alimentos litispendencia
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Acórdão nº 50245554520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA, NA VIA JUDICIAL, DE ALIMENTOS ALEGADAMENTE ATRASADOS, ACORDADOS VERBALMENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... -
Decisão Monocrática nº 50051495120208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO POR DOLO. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INOCORRÊNCIA. AÇÕES QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES, MAS CONTEMPLAM PEDIDOS DISTINTOS. HIPÓTESE DE CONEXÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO PROVIDA.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. LITISPENDÊNCIA COM OUTRA DEMANDA PROPOSTA PELO ... -
Decisão Monocrática nº 50003090820198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AOS FILHOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, E, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA...
... cível. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. pedido de majoração da verba alimentar destinada aos filhos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000638-24.2017.5.07.0032), 2017-08-10
... RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS" ... RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RECURSO ORDIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020032-72.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU LITISPENDÊNCIA. Não há falar em conexão, continência ou litispendência a justificar a extinção do processo sem resolução de mérito, uma vez que a causa de pedir deduzida nas ações comparadas não são idênticas.
... ALVES PETROCELI , SEARA ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: MARIVONI ALVES PETROCELI ... -
Acórdão Nº 5003656-53.2022.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINTIVA POR LITISPENDÊNCIA (ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO ...
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Acordao N° 1714714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Embargos declaratórios. Ausência de vício - cpc 1. 022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.
... seguinte redação: ... “Apelação cível. Revisão de alimentos. Inexistência de julgamento ultra petita. Carência de justa ... causa ... -
Acordao N° 1608936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Situação financeira do alimentante. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. 1. A pretensão de rever os alimentos definitivos fixados em sentença exige demonstração de que houve alteração das necessidades do alimentando ou da capacidade financeira do alimentante, impossibilitando o cumprimento da obrigação. 2....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO. PROVA CONTUNDENTE ... -
Decisão Monocrática nº 52229725020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, VERBA DESTINADA AOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILI
... agravo de instrumento. AÇÃO revisional DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. pedido de minoração da verba alimentar ... -
Capim grosso - Vara cível
... CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000334-66.2019.8.05.0049 Execução De Alimentos Jurisdição: Capim Grosso Exequente: W. L. D. A. S. Advogado: Marcone ...
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Barra do mendes - Vara cível
... DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000760-94.2021.8.05.0021 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra Do Mendes Representante: ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0501242-81.2017.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itaberaba Autor: S. B. D. S ...
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Acórdão nº 1.0431.18.002848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Há litispendência quando se repete causa com tríplice identidade de elementos: partes, pedido e causa de pedir. 2. Configurada a litispendência, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, V, do CPC/15.
... "EMENTA: APELAO - AO DE GUARDA C/C REGULAMENTAO DE VISITAS E ALIMENTOS - EXTINO DO PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO - ARTIGO 485, V, DO CDIGO DE ... -
Acórdão nº 1.0431.18.002848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Há litispendência quando se repete causa com tríplice identidade de elementos: partes, pedido e causa de pedir. 2. Configurada a litispendência, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, V, do CPC/15.
... "EMENTA: APELAO - AO DE GUARDA C/C REGULAMENTAO DE VISITAS E ALIMENTOS - EXTINO DO PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO - ARTIGO 485, V, DO CDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0817674-47.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Público, 2023
... GrifeiEMENTA: APELAO CVEL - DIREITO DE FAMLIA - AO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - OCORRNCIA DE LITISPENDNCIA - DEMANDA PRIMEIRAMENTE AJUIZADA - MANUTENO - ...
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Acórdão Nº 0376414-44.2006.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... 05-11-2020) ... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ...
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Acordao N° 1727662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Exoneração e revisão. Emenda à inicial. Reiteração de argumentos anteriormente submetidos ao crivo do judiciário. Inércia. Prazo. Ausência de prejuízo. Matéria deduzível na ação anterior. Recurso conhecido e não provido. 1. O desatendimento da determinação para apresentação de emenda enseja o indeferimento da petição inicial e a consequente...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO E ... REVISÃO. EMENDA À INICIAL. REITERAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1258981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de divórcio. Extinção sem resolução do mérito. Litispendência reconhecida. Prosseguimento da demanda. Inércia do autor. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A condenação em honorários advocatícios rege-se primordialmente pelo princípio da sucumbência, na hipótese de resistência à pretensão e de julgamento do mérito (ar
... Contudo, as questões relativas à guarda, visitas e alimentos foram tratadas em outro processo ... Ressaltou inexistir interesse na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149932-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFERTA DE ALIMENTOS - NATUREZA DÚPLICE - RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSÃO NÃO PROVIDO. A oferta a termo de alimentos em contestação amplia os limites objetivos da lide e independe de reconvenção, ante a natureza dúplice da ação.
... da Comarca de Uberlndia que, nos autos da ao de oferta de alimentos, guarda e regulamentao de visitas movida por J. M. M. C. manteve a deciso ... -
Acórdão Nº 0187908-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. AÇÃO PRETÉRITA PROMOVIDA PELA GENITORA DA RECORRENTE, BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOBRE O MESMO FATO, RELATIVO À DISCUSSÃO EM ESCOLA. PROCESSO ATUAL MOVIDO POR MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA LEGALMENTE POR SUA GENITORA, QUE REQUER A REPARAÇÃO MORAL PELA
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C OFERTA DE ALIMENTOS - IDENTIDADE ... DE ... -
Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8129433-05.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Da conexão - Da continência - Da litispendência e da coisa julgada
... ocorre entre a ação de investigação de paternidade e a de alimentos, ou entre a ação de despejo e a anulatória do contrato de locação ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... partes firmaram tratativas a respeito da guarda, visitação e alimentos" dos filhos incapazes, declarando inexistir bens a partilhar. O Parquet n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000005-96.2019.8.26.0247 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... P. S. APELADO M. H. S. JUIZ Vitor Hugo Aquino de Oliveira ALIMENTOS Execução Rito da execução por quantia certa ...
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Sento sé - Vara cível
... E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000015-87.2022.8.05.0245 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sento Sé Autor: G. D. N. D. S ...