arrendamento doutrina
-
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... contrato de trabalho e de relação de emprego relaciona-se com a doutrina que se formou para explicar a natureza do vínculo entre empregado e ... tipos contratuais previstos pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de trabalho arrendada pelo ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. 1) RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES(e-STJ, fls. 4.335/4.378). ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO E FUNDAMENTADO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES.INAPLICABILIDADE DA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-59.2014.5.06.0312), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA ARRENDANTE. A jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do empreendimento, por além das hipóteses previstas para a fraude comprovada no contexto sucessório, principalmente, quanto às resultantes de títulos...
... DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR ARRENDAMENTO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA ARRENDANTE. A jurisprudência p\xC3" ... A moderna doutrina defende que a jurisprudência em formação tem acatado a ampliação das ... -
Locação
... , a locação built to suit , a locação para temporada, o arrendamento rural (Lei 4.504/1964) e o arrendamento mercantil (Lei 6.099/1974) ... 17. VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 107. 18. Em tempos de ...
-
As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Verifica-se que a doutrina, jurisprudência e legislação brasileiras comportam este instituto, ... não; 14 – As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício ... -
Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
... A percepção que se tem é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm aceitando a submissão do Estado à ... Pesados S/A – NUCLEP ( ... ) do contrato administrativo de arrendamento C-291/AB-001 ( ... ) com a empresa TMC ( ... ) e autorizou tanto a assunção ...
-
O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
DOUTRINA & ATUALIDADES ... O DIREITO DO CONSUMIDOR E O FINANCIAMENTO DA ... ção do Código de Defesa do Consumidor a um contrato de arrendamento mercantil, in verbis : ... “Agravo regimental no recurso especial ...
-
Acórdão Nº 0004187-35.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. TABELA PRICE ... Sobre o tema, a doutrina de Arnaldo Rizzardo: ... ( ... ) Nos contratos de arrendamento mercantil ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , mudanças mais significativas ocorreriam, com a elaboração da Doutrina Monroe (1823), pela qual os Estados Unidos da América, despontando como ... , não descurando, quando havia possibilidade para o efeito, o arrendamento desses postos comerciais. Esse foi, sem qualquer margem para dúvida, o ...
-
A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... práticas que não são as mais adequadas de acordo com a melhor doutrina e a técnica jurídica mais exata. Nestes casos, caberá ao contribuinte ... desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... 1 COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito ...
-
Anticrese
... á impugná-lo, e, se o quiser, requerer a transformação em arrendamento, fixando o juiz o valor mensal do aluguel, o qual poderá ser corrigido ...
-
Direito Civil
... ção inversa da personalidade jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da ... típicos, como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto às condições de ...
-
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Conclusão – 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Na doutrina nacional do Direito das Sucessões, parece não haver controvérsia a ... STJ realiza até hoje, separando as hipóteses de verdadeiro arrendamento" mercantil daquelas de compra e venda simulada, a fim de determinar a ocorr\xC3" ...
-
Introdução. Noções gerais
... Hildebrando Accioly doutrina" que o Direito Internacional, ou Direito das Gentes, é o conjunto de princ\xC3" ... ção das noções de proprietário, armador, fretador e arrendamento, capitão, tripulação, contêineres, custos da operação, agentes ...
-
Decisão monocrática nº 2015.02804396-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 10-08-2015
... financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... discriminar na petição inicial, dentre as ... doutrina como na jurisprudência a sua possibilidade nas ... operações realizadas ...
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... 4. pesca amadora ou desportiva; ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os ... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... 8 7 COSTA, Moacir Lobo da. O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit ... São Paulo: Revistas USP/Faculdade de Direito, 1951 ... Simples, Conjuntos, Arrecadação, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e Disposições Finais ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... : “( ... ) Eis, aqui, a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conlitos de competência’: secundariamente, conlitos ... 2020 ... 66. Também chamado de contrato de arrendamento mercantil, no qual há um negócio jurídico em que uma pessoa jurídica ...
-
Acórdãos nº 0005614-03.2010.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado RUBENS DE OLIVEIRA. ACORDAM, em 31ª ... possa requerer a resolução do contrato, a doutrina contemporânea, acompanhada pela jurisprudência, entende que ...
-
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... de crédito dos “organizadores” do projeto (aos quais a doutrina especializada se refere como sponsors ). 1 1 A mais extensa e melhor ... ( v ) arrendamento: o uso do ativo é financiado por sua exploração comercial, que gera os ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A doutrina entende que, a partir deste momento, todo território descoberto passou ao ... Aquele senhorio que não cultivasse nem desse em arrendamento suas terras perdia o direito a elas e as terras devolutas) devolvidas ao ...
-
Acórdãos nº 4000656-83.2013.8.26.0566 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES ARRENDAMENTO MERCANTIL Automóvel Inadimplemento da arrendatária ... É o que a doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3. Ante a natureza do ...
-
Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... de arrendamento mercantil ou leasing por ele celebrado, desde que ... utilizado para o ... reduzidos ou suprimidos pelo Estado. Doutrina. Em ... conseqüência desse princípio, o Estado, após haver reconhecido ...
-
Acordao N° 1412022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Tributário. Incidente de arguição de inconstitucionalidade acolhida. Imposto de transmissão de bens imóveis. Itbi. Imunidade. Transferência de imóveis. Integralização de capital social. Desnecessidade de comprovação da atividade preponderante. Inconstitucionalidade em tese de lei e decreto distritais. Questão a ser submetida ao conselho especial. 1. Nos termos do art. 156, ii, § 2º
... arrendamento mercantil” ... 2. A apelante, em suas razões recursais, suscita a ... do aumento do capital (ITBI - Doutrina e prática. São Paulo: Atlas. 2010, p. 85) ... Comparando-se a redação ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.