artigos sobre pedofilia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1323633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de embargos de declaração. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Embargos de declaração do autor. Posterior pronunciamento do stf, com efeito vinculante. Dever de aplicação do entendimento firmado no re 5609000 (tema 22) à situaçã
...pedofilia. [..] A tutela jurisdicional do momento não se ...artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO. Acordam ... -
Acordao N° 1318906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Reexame de embargos de declaração. Contrariedade à orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Retratação. Embargos de declaração do autor. Posterior pronunciamento do stf, com efeito vinculante. Dever de aplicação do entendimento firmado no re 5609000 (tema 22) à situaçã
...pedofilia. [..] A tutela jurisdicional do momento não se ...artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO. Acordam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
...2021. . 7. BASTOS, Ângela. Pedofilia na internet: denúncias aumentam durante a ... seu artigo 1º , como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao ...ível em: https://www.fronteiras.com/artigos/zygmunt-bauman-estamos-isolados-em-rede. Acesso ...
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Direitos individuais e coletivos
... de se título II , dispõe especificamente sobre" os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\xE2"...ão, como a expressão cultural, nos artigos 215 e 216, e a liberdade de transmissão e ... apresentadora à nudez infantil ou à pedofilia, em razão da apresentadora de programas infantis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811002-43.2022.8.19.0038 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811002-43.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): JOÃO LOPES FERREIRA Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... das incoerências das narrativas jurídicas sobre aquelas “experiências-limite”, a fim de ..., o exibicionismo, o voyeurismo , a pedofilia, o sadomasoquismo e outras práticas. Pode não ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... se utilizam do fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato. . ... pela prática de crimes de racismo e pedofilia na internet . Ambos foram identificados e presos ... como manifestos, cartazes, notícias e artigos sobre o tema. Para tanto, utilizou-se o método ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0177433-3 de T6 - SEXTA TURMA
...214, C.C. O ART. 224, “A”, C.C. OS ARTIGOS 69 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) PEDOFILIA – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... descritivo aos seus usuários sobre" as práticas de gerenciamento e mitigação de tr\xC3"... “neutralidade de rede, foi um dos artigos que mais gerou debate e discussão entre Poderes ...üência, contra o que se denominou “pedofilia” ou “pornografia infantil na web”, cujos ...
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Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... consonância com o artigo 19 da Convenção sobre Direitos da Criança (promulgada pelo Decreto ... físico, psíquico e moral (artigos 2º e 3º do Estatuto da Criança e do ...Pedofilia... -
Direito digital do trabalho
... sem a soberania temporal que exercia sobre os Estados Pontifícios, . (616) AGUIAR, ... o transporte, sem os pressupostos dos artigos 2 º e 3 º da CLT, em especial a pessoalidade ... à apuração de crime, como o de pedofilia, sendo recomendável, nesse caso, acionar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Decisão da Presidência nº 1243834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Município do Rio de Janeiro, que Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão ..., de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e ... E JUVENTUDE QUE É MATÉRIA PREVISTA NOS ARTIGOS 24, INCISO XV, DA CRFB/88 E 74, INCISO XV, DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1243834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Município do Rio de Janeiro, que Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão ..., de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e ... E JUVENTUDE QUE É MATÉRIA PREVISTA NOS ARTIGOS 24, INCISO XV, DA CRFB/88 E 74, INCISO XV, DA ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
...á em andamento desde 2009, envolve toda a seção seis do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros com cerca de 1.750 artigos. É a mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo, em 1983, e faz parte de um processo em que a Igreja busca resolver ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
...á em andamento desde 2009, envolve toda a seção seis do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros com cerca de 1.750 artigos. É a mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo, em 1983, e faz parte de um processo em que a Igreja busca resolver ...
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Acórdão, Processo nº 0003408-24.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... pela prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, c.c. art. 141, inc. III, todos do ... acompanhada da seguinte frase: "A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de ... ao julgador a formação de sua convicção sobre a ocorrência dos delitos, além de propiciar, ...
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Acórdão nº 50005552320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 241-A, CAPUT, E 241-B, CAPUT, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS CRIMES COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. O réu foi condenado por armazenar fotografias com conteúdo de sexo explícito e pornografia envolvendo crianças, bem como por ter...
...ão das imagens, alimentando uma rede de pedofilia. Ademais, ressalta que o aumento conferido a cada ... Neste particular, afirma não haver certeza sobre quais das fotografias foram armazenadas pelo ... as infrações penais tipificadas nos artigos 241-A e 241-B, ambas da Lei nº 8.069/90, versam ... -
Acórdão, Processo nº 5010696-19.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... provas derivadas e enseja, nos termos dos artigos 157 e 564, inciso IV, do Código de Processo ... grau, sendo que eventual discussão sobre o acervo probatório ou eventual nulidade na ... que atuam na apuração de crimes de pedofilia e que reúne em banco de dados os registros dos ...
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Office
...Caso tenha dúvida sobre alguma função, deixe o mouse parado sobre seu ... localização de uma informação sobre pedofilia que esteja contida em uma planilha de uma ... contém dados relativos aos números de artigos apresentados sobre dois diferentes temas em um ...
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Decisão da Presidência nº 998944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
...COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO. ARTIGOS 241-A E 241-B DA LEI 8.069/90. PROGRAMAS DE ...Culpabilidade que prepondera sobre a boa conduta social, a qual reduz a majoração ... de compartilhamentos de vídeos de pedofilia, contida nas fls. 69/74). Saliento, por ...