arrendamento doutrina
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Acórdão nº 0007018-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INSTRUMENTO CONTRATUAL A DEMONSTRAR A RELAÇÃO LOCATÍCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. TERRENO LOCADO PARA FINS COMERCIAIS. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES. AFASTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. O contrato...
... NÃO EVIDENCIADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES. AFASTADA APLICAÇÃO DO ... Aliás, o conceito de “arrendamento mercantil” trazido pela doutrina, é importante para certificar que o contrato em comento não se refere a ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.1. Grupo de empresas ... O entendimento predominante na doutrina é que existindo ou não relação de subordinação ou de coordenação ... (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... -se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na doutrina e na lei complementar (CTN), abordando, nesse contexto, a definição de ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Acórdão Nº 0902379-51.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... e venda desses bens ou direitos, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil; Apesar das redaes parecidas, para interpretao do texto cional, a boa doutrina realiza uma ressalva, conforme leciona o festejado Kyoshi Harada ao ...
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Acórdão Nº 0003043-57.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ... Contudo, sem razão ... Consoante o entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência pátrias, nos contratos de arrendamento ... mercantil ...
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nº 1997.01.00.039837-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003
... APELADO: BMG LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO: JOAO VELOSO GUIMARAES E OUTROS(AS) ... REMETENTE: ... II - A doutrina mais autorizada de um lado, e as normas do conselho monetário nacional, ...
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Acórdão nº 50008637520208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR DA CAUSA. PRESCRIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. I. DEMONSTRADO QUE A PARTE AUTORA AUFERE RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, PARÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. II. CUIDANDO-SE
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATOR: Desembargador ... 280) ... De fato, é assente na doutrina que o “exemplo clássico” de hipótese em que a parte autora ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... membro do domicílio do réu quando se tratar de contratos de arrendamento de bens imóveis para uso privado e temporário por um período máximo de ... In: PELLUZO, Cezar. (ed.) Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, 10.01.2002 ... 4ª ed. Barueri: Manole, 2010 ... -
Acórdãos nº 0053622-77.2013.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Safra S/A Apelado: Durval Gonçalves Viana Voto nº 15053 Arrendamento mercantil Devolução do Valor Residual Garantido ... contrato de arrendamento mercantil é definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra e é pacífico na ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da relação de trabalho – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como compra e venda, contrato ... se havia aproximado da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos professores de direito ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... A doutrina, por seu turno, não é pacífica quanto à exposição supra, ou seja, ... parágrafo 3 o da Lei 11.101/05 (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação fiduciária, venda com reserva de domínio, ...
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Direito tributário
... 2 Vejamos: ... A doutrina majoritária e a jurisprudência pátria já assentaram que, como regra, ... Etapa 4. Incidência do ISS no arrendamento" mercantil de coisas móveis. Etapa 5. Serviços bancários. Etapa 6. Servi\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000484-39.2007.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... a cobrança do referido tributo sobre os serviços de arrendamento mercantil. Além disso, aduz que, em relação aos Autos de ... ém é conhecido por renting ou rental e é apontado pela doutrina como a primeira espécie de arrendamento mercantil da qual se ...
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Acórdão nº 0518962-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... ter sido ofendida na sua psique. É o que a doutrina e a jurisprudência ... convencionaram chamar de dano moral in re ipsa ... 25/09/2013 -TJ-RS) ... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INDENIZATÓRIA ... PROTESTO INDEVIDO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0300074-68.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2023
... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; E: Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto ... também posteriormente por ocasião do aumento do capital (ITBI - Doutrina e prática. São Paulo: Atlas. 2010, p. 85). Comparando-se a redação do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300074-68.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; E: Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto ... também posteriormente por ocasião do aumento do capital (ITBI - Doutrina e prática. São Paulo: Atlas. 2010, p. 85). Comparando-se a redação do ...
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Classificação dos contratos
... Modernamente a doutrina e a jurisprudência têm dado ampla cobertura para interpretação dos ... contratos agrários definidos na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual ...
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Acórdão nº 1.0024.11.224155-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - TARIFA DE CADASTRO - INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO SIMPLES.
... - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ... Acerca do tema, doutrina de Rodolfo de Camargo Mancuso, citando Jorge R. G. Cardoso: ... "( ... ) ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ocorre é mera ... a determinação prevista para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de aquisição a soma dos ...
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Acórdão Nº 0826715-04.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/02/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS – IMUNIDADE QUE NÃO ALCANÇA VALORES EXCEDENTES AO CAPITAL SUBSCRITO – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 796. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, COMO VALOR DE TRANSMISSÃO,
... arrendamento mercantil ... II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso ... capital (ITBI - Doutrina e prática. São Paulo: Atlas. 2010, p. 85) ... Comparando-se a redação ... -
Acórdãos nº 0044725-80.2000.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ) AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS - IMPORTAÇÃO ARRENDAMENTO" MERCANTIL O contrato de leasing figura como negócio jur\xC3" ... Segundo se colhe da doutrina, o arrendamento mercantil consiste em instrumento ...
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Acórdão N° 0689715-47.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-11-2023
... SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO ... IMPORTADOS ... OPERACIONAL ... INCIDÊNCIA ... CIRCULAÇÃO DE ... Hoje, é entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, que o ICMS ... é um imposto incidente sobre ...
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Aspectos registrais
... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir mais força ao registro de ... nº 88 e Provimento nº 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de ...
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Acórdãos nº 1019011-89.2014.8.26.0007 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... a exata conceituação e natureza do contrato de arrendamento mercantil, mormente porque no Brasil, a disciplina legal ... Essa pluralidade de relações jurídicas leva a doutrina a conceituar o contrato de arrendamento mercantil como um ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0207715-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 544 DO CPC ... TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... doutrina" abalizada ... (c) no tocante aos honorários advocatícios consigno que n\xC3" ...