alimentos inicial peticao provisorios
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Acórdão nº 9501-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM: 2545336-4/2009 – ALIMENTOS ... AGRAVANTE: Guilherme Pereira Dutra ... Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios ... Ausência de Comprovação da Incapacidade ... Pedido Inicial Em Face da Natureza do Objeto da ... Pretensão ...
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Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO ... Dos alimentos provisórios ... Comprovada nos autos a relação de ... os pedidos deduzidos pela parte autora na inicial, quais sejam a fixação de guarda unilateral à ... -
Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela ...
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Decisão Monocrática nº 47621-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Octubre de 2009
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios. 1)Preliminares. Não é Nula por Ima-04 3 Extra ou Ultra Petita a Decisão que Fixa Alimentos Provisórios de Forma Diversa da Requerida na Petição Inicial, Porque o Pedido é Exemplificativo, e, o que Norteia a Fixação, Ainda que Provisória, é o Binômio Necessidade/Possibilidade. 2)Indexador dos Alimentos. Não Cabe Mais Fixação dos Alimentos Tendo como índ
... DE ORIGEM: 2545336-4/2009 â ALIMENTOS" ... AGRAVANTE: G. P. D ... ADVOGADA: Bela. LetÃ\xC2" ... superior ao pleiteado na petição inicial, por se tratar de valor meramente ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8071527-23.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Advogado(s): Trata-se de processo cuja inicial não se amolda aos requisitos prescritos nos ... Fixados alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo, conforme id ...
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Capítulo 1 - Parte general
... ão proferida nos autos de execução de alimentos, em que o juiz decreta a prisão civil do ... relacionados como não pagos na petição inicial ... Reconhecido o error in judicando , e por ... a petição inicial e fixa alimentos provisórios em favor do autor, na quantia correspondente a 2 ...
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Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
... AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO ... ção, restrita ao objeto da petição inicial (pedido de guarda pela avó paterna) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... os autores/agravantes pugnaram, na petio inicial, pelo arbitramento dos alimentos no valor de R$ ... -
Acordao N° 1351948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade/ possibilidade. Decisão ultra petita. Verificação no caso concreto. Razoabilidade. 1. Os alimentos provisórios visam suprir as necessidades imediatas da menor, devendo ser arbitrados, ante sua natureza liminar, com amparo em elementos indiciários contidos no feito, atinentes à necessidade de quem...
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... apresentados pela autora em petição inicial e ... réplica, aliado ao parecer do Ministério ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8091536-40.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... menor, conforme cláusulas da petição inicial. O Ministério Público se manifestou nos autos ... Fixados alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo , ...
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Decisão Monocrática nº 51938635420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E BLOQUEIO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. PARA QUE SEJA CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NO QUE TANGE À ASSISTÊNCIA. NO...
... ável com pedido de partilha de bens e alimentos movida em face de T. F. M., foi proferida nos ... da autora, o próprio relato da petição inicial é no sentido de que o casal é detentor de vasto ... O pedido de alimentos provisórios não pode ser atendido ... É certo que o ... -
Acordao N° 1255399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Preliminar de ofício. Juntada de documentos em contraminuta e no agravo interno. Preliminar de nulidade da decisão. Ausência fundamentação. Inocorrência. Antecipação de tutela. Requisitos. Presentes. Alimentos provisórios. Binômio necessidade capacidade. Necessidade de dilação probatória. Agravo...
... REQUISITOS. PRESENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... BINÔMIO NECESSIDADE ... com a petição inicial, analisou a questão concluindo tanto pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- A afirmação de pobreza na petição inicial, sujeita às sanções legais, induz à presunção relativa de necessidade, sendo esta suficiente para a...
... Valadares que, nos autos de "Ao de Alimentos com pedido liminar c/c regulamentao de guarda e ... de justia pode ser formulado na petio inicial, na contestao, na petio para ingresso de terceiro ... -
Acórdão nº 0007455-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... e Ausentes que, nos autos da Ação de Alimentos n.º ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta ... ão Bandeira Bayer, fixou alimentos provisórios ... no valor equivalente a quatro salários ... as despesas constantes na petição inicial ... tenham sido estimadas unilateralmente, sendo ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0565535-68.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ) dias, assinando todas as páginas da inicial/minuta do acordo. Art. 731. A homologação do ... Fixados alimentos provisórios em 27,7% (vinte e sete inteiros e sete décimos ...
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Decisao Nº 8019417-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM DESFAVOR DE FILHO MENOR ... da Cruz Ribeiro, fixou “ alimentos provisórios para o filho menor do requerente, qualificado na petição inicial, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) ...
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Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO PARTICULAR. 2. A FIXAÇÃO DE ... , pois, que são devidos alimentos provisórios à requerente, no valor de R$ 15.000,00, quantia ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - CONCESSÃO LIMINAR - LITISPENDÊNCIA: PREJUDICIAL. Sem que superado o debate sobre a litispendência, ainda pendente de solução para o fim de receber-se ou não a petição inicial, não há que se falar em omissão ou irregularidade decorrente da não apreciação do pedido liminar de alimentos provisórios, dada a prejudicialidade daquele tema...
... pela qual buscava o arbitramento de alimentos provisrios.A parte agravante alega, em sntese, ... (ECA); d) - ao despachar a petio inicial, a julgadora indeferiu a pretenso liminar ao ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... pleiteia o arbitramento de alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente ... A petição inicial foi instruída com procuração e documentos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006210-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO, EIS QUE PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS. 1) Preliminar de nulidade da r. decisão...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS ... ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ... fato esse, inclusive, citado na petição inicial, ... motivo pelo qual não há que se falar em ... -
Acordao N° 1628689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Princípio da dialeticidade recursal. Parcial conhecimento. Partilha. Emenda da petição inicial. Providência não requerida. Direitos possessórios sobre imóvel. Tutela de urgência. Pressupostos não comprovados. Recebimento liminar de metade do produto auferido na venda do bem. Acervo pertencente exclusivamente ao agravado. Benfeitorias. Ausência de provas mínimas....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... RECURSAL ... PARTILHA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA. DIREITOS ... instrumento quanto aos alimentos provisórios, por ter deixado de atacar especificamente os ... -
Muritiba - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000091-04.2020.8.05.0174 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... C. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... A petição inicial encontra-se na sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... expresso na petição de emenda à inicial, possível o julgamento pelo Tribunal, conforme ... ível é de que, quando os alimentos provisórios são fixados antes mesmo da citação, em ...
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Acordao N° 1286122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Teoria da asserção. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade de afastamento de plano. Arbitramento de alimentos. Supressão de instância. 1. O superior tribunal de justiça, no tema 988 dos recursos repetitivos, fixou entendimento segundo o qual a taxatividade do rol previsto no art. 1. 015 do cpc somente deve
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ... indeferir a petição inicial da ação de alimentos ... 2. Adotada a teoria ... arbitramento dos alimentos provisórios, sob pena de supressão de instância e ...