artigos sobre pedofilia
-
Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... ícito de entorpecentes e drogas afins, pedofilia e crimes definidos como hediondos. Em sequência ... 8 Todas as informações sobre as PECs foram obtidas através do site da Câmara ... ício de auxílio-reclusão, previsto nos artigos 201, IV, da Constituição da República e 80 da ...
-
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , é importante observar alguns pontos sobre a caracterização desse direito em concreto e o ... : http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/ edicao015/Luiz_Marinoni.htm. Acesso em ... Internacional de Doenças – CID11, a pedofilia é considerada um transtorno “caracterizado por ...
-
Cibercultura e o Papel dos Sindicatos Pós-Reforma Trabalhista
... , por força do reconhecimento do negociado sobre o legislado, e, do outro, uma imperiosa ... Autor de diversos artigos e dos livros: “Negociação Coletiva” e ... , homofóbico, transfóbico etc.); e) pedofilia. A lista é grande ... Destaque-se mais: ...
-
Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao ... DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre a homoafetividade. Porto Alegre: Livraria do ... in: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7d4ba7006351436c. Access in: 17 fev. 2019 ... -
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , é importante observar alguns pontos sobre a caracterização desse direito em concreto e o ... : http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/ edicao015/Luiz_Marinoni.htm. Acesso em ... Internacional de Doenças – CID11, a pedofilia é considerada um transtorno “caracterizado por ...
-
Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... 6 Para saber mais sobre essa história, leia ... Deve-se observar que as hipóteses de pedofilia, que estão relacionadas à exploração de ... artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do ... -
Cibercultura e o papel dos sindicatos pós-reforma trabalhista
... , por força do reconhecimento do negociado sobre o legislado, e, do outro, uma imperiosa ... , homofóbico, transfóbico etc.); e) pedofilia. A lista é grande ... Destaque-se mais: ... Autor de diversos artigos e dos livros: “Negociação Coletiva” e ...
-
Sexualidades em foco: um debate via Ciências Humanas
... apresenta um livro que traz provocações sobre o universo sexual para pensar (e repensar) a ... fiel à decodificação de importantes artigos científicos, publicados em anos recentes ... O ... o autor trata de temas candentes como pedofilia, zoofilia, assexualidade, podofilia e adeptos da ...
-
O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... matéria-prima: são tecnologias para agir sobre a informação, não apenas informação para ... prequestionamento dos artigos 220 e 221 da constituição da república, bem ... que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo o voto-vista da ministra ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... R$ 92,40 RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser ... 8742, de 07.12.1993, que regulamentou os artigos 203 e 204 da constituição federal e Lei nº ... de meios de combate aos crimes de pedofilia praticados em nosso estado, é que apresento a ...
-
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... entidades do agronegócio ... sobre a medida ... “O Projeto joga o pro- ... dutor ... QUE SEJAM VOTADOS SEPARADAMENTE DOIS ARTIGOS DA ... PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO, QUAIS SEJAM: O ... denúncia de crimes cibernéticos de pedofilia ... ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E ...
-
Revenge Porn: A Criminalização da Pornografia de Revanche
Este estudo objetivou analisar a criminalização da pornografia de revanche, internacionalmente conhecida como revenge porn, que é realizada pelo compartilhamento sem autorização de fotos e/ou vídeos de conteúdo sexual, obtidos através de relação íntima, cujo objetivo é a vingança através da exposição da vítima. A prática foi tipificada na Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que incluiu o...
... X da Constituição Federal, que trata sobre o direito fundamental à privacidade, tendo em ... norma atual, através da utilização de artigos científicos e livros, assim como a doutrina e a ... e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet, Brasília, DF, novembro, 2008 ... -
Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... e por tóxicos); Psicologia judiciária (sobre fenômenos volitivos, afetivos e mentais ... , no âmbito da ética profissional, pelos artigos 92 a 98 do Código de Ética Médica de 2009. O ... de linguagem com expressões obscenas); pedofilia (desvio sexual pela atração por crianças e ... -
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
Precedentes importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um instrumento pouco eficaz na
... de ódio com base no tratamento penal sobre a divulgação do nazismo. A metodologia consiste ... pedofilia, obscenidade, palavras de apologia à desordem ... e a prevalência dos direitos humanos (artigos 1º, III e 4º, VIII). Ademais, o próprio ... -
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... ou que tinham efeitos secundários claros sobre esses grupos. Estudiosxs como Facchini afirmam ... entre um menor e um adulto”; ou seja, pedofilia. Além disso, é um termo que historicamente foi ... à presença de pessoas trans; e o uso dos artigos masculinos para referir-se às travestis denuncia ... -
E a procuradora disse: 'Ordeno que bocejes e que não bocejes!'
Lenio: E a procuradora disse: ordeno que bocejes e que não bocejes!
... O planeta era minúsculo. Sobre quem reinava o rei ? ... — Majestade ... Eu vos ... da ACP) que o colégio defende a pedofilia, conforme se vê no item 113 da ACP e em outros ... -
Provedores de aplicações na internet têm o dever de praticar censura?
Adriana Rizzotto: Provedores têm dever de praticar censura?
... ao mesmo tempo, uma explosão de denúncias sobre usos ilegítimos da rede mundial de computadores, ... , intolerância, incentivo ao suicídio, pedofilia, cyberbullying, disseminação de fake news, ... -
Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares do Sudeste
Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei dos parlamentares do Sudeste
... artigo escrito pelo amigo Leonardo Castro sobre os projetos de lei da Região Norte ... Confesso ... /2019, que objetiva inserir o crime de pedofilia virtual no rol de crimes hediondos. Já o PL ... -
Pirataria: o combate à cultura do 'copiar e colar'
Paulo Roberto Corrêa: O combate à cultura do 'copiar e colar'
... todo tipo de infração, tais como: pedofilia, fake news, crimes virtuais, que, resumindo, ... ós queixa dos sindicatos dos jornalistas, sobre a propagação da partilha de edições de ... -
Conheça os projetos de lei que tratam de crimes sexuais
Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei que tratam de crimes sexuais
... base casos isolados, em que alguém mente sobre ter sido vítima de crime sexual ... É claro ... de diversas religiões envolvidos com pedofilia, lugar onde as pessoas veem uma relação de ... -
O Judiciário, A Punição Dos Criminosos E A Valorização Do Povo
... civilizados lançam bombas poderosíssimas sobre populações civis totalmente indefesas, tudo ... muitos para o tráfico de drogas e a pedofilia, desvirtuando esse importante meio de ...
-
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... em tempo real, às notícias e informes sobre tudo que ocorre no nosso dia a dia, haja vista a ... Todas as acusações de pedofilia eram infundadas ... Mesmo assim, diante da ... -
Acórdão nº 1.0151.18.003813-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR TEMPORÁRIO - CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - DISPENSA PUNITIVA - IMPEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO POR CINCO ANOS - ART. 52, INCISO XII, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 3.660/2018 - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -...
-
Acórdão nº 1.0151.18.003813-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR TEMPORÁRIO - CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - DISPENSA PUNITIVA - IMPEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO POR CINCO ANOS - ART. 52, INCISO XII, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 3.660/2018 - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -...
-
Decisões Monocráticas nº 1037080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... ARTIGOS 217-A E 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ... mais abjetos, exatamente por ser exercido sobre pessoas que não tinham autonomia necessária ... , no qual se asseverou que os crimes de pedofilia e pornografia infantil foram praticados no mesmo ...