assiduidade significado
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ” para “servidores titulares de cargos efetivos” teria significado o afastamento dos notários da exigência da aposentadoria compulsória ... ça do Estado de São Paulo, a fiscalização da frequência e assiduidade dos prepostos das Serventias Extrajudiciais é de responsabilidade (A) ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... , uma delas chamada Aisha, que, quando questionada sobre qual o significado do Hihab para ela, a mesma respondeu: “para mim, e creio eu que para ... escola decidiu expulsá-la sob alegação de violar o dever de assiduidade. Os pais de Belgin recorreram da decisão do diretor em abril de 1999, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077872020204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807787-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Bruno Araujo Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... acidente, auxilio educação, convenio de saúde, abono assiduidade, folgas não gozadas e auxílio-creche ... A Fazenda Nacional ... de avançar conceitualmente, esclarecendo a amplitude do significado da expressão "folha de salários" constante da redação original do art ... -
Artigos 457 a 467
... 13.419/2017 (disciplinando o significado de prêmios, para o efeito de não integração ao contrato de trabalho) ... , qualquer que seja a sua modalidade (prêmio-produção, assiduidade, individual, coletivo) ou a sua finalidade, não pode ser suprimido, ...
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A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... ao interpretar, diz-nos que é “explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... ça a abordagem do tema, embora, igualmente, com não intensa assiduidade. Um exemplo foi Marcelo Caetano 17 , para quem para o jurista é válido, ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... a consequência lógica e natural, sobretudo considerando o significado da regra inscrita no art. 620 do CPC, que consagra o postulado da menor ... 267, inciso V, do CPC, em relação aos pedidos de abono-assiduidade e férias antiguidade." (E-RR 488656/1998, Ministro Redator Designado ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... do Artigo 29º (a seguir designado por “GT29”) reconhece o significado e a utilidade do critério previsto no artigo 7º, alínea f), o qual, ... trabalhadores só é considerado legítimo para controlo de assiduidade e para controlo de acessos às instalações do empregador , devendo ...
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Acórdão Nº 0020978-57.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Vencido o Relator, o entendimento majoritário da Turma é, em que pese o acordo coletivo estabelecesse que a parcela não integraria os salários, para nenhum efeito legal, a norma coletiva não podia derrogar normas jurídicas imperativas do Direito e as construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à natureza...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Vencido o Relator, o ... ídica salarial, uma vez que o artigo 459 da CLT não limita o significado da palavra " salário " ao estabelecer prazo máximo para o seu pagamento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1726-55.2012.5.10.0011) 20-09-2017
... assegura a repercussão das horas extras sobre folgas e abonos assiduidade convertidos em espécie, em razão de expressa previsão contida no item ... Por isso, a definição do real significado da expressão "cargos de confiança", constante do §2.º do artigo 224 da ...
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A necessária adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica
A adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica
... utilizar o vocábulo "prêmio", o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ... se confundia com gratificação aos empregados em razão de assiduidade, produtividade, economia e outras modalidades, segundo a criatividade de ... -
Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... Salário-maternidade; ... Auxílio-creche; ... Abono assiduidade; ... Folgas não gozadas; ... Comissões, prêmios, abonos e ... da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT previu que o significado jurídico de salário incluía comissões, percentagens, prêmios e ...
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Acórdãos nº 1021408-40.2020.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... consecução dos aludidos benefícios, além da assiduidade e disciplina para a hipótese da licença-prêmio Interpretar de forma diversa se entendeu emprestar novo significado à expressão “tempo de efetivo exercício”, para impedir a ...
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Acordão nº 00572.006/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 2001
... assiduidade, restituição dos valores descontados, FGTS e compensação ... O ... -se que abono-assiduidade designa parcela específica, com significado técnico-jurídico próprio, pois decorre de previsão normativa ou ...
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Acórdão, Processo nº 5019248-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... de férias indenizadas, (vi) auxílio-creche, (vii) abono-assiduidade e licença-prêmio não gozada, (viii) ajuda de custo em decorrência de ... da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT previu que o significado jurídico de salário incluía comissões, percentagens, prêmios e ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... fatores de ordem pessoal do trabalho, como a eficiência, assiduidade, tempo de serviço etc. Trata-se, portanto, de uma recompensa a que o ... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ...
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Acórdão Nº 0020487-83.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. UNIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. Hipótese em que a empresa acionante busca a nulidade dos Autos de Infração, os quais resultaram na cominação de multas por descumprimento do art. 459, § 1º, da CLT, em face do não pagamento, no prazo previsto em tal dispositivo, de valores referentes a intervalos intrajornada e prêmio assiduidade, parcelas consideradas "s
... , de valores referentes a intervalos intrajornada e prêmio assiduidade, parcelas consideradas "salário" para os efeitos da capitulação em ... ídica salarial, uma vez que o artigo 459 da CLT não limita o significado da palavra 'salário' ao estabelecer prazo máximo para o seu pagamento, ... -
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... Administrativo), a qual será empregada, com assiduidade, no curso do texto ... 23 O preceito possui a redação seguinte: ... ção de competências e sobre controles rigorosos, o significado do interesse geral ainda interiorizado pela maior parte dos seus ...
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Ação Sindical e Fins
... ; d) inclusão dos abonos; e) condicionamento do aumento à assiduidade ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Outro debate importante diz respeito ao significado da expressão “reserva de vagas”. Sobre o STF já pacificou seu ... I – assiduidade; ... II – disciplina; ... III – capacidade de iniciativa; ... IV ...
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Decisão monocrática Nº 48178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... para a plena consecução dos aludidos benefícios, além da assiduidade e disciplina para a hipótese da licença-prêmio. Interpretar de forma versa, então, se entendeu empresta novo significado à expressão “tempo de efetivo exercício” para impedir a aquisição ...
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Decisões Monocráticas nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... desorganizadas, o que acarretou cobrança de horário e de assiduidade, bem como o remanejamento de servidores para mutirão, troca de chefias, o ... , não ocorreu o constranger, que, como é sabido, tem o significado de obrigar, compelir, forçar, tolher a liberdade, sujeitar, ...
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Decisões Monocráticas nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... desorganizadas, o que acarretou cobrança de horário e de assiduidade, bem como o remanejamento de servidores para mutirão, troca de chefias, o ... efeito, não ocorreu o constranger, que, como é sabido, tem o significado de obrigar, compelir, forçar, tolher a liberdade, sujeitar, submeter, ...
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Decisão da Presidência nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... desorganizadas, o que acarretou cobrança de horário e de assiduidade, bem como o remanejamento de servidores para mutirão, troca de chefias, o ... , não ocorreu o constranger, que, como é sabido, tem o significado de obrigar, compelir, forçar, tolher a liberdade, sujeitar, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... 47, TRT/RS - AMBEV. Gratificação condicional de assiduidade (GCA). Não integra a base de cálculo das horas extras, por ser parcela ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... "PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE ELEITORAL: SIGNIFICADO DA LOCUÇÃO "PROCESSO ELEITORAL" (CF, ART. 16) ... - A norma ... Trabalho não poderá considerar o vínculo empregatício pela assiduidade e nem responsabilizar penalmente o candidato contratante como incurso no ...