anacronico
- Direitos da Personalidade
- Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
- Acórdãos nº 0003793-84.2008.8.26.0383 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2011
- Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
- Introdução
- Prefácio
- Introdução
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
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Acórdão nº 1.0000.00.202978-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
Ação Negatória de Paternidade. Hodiernamente, com os avanços vivenciados por nossa sociedade, mormente o científico, e trazendo aos autos o autor, prova que beira a certeza absoluta, não se impõe o apego ao formalismo injustificado, obsoleto e anacrônico. Inspirado no espírito de nossa Carta Magna, especificamente no que tange ao Direito de Família, cumpre ao julgador valorar e aplicar a norma o...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
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Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
- O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
- Glossário acadêmico
- Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
- Auxílio-Acidente
- Tributação na economia digital: limites e desafios
- Artigos 611 a 625
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
- Déficit Político do Poder Judiciário
- Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
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União recorre de decisão que a obriga a prover tratamento para índios
União recorre de decisão que obriga a prover tratamento para índios
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.