Arrebatamento de preso
1337 resultados para Arrebatamento de preso
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Dos crimes contra a administração da justiça
... preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a ... ARREBATAMENTO DE PRESO (ART. 353 DO CP) ... 15.17.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ção da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está preso por outro motivo, e interronpe-se pelo início ou continuação do ... á-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:(Arrebatamento ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. DECISÃO DEDESEMBARGADORA DEFERINDO A LIMINAR EM WRIT POSTERIORMENTE IMPETRADO.CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE. ANÁLISE.TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. APRECIAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. Conforme noticiado pela defesa do réu e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... , mas também no Paraguai e Argentina, tratando-se, ademais, de preso com extenso histórico de fugas de unidades prisionais em todos esses ... dos detentos e de segurança contra eventuais tentativas de arrebatamento, representaria grave risco à segurança pública e para o sistema ... -
Sujeitos do Delito
... os pais), 300, 312 e 320 (o funcionário público), 352 (só o preso ou indivíduo submetido a medida de segurança detentiva), 355 (o ... 342, CP), favorecimento pessoal (art. 348, CP), arrebatamento de preso (art. 353, CP) etc ... Nada obstante, é perfeitamente possível ...
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Decisão da Presidência nº 1093658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... Que, desse modo, Jefferson foi no encalço do réu que acabou sendo preso ... Bem demonstrado que o arrebatamento da coisa foi precedido de grave ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a ... ARREBATAMENTO DE PRESO (ART. 353 DO CP) ... 14.17.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... penitenciário federal, notadamente em razão do " alto risco que o preso representa à sociedade, como importante integrante da organização ... citados, surgiram denúncia envolvendo possibilidade de arrebatamento (resgate), de preso pertencente ao bando envolvendo vultuosa quantia em ... -
Processo nº 0016130-46.2015.8.19.0063 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
... apelante foi preso em flagrante na posse da res furtiva (um ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO ...
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Processo nº 0279306-41.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa - Embargos de Declaração Opostos a V. Acórdão Unânime Proferido Em Apelação - Embargos Declaratórios que Se Acolhem Tão Somente para Corrigir Ocorrência de Contradição No Texto Do Acórdão - Certidão de Julgamento que Lançou de Forma Correta O Resultado Da Votação, Sendo Desnecessária Sua Correção - Provimento Dos Embargos de Declaração.
... EMENTA – CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO" – ... FLAGRANTE ... PERSEGUIDO E DETIDO POR POPULARES\xC2" ... preso ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0255065-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. ARTS. 155, CAPUT, DO C.P. CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) POR SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 3) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ab initio, enfatiza-se que, tanto a autoria...
... ARTS. 155, CAPUT, DO C.P. CRIME DE ... FURTO POR ARREBATAMENTO. RECURSO ... DEFENSIVO, PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) ... POR ... preso por ... brigadianos, que visualizaram a ação subtrativa, não sendo ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0235677-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE : JOÃO LAUDELINO DA SILVA JÚNIOR (PRESO) ... Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ... Denúncias apontam plano de arrebatamento do preso e do sígnio de atentados contra a vida de detentos de facções ...
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Acórdão nº 50112961620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 157, § 2º, II. CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. VIÁVEL. EVIDENCIADO O FURTO POR ARREBATAMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA DEMONSTRADAS. Réu que, na...
... Maurício Vaccari Mazini , em Juízo (Evento 47), disse que não foi preso/processado por outro fato. Narrou que respondeu ato infracional por roubo ... Evidenciado, portanto, o que se chama furto por arrebatamento, no qual o agente dirige a violência para a coisa a ser subtraída e não ... -
Acórdão nº HC 196674 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JULIANY DA ROSA CANÇANÇÃO (PRESO") ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL E ASSOCIA\xC3" ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ...
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Acordao N° 1403141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo penal - apelação criminal - arguição de nulidade do interrogatório por videoconferência - réu solto - ausência de prejuízo - normatização do ato pelo cnj - estado de excepcionalidade causado pela pandemia - arrebatamento de balões presos ao corpo da vítima - réus que se encontravam no interior de um veículo - partida abrupta do carro - arrastamento da vítima por cem metros - caracterizaçã
... PELA PANDEMIA –ARREBATAMENTO DE BALÕES PRESOS AO CORPO DA VÍTIMA – ... RÉUS QUE SE ENCONTRAVAM NO ... DELITO DE ROUBO – SUBTRAÇÃO VIOLENTA DE OBJETO PRESO AO CORPO – ... IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – ... -
Acórdão nº 2011/0005334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ...
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Processo nº 0038464-18.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... ARREBATAMENTO DOS BENS DA VÍTIMA, DE ... em crise de abstinência. Informa que já foi preso" e condenado pelo crime de roubo. ... Afirma que trabalhava \xC2" ...
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Acórdão Nº 1000714-91.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
Mandado de Segurança. Ato administrativo que proíbe o ingresso de alimentos em Presídio, nos dias de visita íntima. Legalidade. Decisão judicial que anula o ato. Afronta ao mérito administrativo e ao princípio da separação dos Poderes.- Insere-se nas atribuições da autoridade administrativa, regular a maneira como a visita íntima a preso deve ocorrer, incluindo a restrição a ingresso de
... maneira como a visita íntima a preso deve ocorrer, incluindo a ... restrição a ingresso de alimentos, com o ... 63 ... homicídios qualificados, vilipêndio a cadáver, arrebatamento de ... preso, motim de presos e tortura. Prisão preventiva. Mandantes e ... -
Acórdão Nº 5016628-21.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
... , o depoente foi chamado pelos detentos os quais informaram que "um preso se enforcou aqui na cela 2"; Que imediatamente trancou os presos no ptio e ... Note-se, porm, que, se o crime cometido for o de arrebatamento de preso, previsto no art. 353 do Cdigo Penal, no incidir a agravante, ...
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Acórdão nº 0504641-82.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... COMPROVADAS. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ... ARREBATAMENTO. INVIÁVEL. CONFIGURADO O EMPREGO ... DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 3 ... NARRADOS É SUFICIENTE PARA DENOTAR A CONSUMAÇÃO ... PRESO MOMENTOS APÓS A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA ... DESNECESSIDADE DA POSSE ...
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Decisao Nº 0502957-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, II E VII, CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM JUÍZO. ALEGADA OFENSA AO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO ÀS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. OUTRAS ELEMENTOS APTOS A...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. NÃO ALBERGAMENTO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA BRANCA. CARACTERIZADA ... 151/152), tem-se como incontroverso que o então Acusado foi preso em flagrante na posse da res furtiva logo após a investida criminosa, ... -
Acórdão nº RHC 30105 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:A C F (PRESO)ADVOGADO:VIANEY AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ...
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Acórdão nº HC 180623 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :RONDINÉLLIO JOSÉ GOMES (PRESO) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ...
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Acórdão nº HC 191437 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , com pedido de liminar, impetrado em benefício de CLÓVIS TETZNER, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do crime previsto no ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO ...