anistia no brasil
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... na LSN para apurar ofensas contra a corte e seus integrantes (BRASIL, 2019). Mais recentemente, diante das crÃÂticas quanto à... MACHADO, F. B. As forças armadas e o processo de anistia no Brasil (1979-2002). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da ... Brasília: Ministério da Justiça/Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra/Centro de Estudos Sociais, 2010, p ... -
Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... um recorte em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é ...
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Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... um recorte em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é ...
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Direitos humanos e a validade da Lei de anistia brasileira
... ônoma de Direito – FADISP, sócio fundador da Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos – APEJUR, e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo ... SUmáRIO: Introdução; 1. Anistia; 2. Anistia na América Latina; 3. Anistia no Brasil; 4. Validade da Lei de Anistia ...
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Responsabilização individual de perpetradores de crimes contra a humanidade em regimes autoritários: importância de sua implementação no contexto brasileiro
O artigo aborda a responsabilização penal individual dos perpetradores de crimes contra a humanidade, tendo como objetivos o estudo da mesma em relação à sua importância, finalidades de sua implementação e resultados encontrados por estudos que compararam experiências de países que o asseguraram e aqueles que não o fizeram. A partir dessa análise teórica, buscou-se também observar como a...
... do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Brasil. Graduanda em Direito pela UFMG, Brasil. Bacharel em Letras pela UFMG, ... para a responsabilização individual e anistias; d) a anistia brasileira; e) a exigência de uma abordagem holística dos mecanismos da ... -
Acórdão nº MS 15515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE ... Brasil. Todavia, o Ministro de Estado da Justiça fez publicar a Portaria n ...
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Acórdão nº 2010/0129971-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE ... Brasil. Todavia, o Ministro de Estado da Justiça fez publicar a Portaria n ...
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A proibição judicial de veiculação de notícias e o problema da censura sob a ótica do caso da chantagem à ex-primeira dama
... prática odiosa da censura remete ao período ditatorial vivido no Brasil e, portanto, é sempre repudiada e temida. Os horrores da ditadura militar ... ível é a leitura da obra Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil , com impressionantes relatos das experiências vividas naquele ...
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Memoria y justicia transicional para 'tiempos democráticos' ? Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica / Memory and transitional justice to 'democratic times' ? Analysis of the case of the truth commission of Ecuador from a critical perspective
En 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente para el período de 1984 a 1988. En este caso, se ha utilizado un mecanismo de justicia de transición para hacer frente a la violencia...
... Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: jose.filho@pucrs.br. ORCID: ... direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. p.117-128 ... 24 ... -
Referências bibliográficas
... A barreira da lei de anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil ...
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Leitura Necessaria em Tempos Dificeis.
... Nao e que na Argentina dos Kirchner ou no Brasil de Lula e Dilma o neuroliberalismo estivesse neutralizado, mas sua ... do Rio Grande do Sul--PUCRS Vice-Presidente da Comissao de Anistia do Brasil. E-mail: josecarlosfilho@terra.com.br ... (1) Esta resenha foi ...
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Acórdão nº 2006/0060867-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO:COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA ...
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Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada pela ditadura
Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada...
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Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada pela ditadura
Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada...
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Anistia Internacional cobra do Brasil efetiva defesa dos direitos humanos
Relatório criticou a falta de posição do país no Conselho de Segurança da ONU Juliana Dal Piva juliana.piva.rpa@oglobo.com.br A Anistia Internacional divulgou ontem seu relatório anual sobre a situação de direitos humanos no mundo. No documento, a or...
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Anistia critica Brasil por abuso policial
Documento exige fiscalização em presídios e diz que há 'déficit de Justiça' Tatiana Farah tatiana.farah@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Em relatório divulgado na noite de ontem, a Anistia Internacional criticou o Brasil pela prática continuada de violênc...
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Reflexões sobre a justiça de transição
... O s países latino-americanos, mais especificamente o Brasil, a Argentina, o Chile e o Uruguai, passaram pelos chamados “anos de ... Anistia, em recente entrevista 2 , ... por mais uma vez trouxe à tona seu ...
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Reflexões sobre a Justiça de Transição
... Os países latino-americanos, mais especificamente o Brasil, a Argentina, o Chile e o uruguai, passaram pelos chamados “anos de ... Anistia, em recente entrevista 2 , mais uma vez trouxe à tona seu ensinamento no ...
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Rosalina Santa Cruz: uma trajetória radical de lutas e resistência/Rosalina Santa Cruz: a radical trajectory of struggles and resistance.
... , Amelinha Teles e eu, resolvemos contar a história do feminismo no Brasil de 1975 a 1980 --através da releitura dos jornais "Brasil Mulher" e o ... Lutamos, também, por liberdades democráticas, pela Anistia e pelo fim da ditadura--bandeiras e lutas que caracterizavam a chamada ...
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História das emoções, epistolografia e homossexualidades no Brasil: '(...)vocês falam pela minha garganta muda
Este artigo objetiva discutir a temática do assumir-se homossexual nas cartas de leitor presentes no jornal Lampião da Esquina (1978-1981), distribuído nacionalmente durante sua produção. Dentre os vários temas que constituíram essa documentação epistolar, elejo a preocupação com a visibilidade pela sua frequência tanto na seção, como nas demais matérias veiculadas no periódico. Portanto, escrevo
... discutir, envolvendo-se na trama política que lhe foi contemporânea e tratando de questões de negros, mulheres, indígenas, meio ambiente, anistia política; o incômodo que causou no meio policial da época, quando alguns de seus jornalistas foram obrigados a prestar depoimento sobre a ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
... no belo Poema Conjetural de Jorge Luis Borges, (4) em 2014 o Brasil se encontrara com seu destino sul-americano. Em ambos os contextos essa ... nessa obra, dos quais o tratamento verdadeiramente obsceno dado a anistia no Brasil talvez seja o mais claro, cabe relembrar o argumento de Gilberto ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... No que concerne aos obstáculos ao cumprimento das sentenças, destaca-se a insistência na aplicação interna de prescrição e anistia em relação a crimes contra a humanidade ... Palavras-chave : Corte Interamericana de Direitos Humanos; Brasil; jurisdição contenciosa ... -
Acórdão nº REsp 1285054 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. A Suprema Corte firmou orientação no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA ... recorrente pertencia à carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, e foi anistiado no posto de suboficial por força de decisão judicial ... -
Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a ...