anacronico
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Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal como instrumento...
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Entre a Realidade do Cárcere e os Direitos Fundamentais: Sobre o Papel da Constituição da República na Política de Encarceramento em Massa Brasileira
A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às
- Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
- Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
- A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
- Déficit Político do Poder Judiciário
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
- Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
- A dimensão política da magistratura
- Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
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Acórdão Nº 193239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
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Acórdão Nº 1268554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INAPLICABILIDADE AO CASO DA TESE FIRMADA NO RE 1.068.600. DISTINÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PREFEITO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Inaplicável o entendimento firmado no RE 1.068.600-RG, Rel. Min. Alexandre Moraes, pela...
- Decisão monocrática Nº 1412818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA AFASTADA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO IMPROVIDO.1. "O crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato, sendo suficiente, para a sua caracterização, que o condutor do veÃculo esteja com a capacidade psicomotora alterada em razão da influÃ
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Negociação coletiva representa fim de direitos sem revogá-los
Bruno Rodrigues: Negociação coletiva acaba com direitos sem revogá-los
- Direito penal do emaranhado na pena provativa de liberdade
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... Um mundo ao qual a aula é algo de anacrónico é temerário para a existência social como tal ... De diferentes formas, ao longo da carreira, já ouvi a mesma narrativa em diferentes versões ... - Decisões Monocráticas nº 153466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
- Decisão da Presidência nº 1194089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 176793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 39007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
- Decisões Monocráticas nº 177952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
- Decisão da Presidência nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 176793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019