artigos sobre pedofilia
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Decisão da Presidência nº 144775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... suposta prática dos crimes previstos nos artigos 241 -A e 241-B, ambos da Lei 8.069/90 e no artigo ... dos arquivos contendo fotos de pedofilia, fato é que, nos termos da investigação ...
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Considerações finais
... ção, analisaram-se as principais correntes sobre as possíveis formas de regulamentação da ... que a opção legislativa brasileira, os artigos 19 e ss. do Marco Civil da Internet representam ... údos potencialmente perigosos como pedofilia, pornografia de vingança, discurso de ódio, ...
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Responsabilidade civil na área médica
... cuida particularmente da saúde nos artigos 196 e seguintes. Estatui, por exemplo, que a ... , de forma clara e minudente, a informação sobre como o paciente deverá agir. A prova de que a ... exemplo, um padre que pratica um ato de pedofilia ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... se utilizam do fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato ... pela prática de crimes de racismo e pedofilia na internet ... Ambos foram identificados e presos ... como manifestos, cartazes, notícias e artigos sobre o tema. Para tanto, utilizou-se o método ... -
Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... prejudicado por fake news como kit gay nas escolas infantis, a pedofilia permitida com crianças a partir de 12 anos ou a defesa do incesto ... liberdade de expressão é garantida no plano constitucional, nos artigos 5º, incisos IV 7 , IX 8 e 220 9, da Constituição Federal, de onde se ... -
Papa emérito bento xvi se omitiu em casos de pedofilia quando era arcebispo, diz relatório
... , quando o jornal americano The Boston Globe publicou uma srie de artigos expondo casos de abuso de menores por clrigos nos EUA, que a Igreja ... passado, a Igreja da Espanha anunciou a abertura de uma investigao sobre possveis abusos sexuais de centenas de crianas por membros do clero nos ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... ência, abre-se um capítulo específico sobre o estado da democracia no Brasil, notadamente ... ém da prática de crimes (terrorismo, pedofilia etc). Cria-se um ambiente no qual as pessoas já ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... como se humano for toda vez que se inquirir sobre os proveitos do próprio parto. Antes de nascer, ... úvidas ao disciplinar a questão em dois artigos: ... “Art. 1º Toda pessoa é capaz de ... à pornografia ou como a repressão à pedofilia) ... Mais uma vez asseveramos sem medo: desde ...
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Acórdão, Processo nº 0000712-54.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... do apelante e as buscas envolvendo pedofilia por ele realizadas, bem como o compartilhamento ... Sobre isso, destaco o seguinte trecho da sentença (ID ... 2. Os crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA decorrem de condutas ...
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Considerações sobre o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado
Guilherme Roedel: O ANPP no tráfico privilegiado
... provável é o promotor lidar com algum crime relacionado à pedofilia, como o registro, armazenamento e comércio de cena de sexo ou ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive através da internet ... Criar ... Propor projeto de lei regulamentando os artigos 215, 216 e 242 da Constituição Federal, que dizem respeito ao exercício ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... dos peritos estão reguladas pelos artigos 149, 158 a 184, e 275 a 281 do Código de ... íveis de exame pericial quando há dúvidas sobre" sua sanidade mental ... Quando os vestígios t\xC3" ... envolvidos, por exemplo, pelas CPIs da pedofilia ... 2.6. Assistentes técnicos no processo ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... adotada pelo juiz? Deverá comunicar ao STF sobre esse fato ... O juiz pode continuar ... exposto, considerando-se o disposto nos artigos" 19 e 34 da convenção sobre os direitos da crian\xC3" ... , de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de influência nas ...
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Decisões Monocráticas nº 1206454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ível o controle jurisdicional excepcional sobre o mérito decorrente da prática de ato ... presença de criança ou adolescente (artigos 217-A e 218-B, § 2º, I) ... Dito isso, ... de fazer parte de uma rede nacional de pedofilia, de exploração sexual de crianças e ...
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Decisão da Presidência nº 1206454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ível o controle jurisdicional excepcional sobre o mérito decorrente da prática de ato ... presença de criança ou adolescente (artigos 217-A e 218-B, § 2º, I) ... Dito isso, ... de fazer parte de uma rede nacional de pedofilia, de exploração sexual de crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 48058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... - CANDIDATO DENUNCIADO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 288 E 317 DO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO DA ... de inquéritos por prática de crime de pedofilia e que pretende se candidatar a professor de ... dos seus candidatos, assim entendida aquela sobre a qual não paire condenação criminal, exaurida ...
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Decisão da Presidência nº 157229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... PEDOFILIA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... TROCA PELA INTERNET ... a prescrição dos delitos previstos nos artigos 241-B da lei 8.069/90 e 288 do Código Penal ... 7, doc, 17) ... Sustenta que, sobre a execução provisória das penas, o julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 0004155-28.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... de arquivos com nomes relacionados à pedofilia, que foram disponibilizados, transmitidos e ... de que não tinha conhecimento sobre o compartilhamento dos vídeos, bem como, de que ... ARTIGOS 241-A E 241-B, AMBOS DA LEI N. 8.069/90 (ESTATUTO ...
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Questões proibidas do Direito de Família
... que ensina o catecismo da Igreja Católica sobre o homossexualismo. 5. Sobre o posicionamento que ... Autor em diversas obras e artigos jurídicos. Professor de Cursos de ... , por parlamentares cheios de ódio, a pedofilia, pela utilização dos mesmos exatos argumentos ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... e a sociedade, ou pelo menos a discussão sobre aquilo que foi projetado pela legislação ... descobertos os fatos graves, tais como pedofilia, trabalho infantil, bullying , etc., muitas ... Os referidos artigos constitucionais – no âmbito infantojuvenil – ...
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Sem a Lei de Alienação Parental, crianças e adolescentes ficarão desprotegidos
Waquim: A possibilidade de revogação da Lei de Alienação Parental
... Realizado novo estudo psicológico sobre o caso, a criança negou qualquer violência ... Combater a pedofilia não significa esquecer a alienação parental, e ... -
Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
... contestam tal direito afirma que o controle sobre estas informações é uma maneira de apagar ... dela cujo tema incluísse o crime de pedofilia ... No entanto, conforme demonstrado nesta ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da ... (B) Por arbitramento. (C) Por artigos. (D) Por execução por quantia certa ... ato designado genericamente como pedofilia ...
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Reformar A Responsabilidade Dos Juízes E Membros Do Ministério Público Da França
... informar os prezados Leitores brasileiros sobre o questionamento que se faz na França quanto à ... artigos 121 – 122 – 127). Ele igualmente consagrou a ... Pierre Royal, acusado de pedofilia, a produção de prova pericial médica já ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... de ódio com base no tratamento penal sobre a divulgação do nazismo. A metodologia consiste ... pedofilia, obscenidade, palavras de apologia à desordem ... e a prevalência dos direitos humanos (artigos 1º, III e 4º, VIII). Ademais, o próprio ...