ante projeto ou anteprojeto
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Sustentação Financeira
... chegou a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido, que se perdeu, por falta de ... Ante o exposto, acolho a tutela de urgência de ... Segundo o Anteprojeto, a contribuição sindical seria extinta, mas ...
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Tombamento
... Parecer – Projeto de Lei Estadual n. 1.695/89 ... ção, Gustavo Capanema, a elaborar anteprojeto de lei destinado a disciplinar a ... Destaca-se o valor do referido ante-projeto como documento científico-cultural, ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... à execução contra a Fazenda Pública, Projeto do Novo Código de Processo Civil ... O Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, elaborado por ... -
A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... do Congresso Nacional o já referido Projeto" de Lei n. 5.483/2001, que tentava implantar no pa\xC3" ... 369/2005) e um Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais. O PEC n. 369/2005 ... para os direitos sociais do trabalhador, ante a relação íntima entre os direitos de ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... Objeto: Elaboração de projeto executivo de estrutura para ... reforço do muro ... definido no anteprojeto ou projeto básico e mediante o empre- ... go de ...
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Processo nº 0003635-93.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO JUDICIÁRIO. CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 171, § 3º, C/C 14, II; 304, C/C 297 E 299, N/F DO 69, TODOS DO CP. SENTENÇA QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE OS RÉUS, COM BASE EM APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 395, III, DO CPP, ASSIM, ACOLHENDO A TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO MANEJADO PELO ASSISTENTE...
... , eminente autor do anteprojeto, observou que 'em todas as ... dito, que o Projeto ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O p edido principal é de, ante os preceitos fundamentais, declarar-se que os ... Salientou ter apresentado projeto de lei, perante o Congresso Nacional, ... integrado a Comissão que elaborou o anteprojeto de lei sobre a revisão da legislação ...
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ACÓRDÃO Nº 1110 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2021
FISCOBRAS 2017. CONTRATO PARA DUPLICAÇÃO DA BR-163 NO PARANÁ. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO.
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a força da quitação assistida, daí o projeto pelo qual o art. 477 da CLT passava a ter a ... O Anteprojeto de Lei Sindical do Fórum Nacional do Trabalho ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... Direito processual coletivo e anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos ... O Projeto de Lei n. 5.139/2009 264 surgiu como uma terceira ... 97, pp. 9-15, 2000, p. 10 ... 324 “Ante a evidente insuficiência da atuação isolada ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... do contrato para, juntos, concretizarem o projeto constitucional de redução da pobreza e das ... : comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 147; e ... de toque é a vulnerabilidade do consumidor ante o fornecedor e sua condição de destinatário ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... definido no anteprojeto ou projeto básico e mediante o empre- ... go de ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... Neste projeto macabro de ilusão de direitos, a Justiça do ... -se uma Comissão para elaborar o anteprojeto de um Código de Processo do Trabalho, sob a ... de recuperação do status quo ante ou a inadmissão de tutela específica, uma vez ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... legal de certo ordenamento jurídico ante outro sistema, com vistas à igual compreensão ... se evoluiu na busca da concretização do projeto de Estado desenhado pelo legislador constituinte ... sobre o livro das sucessões no anteprojeto" de 1975, quase três décadas antes da promulgaç\xC3" ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 2 sobre o Anteprojeto de Lei que visa a estabelecer as diretrizes para ... Básico – PLANSAB : subsídios para o projeto estratégico de elaboração do Plansab. Parte 2, ...
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LGPD na prática: afinal de contas, servidor/empregado é operador de dados?
Opinião: Na LGPD, servidor/empregado é operador de dados?
... -Geral da União (CGU), lembrou que o anteprojeto de 2011 apresentava o conceito de ... Projeto de Lei de Proteção aos Dados Pessoais ... -
O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... estudo tem por objetivo analisar o Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio ... do constitucionalismo histórico brasileiro, ante a inexistência de tal reconhecimento em textos ... Comissões para a elaboração do Projeto Constitucional : I – Comissão da Soberania e ... -
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
... e/ou engenharia para elaboração do anteprojeto, projeto executivo e complementares, com vista ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... primeiros vinte anos, articula memória e projeto, experiência e expectativa – e, assim, deixa ... Inexistência de anteprojeto oficial, elaboração e aprovação de um ...
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Em busca de um processo civil efetivo
O objetivo do presente artigo é identificar, a partir do Projeto do novo Código de Processo Civil, as deficiências técnicas do legislador em definir estratégias coerentes de implementação de efetividade e celeridade no processo. Uma ligação entre acesso à justiça e inclusão social permitirá demonstrar o que deve ser esperado de um novo Código de Processo Civil elaborado em um Estado que se...
... artigo é identificar, a partir do Projeto do novo Código de Processo Civil, as ... 1. O Anteprojeto e o Projeto do Novo Código de Processo Civil ... ídicos construídos há várias décadas, ante a realidade ... de um mundo que já não ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... e/ou engenharia para elaboração do anteprojeto, projeto executivo e complementares, com vista ...
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Licitações
... apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensado o ETP (art. 18, § 3º) ... apenas o dever de elaborar um anteprojeto (art. 46, § 1º e art. 6º, XXIV). Já nas ... , direta ou indiretamente: (i) de autores de ante-projeto, projetos básicos ou executivos, quando ...
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Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
Pelo presente estudo, realizado no momento de ruptura democrática e da consequente tentativa de desmonte do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que se efetivou pela aprovação da Lei n. 13.467/2017, procura-se reafirmar a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I, do artigo 7º, da Constituição. Para tanto, retoma-se a...
... , quando, para a concretização do projeto de Estado Social então estabelecido, se ... 26 de setembro de 1986, o denominado Anteprojeto Afonso Arinos que, refletindo o “espírito do ... , a faculdade patronal de despedida, ante situações em que a despedida não configuraria ... -
Do procedimento comum
... , que a inicial é uma espécie de projeto ideal da sentença de mérito que o autor visa a ... ão “Língua Portuguesa” estava no Anteprojeto daquela Código, vindo a ser substituída por ... , a fase processual in jure se realizava ante o magistrado, culminando com a ...
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Acórdão nº 2005.38.03.004902-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. FORMAÇÃO DO LAGO DA UHE CAPIM BRANCO. RODOVIA BR 050. PONTE SOBRE O RIO ARAGUARI. RELOCAÇÃO. PROPOSTA APRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA E APROVADA PELO DNIT. CRITÉRIOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA E CUSTO. OBSERVÂNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 420 DO CPC. 1. Restou evidenciado nos autos que a obra advogada pelo autor, ao exigir...
... ato administrativo de aprovação do projeto apresentado pelo CCBE, bem assim qualquer ... eixos preto ou verde, constantes do anteprojeto apresentado à UL-6/13 pela DIEFRA ( ... ) ... Pois ...