alimentos inicial peticao provisorios

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Nulidade da decisão agravada. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Alimentos provisórios. Majoração. Impossibilidade. Sustento dos filhos. Dever dos genitores. Art. 22 do eca. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do código civil. Alimentando. Necessidades. Aumento. Comprovaç

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem...

Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós paternos. Legitimidade passiva mantida. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna ao alimentado enquanto menor. 2. O...

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Artigos 1694, § 1º, 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de separação se corpos. Fixação de guarda, alimentos e partilha. Fixação de alimentos e regime de visitas provisórios. Alegação de nulidade por violação ao art. 489, §1º, do CPC. Descabimento. Sentença apreciou todas as questões trazidas com a petição inicial de forma devidamente fundamentada. Concessão de gratuidade processual a genitora. Inconformismo. Hipótese que nã

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Artigos 1694, § 1º, 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, TAIS COMO A PRESENTE, NA QUAL O INVESTIGANTE INTENTA A AÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO (NO CASO COM 03 MESES DE IDADE), LÍCITO FAZER ANALOGIA COM A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, NAS QUAIS SE...

Processo civil. Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Pretensão de revisão dos alimentos fixados na origem. Redução. Filho menor. Presença dos requisitos. Parcialmente provido o recurso. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os fatos narrados na petição...

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

Agravo de instrumento. Autos eletrônicos. Juntada de peças. Não obrigatoriedade. Referência equivocada. Erro material. Admissibilidade. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. 1. Diante da dispensa da juntada de peças do processo originário eletrônico, nos termos do artigo 1. 017, § 5º do cpc, a correta referência ao...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Alimentos provisórios. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante evidenciada. Necessidades da filha maior. Fixação em patamar superior aos gastos estimados e à capacidade do alimentante. Necessidade de dilação probatória. Redução cabível. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A prestação alimentar pleiteada...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM BASE EM ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - MENOR - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ATENDIDO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.- Nos termos da regra do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve se adequar à capacidade financeira do alimentante, além de representar medida para o auxílio material do alimentando.- O...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO NA ORIGEM. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. AS QUESTÕES ENVOLVENDO O NÃO RECEBIMENTO DA (SEGUNDA) IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO E O MARCO INICIAL DE EXIGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...

Direito de família. Ação de alimentos. Filhos menores. Revelia do réu. Efeitos. Presunção relativa de veracidade. Binômio necessidade e possibilidade. Capacidade contributiva do genitor. Inexistência de elementos de provas. Realidade social. Adequação. Proporcionalidade e razoabilidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. A revelia produz presunção relativa da veracidade dos fatos alegados, podendo

Apelação. Família. Processual civil. Juntada de documento constituído após a sentença. Admissão. Ação de alimentos. Valor da causa. Art. 292, iii, do cpc. Impugnação rejeitada. Reconhecimento da obrigação alimentar a cargo do genitor. Fixação de percentual menor que o requerido pelo autor. Sucumbência recíproca não caracterizada. Princípio da causalidade. Condenação integral ao pagamento dos ônus

Agravo de instrumento. Família. Alimentos. Ex-companheira. Valor fixado provisoriamente. Alimentada. Necessidade. Alimentando. Possibilidade. Contexto probatório. Dilação probatória. Feito. Regular instrução. Necessidade. 1. Preconiza o § 1º do art. 1. 694 do código civil que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?, de tal...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. 1. NA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, NA QUAL FOI PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA, O MAGISTRADO RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GUARDA - NADA DELIBERANDO ACERCA DOS DEMAIS PEDIDOS DA TUTELA DE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

D E C I S Ã OM O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, comfundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto por R.A.D.B. contra a r. decisão do juízo monocráticoda 6ª Vara de Família de Belém que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de visitas nº 0026064-31.2015.8.14.030