alimentos provisionais processo civil
-
Acórdão nº 1.0079.03.112280-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - ... - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo ... Gerais, em face do Código de Processo Civil e da legislação processual extravagante ...
-
Acórdãos nº 0002217-85.2011.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... alimentos provisionais. Ação de divórcio em ... artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Majoração para 20% do valor ...
-
Acórdão nº 0007502-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Direito Constitucional. Prisão Civil. Ação de execução de alimentos ... Decreto ... processo"\". Inequívoco é o constrangimento ilegal da pris\xC3" ... provisionais ou definitivos" (Código de Processo Civil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0215600-90.1996.5.07.0004), 2015-10-26
... 649, IV, do Código de ... Processo Civil versar sobre a impenhorabilidade do salário, ... Civil), à pensão alimentícia e de alimentos ... provisionais, fruto de obrigações ...
-
Acórdão nº 0014758-47.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS ... FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EQUIVALENTES A DOIS ... provisionais no valor correspondente a dois salários mínimos ... ão se opondo ao pedido de chamamento ao processo ... da seguradora. DECIDO As preliminares não se ...
-
Decisão monocrática nº 2015.04677935-70 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-12-2015
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO EM AUDIÊNCIA NA INSTÂNCIA ... o acordo e extinguiu o processo com resolução do ... mérito, a teor do ... A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DA ... FILHA DO CASAL. SUPERVENIÊNCIA ...
-
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Outras são a possibilidade de prisão civil do devedor e o desconto da pensão em folha de ... Os próprios autos do processo serão encaminhados pelo juízo de origem ao ... apenas da execução de alimentos provisionais ... 34 Para o mestre Pontes de Miranda, a prisão ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇ\xC3" ... de primeiro grau, para apreciação do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; ( ... ) (TJSE; AI 201600721649; Ac ...
-
Acórdão nº 45459 de 2ª Turma, 30 de Enero de 1961
NÃO TRANSITA EM JULGADO O DESPACHO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS, E DO QUAL HOUVE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, AINDA QUE O OBRIGADO NÃO TENHA RECORRIDO DO DESPACHO ULTERIOR, QUE ORDENOU A PRISÃO CIVIL - CABIMENTO DO HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, DECISÃO, ALIMENTOS PROVISIONAIS, (PP) ... PP2947,HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 1.0079.03.090685-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - ... - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo ... Gerais, em face do Código de Processo Civil e da legislação processual extravagante ...
-
Acórdão nº 1.0079.03.088276-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - ... - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo ... Gerais, em face do Código de Processo Civil e da legislação processual extravagante ...
-
Acórdão nº 1.0079.03.095014-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - ... - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo ... Gerais, em face do Código de Processo Civil e da legislação processual extravagante ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0051.14.000629-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2015
... desta decisão de fixação dos alimentos provisórios, sob o fundamento de que: MM. Juiz, ... comporta o deferimento de alimentos provisionais, conforme estabelece a lei de processo civil e a ...
-
Acórdão nº 1.0079.03.062225-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - ... - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo ... Gerais, em face do Código de Processo Civil e da legislação processual extravagante ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Em relação às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, item específico ... 2.1 ... nas ações cautelares de separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de menores, que tinham ...
-
Direito Civil
... genitores pelos atos cometidos após o processo emancipatório, razão pela qual, havendo ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... , nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ...
-
Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... ça foi proferida – verificar o artigo 575, II, do Código de Processo Civil: “Art. 575. A execução, fundada em título judicial, ... , conforme o caso; se for o caso de execução de alimentos provisionais, o pedido de prisão fundamenta-se no artigo 733, do Código de Processo ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0002894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. DIVÓRCIO. DESISTÊNCIA DE ... violação do artigo 552 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial quanto ...
-
Família
... , distribuída a esta Vara Cível, processo n ... / ... , cuja sentença homologatória está ... devida averbação ao Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito desta Comarca, na forma da ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... fica caracterizado que os alimentos provisionais arbitrados são excessivos para que possa ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; 8.6 ... , pela atual sistemática do Código de Processo Civil, chama-se “do cumprimento da ...
-
Acórdão nº REsp 1255348 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO ÂMBITO DE AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA CAUTELAR EM RELAÇÃO AO FEITO PRINCIPAL (CPC, ART. 796). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL. (REsp 1255348/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 24/10/2011
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO ÂMBITO DE AÇÃO ... 126, 535, II e 798 do Código de Processo Civil. Pleiteia, em síntese, a suspensão da ... alimentos, no qual se reconheceu a legitimidade do título ... Ação cautelar de alimentos provisionais incidental à ação de reconhecimento e ... -
Decisão Monocrática nº 10362050596083001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de separação judicial. Alimentos. Prestação provisional. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Falta dos requisitos. À falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, não se acolhe o pedido de suspensão do cumprimento da decisão que indeferiu pedido de redução do valor dos alimentos provisionais arbitrados.
... e o princípio da duração razoável do processo. Conforme venho reiteradamente decidindo e na ... PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL ... - Acórdãos nº 4002942-17.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE IDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA ... 301/STJ ... provisionais, uma vez ausente a prova da filiação ... e, após distribuição do feito, o processo foi ... remetido ao Ministério Público que se ...
-
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...