Assembleia directamente eleita
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ões apresentadas, sendo descabida a via eleita para discutir a pretendida nulidade das provas ... 2009 , estabelecia a realização de assembleia dos condôminos para aprovação da avença, bem ... el interveninente que no executa directamente, pero colabora configurando, enlaza su ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... soberano que, por intermédio da assembleia constituinte, tudo ou quase tudo pode (ao menos ... a incompatibilidade entre a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara comoa ... el principio de igualdad, sino que directamente se va en contra del mandato constitucional que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... não podia adquirir uma casa erguida directamente no solo – porque eram relativamente poucas – ... se ativa através de dois órgãos: a assembleia dos condôminos, que se pode considerar o órgão ... IRRESIGNAÇÃO. A VIA ELEITA SOMENTE É ADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DE O LOCADOR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se tornar impossível a prestação eleita. Mesmo nesta hipótese, o devedor não perderá o ... ção holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de ... Este fenômeno perjudica directamente a los desiguales, que teniendo derecho a ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... , offensiva aos bons costumes ou directamente incompativel com uma lei federal brasileira ... legitimidade, ela foi produto de uma assembleia constituinte eleita pelo povo e foi efetivamente ...
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Jurisprudência e Ementário
... à coniguração de vício sanável na via eleita. 5. Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª ... Véase que el actor no reclama directamente al Estado sino que, se trata de una persona ... Jurisprudência & Ementário ... Assembleia Constituinte, é para o povo da Índia e é por ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... quando a alteração estatutária, eleita como condição, for implementada pelo corpo ... tiver sido alienado, é aplicável, directamente ou por analogia, o disposto nos artigos 1269º e ... pode ser levada a cabo por meio de uma assembleia, cuja deliberação é incerta, visto que não se ...
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Direito processual do trabalho
... coletivo de trabalho aprovado em assembleia com participação dos sindicatos e do próprio ... ão sobre a correção da conta foi eleita, então, como procedimento único da liquidação ... , liberdades e garantias “ são ‘directamente’ aplicáveis ” e “ nisto consiste aquilo a ...
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A política chavista regulatória do petróleo
... do Decreto 1510 foi aprovada pela Assembleia Nacional, ordenando sua atividade no setor ... ão venezuelana de petróleo desde 1996 era eleita pelo Ministério de Minas e Energia como ... ón o ejecución de los mismos, directamente o mediante empresas de su propiedad, sin ...
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... eleita e com autonomia administrativa e financeira, ... como o ór- gão legislativo passou de Assembleia do Povo para Ass embleia Nacional, seguido das ... úmero de re- gras que se inscreviam directamente na linha da história do direito. (SILV A, ... -
O pulsar do centro da terra: interpretação do apoio zapatista à candidatura presidencial
Neste trabalho é realizada uma interpretação de um fato político ocorrido entre 2016 e 2017: o anúncio da candidatura de uma representante indígena, que pertence ao Congresso Nacional Indígena, e que tem o apoio dos povos zapatista e do próprio EZLN, para o pleito federal mexicano de 2018. Tal fato político é interpretado frente ao histórico de construção da autonomia pelos zapatistas mexicanos....
... , o CNI propõe a criação de uma assembleia permanente de consulta popular para decidir a ... a partir de baixo, a qual a candidata, se eleita, comporia e responderia ... Os questionamentos ... República? ¿No van a participar directamente en las elecciones de 2018? No. (MOISÉS; ... -
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... ser sua função assumir directamente a responsabilidade pela execução de um amplo ... ção, alguns exigem deliberação da assembléia geral de acionistas (cisão, fusão, ... CND continente da modalidade operacional eleita e das condições a que se sujeita a opera-ção, ...
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Do procedimento comum
... , se tornar impossível a prestação eleita. Mesmo nesta hipótese, o devedor não perderá o ... ção holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, ... um Decreto, em 16 de agosto ... Este fenômeno perjudica directamente a los desiguales, que teniendo derecho a ...
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário
... INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. A lei ... eleita. 7. Embargos declaratórios rejeitados ... ón contra la Mujer no se desprende directamente la obligación de cobertura de tratamientos de ... -
Acórdão nº 1.0433.03.070552-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - ATOS DE GOVERNO - IMPOSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE VERBAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA EM ORÇAMENTO PÚBLICO. A construção de cadeia pública diz respeito à conveniência e oportunidade administrativas, não cabendo a intervenção do Judiciário para impor, na lei orçamentária estadual, verba específica para tal obra (
... do mérito em face da impropriedade da via eleita e impossibilidade jurídica do pedido. No ... " cuja competência é atribuída directamente pela Constituição ao Governo (cfr., por ex., ... da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Estado de Minas Gerais, f. 195 - TJ, não ... -
Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... , tendo sido alterada a base de cálculo eleita pelo legislador para a multa ... isolada de ... líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de ... fiscales preferentes que generen directamente o ... los que generen a través de entidades o ...
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... , tendo sido alterada a base de cálculo eleita pelo legislador para a multa ... isolada de ... do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por ... proposta dos órgãos de ... generen directamente o los que generen a través de entidades o ...
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Acórdão Nº 9101-006.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... , tendo sido alterada a base de cálculo eleita pelo legislador para a multa ... isolada de ... líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de ... fiscales preferentes que generen directamente o ... los que generen a través de entidades o ...