alimentos competencia revisional
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Alimentos
... pontual das verbas devidas no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal situação, surgiram duas ...
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Iguaí - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000226-83.2015.8.05.0092 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Iguai ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... TEMPESTIVIDADE. ART. 100, II, ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Decisão Monocrática nº 2011/0121951-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito de competência. Ação Revisional de alimentos. Competência relativa. Declinação ... COMPETENCIA. AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032380-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA PELA GENITORA DAS MENORES. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA FINS DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. 1) Não conhecimento do recurso de agravo interno interposto
... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0220.11.001402-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2012
... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos proposta pelo agravado em desfavor ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETENCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 100, II, DO CODIGO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.116579-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. A competência para ação que visa à cobrança de indenização do seguro DPVAT é relativa. Logo, nessa espécie de ação, a competência não pode ser declinada sem a provocação das partes, sendo, por isso, vedado seu declínio de ofício pelo juiz, nos termos da...
... Ao Revisional de alimentos. Competncia relativa. Declinao de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.076525-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2014
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ JULGADA - ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Trata-se de execução de alimentos proposta por MARYANA SOARES DE SOUZA, por ... em princípio, conquanto a Ação Revisional de Alimentos ou a Ação de Exoneração de ...
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Decisão Monocrática nº 51655144120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se de ação que tramita na Comarca de Cachoeirinha, mostra-se desimportante o conhecimento posterior do endereço da parte ré e da filha, circunstância que não altera a regra de competência, anteriormente...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ência para propositura da ação revisional de alimentos é de natureza territorial e, ... -
Decisão Monocrática nº 52600625820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se de ação que tramita na Comarca de Porto Alegre, mostra-se desimportante o conhecimento posterior do endereço da parte ré, circunstância que...
... com PEDIDO LIMINAR e PARTILHA DE BENS e ALIMENTOS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PEETUATIO ... ência para propositura da ação revisional de alimentos é de natureza territorial e, ... -
Acórdão Nº 0500246-39.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA E JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 147, I E II, DO ECA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS ... ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51313288920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se de ação que tramita na Comarca de Canguçu, mostra-se desimportante a mudança de endereço da parte ré e da filha, mesmo localidade da residência do autor, circunstância que não altera a...
... CUMULADA COM EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE ... ência para propositura da ação revisional de alimentos é de natureza territorial e, ... -
Acordao N° 1659944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de manutenção e majoração de alimentos avoengos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Pretensão de preservação e majoração dos alimentos fomentados pelo progenitor paterno. Obrigação alimentar fixada judicialmente. Suspensão do fomento. Advento da maioridade civil da alimentanda. Restabelecimento por juiz diverso. Inviabilidade. Pretensão nova....
... MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE CIVIL ... antecedente e a subsequente pretensão revisional, pois ... descortinam pretensões independentes, ... -
Decisão Monocrática nº 51070892120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA POSTULADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Embora inocorrentes as hipóteses de distribuição por dependência, previstas no art. 286 do Código de...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR ... A presente ação revisional foi ajuizada em 05/05/2022, tendo sido postulada ... -
Decisão Monocrática nº 50636537520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO RECURSO E COMPETÊNCIA DECLINADA PARA OUTRA COMARCA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA PREJUDICADA. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO QUE DEVERÁ SER RETIFICADA OU RATIFICADA PELO JUÍZO COMPETENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos e Modificação do Regime de ... -
Ação de alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Acórdão nº 1015567-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 14-09-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE EM OUTRO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIFERENTES – CONFLITO PROCEDENTE.Não obstante as partes serem as mesmas e a obrigação de prestar alimentos decorrer da mesma demanda, não existe...
... ÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM ... se falar em conexão entre a ação revisional e executiva de alimentos, uma vez que, enquanto ... -
Acórdão Nº 0002778-32.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Transitada em julgado a ação onde ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002048-87.2021.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...
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Acórdão nº 1017169-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA –EXISTÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS FORMULADAS PELA GENITORA – IRRELEVÂNCIA – AÇÃO CÍVEL QUE NÃO DECORRE DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CONFLITO IMPROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM A PGJ.“Para a ação cível atrair a competência da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é necessário que a demanda...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA –EXISTÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – MEDIDA PROTETIVA POSTERIOR A ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0009046-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Conflito de competência. Ação Revisional de alimentos. Competência relativa. Declinação ...
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Decisão Monocrática nº 51001932520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA EM 2016, FILHA MENOR SOB A GUARDA MATERNA, NA FORMA DO ART. 53, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO DOMICÍLIO DA GENITORA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA. Todos os atos relevantes ao deslinde da ação foram praticados no juízo suscitado...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... alimentos em rito ordinário; ação revisional de alimentos; ação em que se oferecem ...