alimentos inicial peticao provisorios
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Modelo de petição inicial de ação de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... [alimentos provisórios – incluir o presente pedido se houver necessidade; caso não haja ... -
Acordao N° 1230768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Ação de alimentos em face de ex-cônjuge. Extinção sem resolução de mérito. Pedido liminar. Alimentos provisórios e manutenção em plano de saúde. Supressão de instância. Inviabilidade. Fixação de alimentos após a decretação do divórcio. Possibilidade. Aferição dos requisitos no caso concreto. 1. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que, na ação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS" EM FACE DE EX-CÔNJUGE. EXTINÇÃO ... SEM RESOLU\xC3" ... PEDIDO LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO ... inicial, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, e ... -
Itarantim - Vara c�vel
... 8000700-85.2021.8.05.0130 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Itarantim ... Consta da petição inicial que o requerente é filho legítimo da parte ... Na decisão inicial, os alimentos provisórios foram fixados no montante de 20% (vinte por ...
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Capital - 10ª vara de família
... SENTENÇA 0502596-86.2017.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Instruiu a petição inicial com documentos ... Alimentos provisórios ...
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Muritiba - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000181-12.2020.8.05.0174 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Muritiba Requerente: ... DE ALIMENTOS C/C Pedido de alimentos provisórios ... A petição inicial encontra-se na sua ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8056234-47.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... corroboraram os fatos descritos na inicial, inclusive testemunharam seu desvelo nos últimos ... Alimentos provisórios fixados em 25% do salário mínimo ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS promovida por MARIA DE FÁTIMA LIMA ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS promovida por MARIA DE FÁTIMA LIMA ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.009880-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
... ção de Guarda Compartilhada, Visitas e Alimentos, ajuizada pelo em face de H.N.L., representado ... menor e, por fim, arbitrou alimentos provisórios no valor correspondente a 03 (três) salários ... extra, conforme informado na petição inicial. Dentro desse contexto, entendo que sua renda ...
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Belmonte - Vara cível
... alimentos ajuizada por C.C.S, menor, representado(s) por ... OLIVEIRA, todos já qualificados na inicial ... S ustenta(m), em síntese, que o requerido ... requerida a fixação de alimentos provisórios ... Pugna(m) pela concessão dos benefícios ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... 77, § 1º do CPC, que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, artigo 321 do ... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro ... 116703101 ... Os alimentos provisórios foram fixados no patamar de 30% do salário ...
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Acórdão nº 0001525-17.2014.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-04-2023
... ESTAVÉL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS- EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – ... conforme descrito na sua petição inicial ... Decisão interlocutória ID 11842346 , bitrou alimentos provisórios em favor dos menores no valor de 25% (vinte e ...
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Decisão Monocrática N° 07151313620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por D. R. P. contra decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras que, na ação de alimentos e regulamentação de visitas nº 0701542-14.2022.8.07.0020, ajuizada pelo menor E. R. R. P. e sua genitora D. R. O. P., concedeu gratuidade de justiça e alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) de seus...
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Acórdão nº 1029996-90.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROBAÇÃ
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE ... as partes qualificadas na petição inicial, a ausência de qualificação das partes na ... 3. Hodiernamente, os alimentos provisórios devem ser fixados com base no trinômio, ... -
Acordao N° 1720872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Possibilidade. Alimentos provisórios em favor da ex-esposa. Dever de assistência. Necessidade da alimentada e capacidade contributiva do alimentante. Binômio legal. Atendimento. Quantitativo dos alimentos postulados. Adequado. Cônjuge virago....
... VARÃO DO LAR CONJUGAL. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ... FAVOR DA EX-ESPOSA. DEVER DE ... inicial da ação de divórcio ... 6. Não se mostra ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... entre alimentos provisionais e provisórios, quanto à sua função procedimental, pois, ... á seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do Código de ...
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Decisão Monocrática nº 52581251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM PROL DOS FILHOS E DA DIVORCIANDA, ASSIM COMO CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DOS INFANTES À GENITORA E APOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE O DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM PROL DOS FILHOS E DA DIVORCIANDA, ... 1. Recebo a petição inicial ... 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A petição inicial foi instruída com procuração e os documentos ... 8002487-14.2020.8.05.0154 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Luís Eduardo ... pleiteia o arbitramento de alimentos provisórios" no percentual de 30% (trinta por cento) sob o sal\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2016.01651884-41 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-05-2016
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005096-73.2016.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: ICOARACI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR: DARLENE RODRIGUES MOREIRA INTERESSADO: L.S.S. REPRESENTANTE: S.F.S. AGRAVADO:J.L.S.S. ADVOGADO: NÃO HÁ PROCURADOR CONSTITUIDO. RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMª. SRª DESEMBARGADORAEDINÉA OLIVEIRA...
... antecipada para fixar alimentos provisórios, nos autos da AÇÃO ... DE ... Com efeito, a ... petição inicial cita atividade profissional do ... alimentando, ... -
Acordao N° 1279346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade - possibilidade. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-se em dois pontos: nas necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1. 694 do código civil consagrou tal premissa, que deve sempre...
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... petição inicial, o que restou demonstrado por meio de documentos ... -
Formosa do rio preto - Vara cível
... DESPACHO 8000225-87.2018.8.05.0081 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Formosa ... inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela ... injusto deixar de fixar os alimentos provisórios sob alegação da ausência de elementos nos ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001353-77.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... , que sejam fixados alimentos provisórios ao filho menor, no valor de R$484,80 ... do requerido, qualificado na petição inicial, equivalente a 25% (vinte e cinco) por cento do ...
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Acórdão nº 0019720-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Quando da fixação dos alimentos provisórios, o Juiz deve estar adstrito ao disposto nos arts. 1694 e 1695 do Código Civil, atentando-se ao binômio necessidade/capacidade, em observância às despesas comprovadas pelo reclamante e aos recursos...
... Estável, cumulada com Guarda e Alimentos, em curso na 7ª Vara de Família desta ... al, que arbitrou os alimentos provisórios no percentual de 20% sobre os ... rendimentos do ... agravante requereu, em sua petição inicial, o arbitramento de alimentos provisórios no ... -
Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ... procedentes os pedidos formulados na inicial", para o fim de exonerar o alimentante da obrigaç\xC3" ...
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Belmonte - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000148-53.2021.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por SUENNY VICTÓRIA RODRIGUES DE SOUZA, ... a tecer considerações na petição inicial ... Nesse passo, segundo a jurisprudência, os ...