aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... detalhado de sua situação previdenciária a fim de identificar o melhor benefício de ... sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS ... Obs. 3: Súmula 32 do TRF 2: "Conta-se como tempo de efetivo ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime ... ?Art. 32. O salário-de-benefício consiste: ... I - para ... II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente ... do recolhimento da contribuição previdenciária pago em conformidade com a legislação ... Nos casos previstos no art. 206 do Código Tributário Nacional, será expedida Certidão ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ... "Art. 32 ... 666 do Código Civil ... , para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ... contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... nossa obra Comentários ... 32 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... da legislação trabalhista e previdenciária ... Art. 4 o A realização de estágios, nos ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... 14. Da aposentadoria por invalidez ... A aposentadoria por invalidez tem duração ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-23.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão...
... aposentadoria" por invalidez, não reconheceu nexo entre a situa\xC3" ... "auxílio doença previdenciário" (comum, código 31) e "aposentadoria por invalidez a" (código 32"), mas em nenhum momento as avaliações do INSS s\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... MUTUÁRIO COM INVALIDEZ PERMANENTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2"º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por ... Art. 32. Estão sujeitos aos seguintes períodos de ... ão ou pagamento de prestação previdenciária, declaração falsa ou diversa da que devia ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. A Corte Regional indeferiu o pedido de indenização de seguro de vida, concluindo que o caso vertente não autoriza a concessão desse direito, previsto no instrumento coletivo. Consignou: -não há como aplicar no caso em questão o disposto na cláusula 30, letra b, da CCT 2010/2011 (fl. 108), pois não restou comprovado o nexo...
... o labor desenvolvido, capaz de ensejar invalidez permanente indenizável. Tornou-se incontroverso ... doença comum, tanto que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92". A parte ... aposentadoria por invalidez previdenciária em 09/02/2011, pelo código 32, com o que o este ... -
Processo nº 0034200-83.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença. Pretensão de Restabelecimento e Concessão de Aposentadoria por Invalidez. Procedência Do Pedido. Apelação. Concessão, Administrativamente e No Curso Do Processo, de Aposentadoria Previdenciária Ao Autor. Decisão que Não Atinge a Pretensão Inaugural, que É Diferenciada Daquela. Ausência de Prejudicialidade À Demanda que Se Afirma. Comprovação Do Caráter...
... concessão de aposentadoria ... aposentadoria previdenciária ... aposentadoria por invalidez e o direito ao auxílio acidente. ... autor por invalidez previdenciária (código 32) em ... data de 30.01.2014, como ... -
Decisão Monocrática Nº 0851475-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE ... art. 206, §3º, inciso V, do atual Código Civil. Logo, como os fatos ocorreram no ano de ... 32) ... Em 02/04/2010, cinco dias após o primeiro ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... de 1994, desde que sua situação previdenciária esteja regularizada junto ao Instituto Nacional ... No início da vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre ... de insalubre, pois acha-se elencado no código 1.1.1 do Decreto nº 83.080/79 e no código 1.1.1 ...
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Questões comentadas
... {color:rgb(189,188,188);}.fc4{color:rgb(35,31,32 ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3" ... : I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, ... 1038, in: Código" Penal Comentado), “a Administração Pública\xE2" ...
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Acórdão Nº 0007229-26.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... , COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INSURGÊNCIA DA ... 20.910/32. MARCHA PRESCRITIVA QUE, IN CASU , INICIOU-SE NO ... conhecimento se dá em ação previdenciária com o propósito de obtenção de aposentadoria or invalidez " (Apelação Cível n ...
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Acórdão nº 0006272-14.2010.8.05.0141/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... dos valores pagos a título de aposentadoria por invalidez/Acidente de trabalho, ... código ... aposentadoria/previdenciária, código 32, de novembro/2008 até 30/11/2009 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... ção de isento dos proventos de aposentadoria do servidor, determinando-se a abstenção dos ... de revisão de aposentadoria por invalidez e de declaração de isenção do Imposto de ... imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores devidos a tal título ... , nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. 3. Durante a tramitação do expediente na ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código ...
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Acórdão Nº 0008386-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... aposentadoria por invalidez à parte autora em 29/10/2010 ... - auxílio-doença previdenciário (código 31), de 1º até 16 de janeiro de 2005 ... (fl ... - aposentadoria por invalidez previdenciária (código 32), a partir de 29 de ... outubro de ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... ário obrigatoriamente para aposentadoria por tempo de contribuição, facultativamente ... a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria ... , mas mesmo assim, a Autarquia Previdenciária, valendo-se dispositivos regulamentares, ... “Art. 32. O salário-de-benefício consiste: (Redação ... 202, VI, do Código Civil: ... “Art. 202. A interrupção da ...
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Acórdão Nº 0000923-93.2006.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. 1. PREJUDICIAL ... ART ... 3.º DO DECRETO N.º 20.910/32. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 443 DO ... 2. MÉRITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2.1 QUALIDADE DE SEGURADO ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. ART. 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. PRINCÍPIO DO ÔNUS DA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 32. A pessoa física que se retirar do território ... a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; ... b) relativamente ... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... § 4º Para efeito do § 3 o deste ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00543C LEG:FED ... 32) ... 292 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Direito Previdenciário
... adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo ... aposentadoria e pensões no âmbito de cada empresa de estrada ... e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de ... , do PBPS deve ser interpretado à luz do Código Civil. É o que determina o art. 16, § 6º, do ... ção judicial”, como se vê da Súmula 32 do STJ: “ Compete a justiça federal processar ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos ... da pessoa humana, a proteção previdenciária. O art. XXV da referida norma determina que “ ... ’ e atribui-se o benefício ‘aposentadoria’ à mulher aos 30 anos de trabalho, com ... 32 ... @@@13.2.6 Diversidade da base de ... 8.212/1991, e acresceu crimes ao Código Penal brasileiro (1940) ... Mister ...
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Acordão nº 20111205691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... do Império brasileiro, concedeu a aposentadoria a mestres e professores, com o Decreto de 1° de ... de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte, para os operários do ... 159 do Código Civil, vigente a partir de 01 de janeiro de ... melhores salários e proteção previdenciária. Não tínhamos ainda evidências das políticas ... Revista Digital do IAB nacional n° 31 e n° 32 de novembro 2016 e de fevereiro ...