alimentos inicial peticao provisorios

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE ARBITROU O VALOR EM R$7.000,00 MENSAIS. ALIMENTOS PARA O FILHO (R$3.000,00) E PARA A EX-CÔNJUGE (R$4.000,00). ALEGAÇÃO DE EXAGERO E DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE QUE APRESENTA PROVAS DE INÍCIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL PELA AGRAVADA. REQUISITO DA "NECESSIDADE" MITIGADO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER PAGOS APENAS COM O INTUITO DE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• CPC na jurisprudência

Vistos. Da gratuidade de justiça: Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Do cadastramento do feito: Certifique-se quanto à regularidade no cadastramento do feito. Dos alimentos provisórios e da citação: Nos termos do disposto no art. 4º. da Lei nº. 5.478/1968 e, à míngua de maiores informes sobre os rendimentos do genitor, fixo alimentos provisórios no...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento alimentos provisórios fixados em 30% dos rendimentos brutos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha. Redução. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de alimentos que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo agravante, genitor das menores, na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENSÕES DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA AUTORA E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS, DEPENDE DE PROVA PRÉ-CO

• Revista Bonijuris

Civil, familia e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Excesso no valor fixado. Comprometimento da subsistência do alimentante. Verificado. Redução. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo por instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (CIDADE) DOS INFANTES JUNTAMENTE COM A GENITORA. SÚMULA 383 DO STJ. ARTIGO 147 DO ECA.  A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS SEM FAZER QUALQUER ANÁLISE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE. NESSE PASSO, PORTANTO, NESTE TEMA, A DECISÃO RECORRIDA

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DE FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA PELA DECISÃO AGRAVADA - ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.- O Juiz pode fixar os alimentos no valor que entender cabível, mas, na fixação dos alimentos provisórios, não...

• Revista Bonijuris

Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princípio da proporcionalidade. Com isso, desmistifica-se a afirmação de que a citação é pressuposto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E MANUTENÇÃO DA AGRAVADA EM PLANO DE SAÚDE. PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO. AGRAVO CONHECIDO IMPROVIDO. 1. Nos casos em que se busca o arbitramento de alimentos provisórios, o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC/2015 deve ser examinado pelo magistrado com...

Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. 3 filhos menores impúberes. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Redução do valor fixado. Demonstração. Minoração do valor originalmente fixado. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos provisórios. Necessária dilação probatória para aferir capacidade economica alimentante. Razoabilidade. Proporcionalidade. Recurso não provido. 1. A fixação da verba alimentar, deve-se indagar a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade econômica do alimentante, devendo este binômio permanecer equacionado a fim de...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...

• Direito de Família

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO PREEXISTENTE DISTRIBUÍDA PARA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. APLICABILIDADE DO ART. 53, II E 59, DO NCPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO ANULADA. REMESSA DO FEITO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO PREEXISTENTE DISTRIBUÍDA PARA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. APLICABILIDADE DO ART. 53, II E 59, DO NCPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO ANULADA. REMESSA DO FEITO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO PREEXISTENTE DISTRIBUÍDA PARA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. APLICABILIDADE DO ART. 53, II E 59, DO NCPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO ANULADA. REMESSA DO FEITO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMAÇARI-BA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1.

Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Familiares. Dever de assistência mútua. Estatuto do idoso. Alteração do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios devidos pelas rés, à agravante e sua irmã, a serem pagos à genitora. A ora recorrente deverá efetuar o...

• Coronavírus Impactos no Direito de Família e Sucessões

Julgamento simultâneo com o agi nº 0727649-63. 2019. 8. 07. 0000   ementa: civil e processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Cumprimento de decisão. Alimentos provisórios. Impugnação. Débito. Desconto em folha de pagamento. Redução. Alimentos retroação. Data da citação. Recurso parcialmente provido. 1. O novo código de processo civil garante o direito à gratuidade de justiça

Julgamento simultâneo com o agi nº 0727528-35. 2019. 8. 07. 0000  ementa: civil e processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Cumprimento de decisão. Alimentos provisórios. Impugnação. Débito. Desconto em folha de pagamento. Redução. Alimentos retroação. Data da citação. Recurso parcialmente provido. 1. O novo código de processo civil garante o direito à gratuidade de justiça...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna aos alimentados enquanto menores. 2. A fixação dos alimentos assenta-se nas necessidades do alimentado e nas...