor. Competência. Interesse da criança. Mudança de domicílio da menor no curso da lide. Perpetuatio jurisdictionis. Melhor interesse da menor. Prevalência. Manutenção da demanda no juízo de origem. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O estatuto da criança e do adolescente dispõe que a competê
... REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR. COMPETÊNCIA. INTERESSE DA CRIANÇA ... ílio somente ocorreu após a ação revisional ter sido instruída; as ... partes foram ouvidas ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Brumado Requerente: E. C. S ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...