artigos sobre pedofilia
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... Após longos debates e estudos sobre a necessidade de conceber na ordem jurídica ... 14 Os artigos" 10 e 11 versam sobre a não concessão do visto: \xE2" ... ção da pornografia infantil e da pedofilia, associadas ao turismo sexual no terceiro mundo; ...
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Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... do presente estudo a investigação sobre a aplicação desta tese nas uniões de fato ... , cujas diretrizes são previstas entre os artigos 1.517 a 1.520 do Código Civil ... A idade ... mundial de consumo de material de pedofilia 25 e o 5º lugar no ranking de violência contra ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... ção Brasileira e da União Europeia sobre o tema bem como as inovações e as estratégias ... para problemas de e-commerce, fraudes e pedofilia estaria na regulamentação mundial dos ... como reconhecido, respectivamente, pelos artigos 16º e 11º da Carta – devido à execução de ... -
PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... à Violência nas Famílias, Abandono, Pedofilia e Pornografia - CGVI 4.1.1. Coordenação de ... brasileiro; XIV - elaborar relatórios sobre o cumprimento dos compromissos decorrentes de ... meios para a publicação de artigos científicos, com base em dados coletados pela ...
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Decisões Monocráticas nº 185975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... link de um de seus perfis no site de pedofilia, informando senha de acesso ... Verificou-se, ... artigos 240, 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90 e 217-A do ... ância com o entendimento daquele tribunal sobre o tema: O nosso Código Penal não estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 185975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... link de um de seus perfis no site de pedofilia, informando senha de acesso ... Verificou-se, ... artigos 240, 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90 e 217-A do ... ância com o entendimento daquele tribunal sobre o tema: O nosso Código Penal não estabelece ...
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A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
Nigro: A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
... instituições de ensino superior públicas sobre o processo eleitoral da época; e a ADPF 130, em ... Donald Trump, sobre uma suposta rede de pedofilia e tráfico sexual de menores, de Hillary Clinton, ... -
O cosmético direito ao silêncio eloquente
Costa e Chaves: O cosmético direito ao silêncio eloquente
... conciliar o direito do depoente em se calar sobre alguns fatos e o dever de expor outros parecem ... temas igualmente sensíveis, como a da pedofilia e a CPMI da Petrobras, embrião da famigerada ... -
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... Resumo: O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o ... falsa); crime de pornografia infantil e pedofilia (Convenção sobre os direitos da criança); ... -
Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... capacitar robôs humanoides, as discussões sobre o direito e a sociedade necessitarão ... , difamações, espionagem industrial, pedofilia, dentre muitos outros. 26 O uso da IA para ... Disponível em: https://jus.com.br/artigos ...
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Sexologia forense
... habitualmente; já em relação à pedofilia – prazer e preferência pela manutenção do ... Agora, a Lei n. 11.106/2005 revoga seis artigos do CP – 217, 219, 220, 221, 222 e 240, e ... vida extrauterina, do hormônio contrário sobre o seu hipotálamo. Com isso, teríamos, por ...
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Decisões Monocráticas nº 122202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... teriam, em tese, praticado os crimes dos artigos 180 do Código Penal e 56 da Lei 9.605/98, ... PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL, PRATICADOS VIA INTERNET, ...
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Decisão da Presidência nº 122202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... teriam, em tese, praticado os crimes dos artigos 180 do Código Penal e 56 da Lei 9.605/98, ... PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL, PRATICADOS VIA INTERNET, ...
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Acórdão Nº 194806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... crimes dos artigos 241-A (compartilhamento de vídeo ou ... cena de ... Alude à Convenção ... sobre os Direitos da Criança, a versar o compromisso ... COMPETÊNCIA – PEDOFILIA – JUSTIÇA FEDERAL ... Compete à Justiça ... -
Acórdão nº 1027075-19.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1027075-19.2020.8.11.0000 IMPETRANTE: MATHEUS ROOS PACIENTE: WESLEI LUCIO DE AGUIAR IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VILA RICA EMENTA HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL E PEDOFILIA [ARTS. 146, DO CÓDIGO PENAL E 241-B DO...
... CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL E PEDOFILIA [ARTS. 146, DO CÓDIGO PENAL E 241-B DO ESTATUTO ... ; o que faço com fundamento nos artigos 312, “caput” (garantia da ordem pública), ... -
Decisão monocrática Nº 853711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ADVERTÊNCIA SOBRE ACIDENTES. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR ... às crianças e aos adolescentes e à pedofilia, atuou no campo relativo à competência ... das Cruzes, que deu nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 6.809/2013 e outras ...
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Decisões Monocráticas nº 164530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... finalidade a investigação de crime de pedofilia ( ) Ao se verificar no bojo das investigações ... a prática do crime tipificado nos artigos 214, parágrafo único, c/c 224, a, na forma ... ão dos processos, pois em tese, versam sobre crimes graves e estão em diferentes fases ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... descobertas e transformações, o debate sobre a identidade sexual, a orientação sexual e a ... de reprodução assistida, nos termos dos artigos" 1.625 e 1.622 do Código Civil e dos artigos 42, \xC2" ... à vulnerabilidade de assédio sexual e pedofilia mulheres em geral ... Os ministros Luís ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... , por absurdo, a descriminalização da pedofilia ou, ainda, estabelecer a censura prévia a ... ", depois, segundo, alterar as disposições sobre a matéria em questão. É a tese da dupla ... Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... ém fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares. O voto ... =//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos ... que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo o voto-vista da ministra ...
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Decisão monocrática Nº 1460373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... 862, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre “a instalação de redes de proteção em ... escritos de JAY, MADISON e HAMILTON, nos artigos federalistas, publicados sob o codinome Publius, ... às crianças e aos adolescentes e à pedofilia, atuou no campo relativo à competência ...
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Acórdão, Processo nº 0009716-59.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... material reconhecido entre os delitos dos artigos 241-A, caput, e 241-B, caput, ambos do Estatuto ... arquivos com conteúdo relacionado à pedofilia, tendo sido o armazenamento realizado em momento ... Sobre caso análogo, cumpre trazer à colação excerto ...
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Quem curte e compartilha publicações de crimes graves pode virar réu
Quem curte e compartilha publicação de crime grave pode virar réu
... por curtidas e compartilhamentos, como pedofilia, apologia as drogas, apologia ao tráfico, dentre ... -
E se fosse você? Sobrevivendo às redes de ódio e fake news
Resenha da obra: D’ÁVILA, Manuela. E se fosse você? Sobrevivendo às redes de ódio e fake news. Porto Alegre/ RS: Instituto E se Fosse Você, 2020.
... tema principal; Por que Lutamos? Um livro sobre amor e liberdade, lançado no mesmo ano pela ... , esta edição conta com uma série de artigos de temas livres, como adoção por casais do ... também o uso da fé pelas fake news, a pedofilia enquanto a rainha das notícias fraudulentas, a ... -
Decisão da Presidência nº 137452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... de reclusão, nos crimes descritos nos artigos" 214 c ... c 224, \u0091a\u0092 ambos do Código Penal (p\xC3" ... atestaram que diversas denúncias anônimas sobre pedofilia e prostituição infantil foram ...