assiduidade significado
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O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
... individual (inclusive no que toca a horário ou assiduidade) do trabalhador. Havia a ‘linha’ de produção. Na sociedade do ... formas de pagamento do salário, além de já mostrar o significado do mecanismo que o capital agora se utiliza por meio do contrato ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... do artigo 29º (a seguir designado por “GT29”) reconhece o significado e a utilidade do critério previsto no artigo 7º, alínea f), o qual, nas ... trabalhadores só é considerado legítimo para controlo de assiduidade e para controlo de acessos às instalações do empregador , devendo ...
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Acórdão Nº 0020258-45.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
... a repasses para a fundação de seguridade social, abono assiduidade, férias antiguidade, empréstimo retorno de férias, invalidade do ... Ademais, deve-se atentar ao significado da palavra "prêmio" que segundo o Dicionário da Língua Portuguesa ...
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Acórdão Nº 0021478-12.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
EMENTA AVISO-PRÉVIO. PROJEÇÃO. Projeção do período do aviso-prévio para todos os efeitos, derivado de cláusula inserta em plano de demissão incentivada pelo empregador, que garante a integralidade das parcelas rescisórias devidas.
... ária, na forma da lei da execução, a conversão do prêmio assiduidade limitado a dez dias, conforme norma coletiva incidente, a ser calculado ... a Constituição Federal essa prerrogativa, que tinha algum significado nos primórdios da Justiça do Trabalho ... Com o advento da Emenda ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... I — cumprimento dos prazos legais; ... II — assiduidade do magistrado, compatível com o movimento processual da vara do trabalho ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Tira dúvidas
... o correto registro de sua jornada, para demonstrar sua assiduidade ao trabalho. No entanto, como tal ato faz parte de norma interna da ... “aviso prévio” é apenas uma designação com o mesmo significado de comunicado prévio ou aviso antecipado de um ato a ser praticado ...
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Decisão monocrática Nº 1420553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... para a plena consecução dos aludidos benefícios, além da assiduidade e disciplina para a hipótese de licença-prêmio. Em princípio, tar de forma diversa, data vênia, seria emprestar novo significado à expressão “tempo de efetivo exercício” para impedir a aquisição ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... ) pode ir de um salário mínimo - que, no Brasil, tem o significado exato contido naquela expressão - até valores tão vultosos que não ... sua natureza variável, do ponto de vista quantitativo, ou da assiduidade na sua percepção, do ponto de vista temporal. Nesse sentido, o seguinte ...
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Artigos 66 a 75
... Há, portanto, flagrante inversão do significado do termo “preferencialmente” contido no texto constitucional ... Folgas, férias, descansos, adicional de assiduidade", acidente de trabalho, doenças profissionais: praticamente todas as quest\xC3" ...
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Aprendizagem de língua espanhola através de canções e poemas
O presente trabalho visa demonstrar o quão importante é propor o uso de canções e poemas nas aulas de língua espanhola, sobretudo nas Séries Finais e Ensino Médio. Para tal, observaram-se as atuais propostas educacionais nesse âmbito. Buscou-se interagir poesia e música, pois esta, de forma geral, está mais próxima aos estudantes brasileiros devido a inúmeros motivos, é necessário conscientizar...
... , sobretudo com a participação efetiva nas atividades e a assiduidade ao curso, já que seriam apenas três encontros ... Logo se passou ao ... para escutarem, motivei-os que logo conseguiriam descobrir o significado total das músicas, algo que construiríamos juntos ... Após: ... -
A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... Negar a concatenação de causas e atribuir um outro significado à deliberação e à ação humana significa, ao mesmo tempo, atribuir ao ... de nascença, nos preciosos contatos que cultivava com assiduidade – e em saber ascender por meio da palavra” 40 ... Carente ... 39 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20487-83.2019.5.04.0811)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO. ALCANCE. INADIMPLEMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .
... salarial, uma vez que o artigo 459 da CLT não limita o significado da palavra " salário " ... ao estabelecer prazo máximo para o ... valores referentes a intervalos intrajornada e prêmio assiduidade", parcelas consideradas ... \"salário\" para os efeitos da capitula\xC3" ... -
Turismo local e o conviver em Ouro Preto em tempos de pandemia: lugar de encontro e de desencontro dos moradores / Local tourism and coexisting in Ouro Preto in pandemic times: place of meeting and failure in meeting of the residents
Este trabalho tem como objetivo compreender, a partir das lógicas territoriais da cidade e das atividades da extensão universitária do Projeto Conviver, mesmo em tempos de pandemia, como as suas ações podem representar possibilidades de desenvolver o sentimento de pertencimento e a inclusão do morador no contexto do turismo local na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais. O projeto propõe inserir,...
... significado e sentido a determinados lugares, esses moradores constroem e demarcam ... Destaca-se que estas começaram a frequentar com assiduidade e interesse e a partir daí passaram a convidar outras pessoas por ... -
Das Provas
... para estes autos a prova quanto ao tempo de serviço, à assiduidade do empregado, ao valor da remuneração etc., a instrução concernente à ...
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Acórdão Nº 0020482-92.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
EMENTA BANRISUL. INTERVALO INTRAJORNADA. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula n.º 63 deste Tribunal Regional do Trabalho, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo mínimo legal, e não apenas do período suprimido, na forma do art. 71, § 4º, da CLT. Caso em que os controles de ponto juntados aos autos comprovam o...
... em relação às horas extras; b) férias antiguidade e abono assiduidade durante o período imprescrito, devidamente acrescidas de juros e ... , como referidas linhas atrás, não está fundamentado qual o significado das rubricas, qual a sua origem ou fundamento jurídico e, menos ainda, ... -
Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... para estes autos a prova quanto ao tempo de serviço, à assiduidade do empregado, ao valor da remuneração etc., a instrução concernente à ...
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Acórdão, Processo nº 5001694-94.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. ABONO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA ... I - Na origem, o ... da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT prevê que o significado jurídico de salário inclui comissões, percentagens, prêmios e ...
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Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. ABONO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA ... VI - o Superior ... da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT prevê que o significado jurídico de salário inclui comissões, percentagens, prêmios e ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. ABONO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA ... VI - o Superior ... da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT previu que o significado jurídico de salário incluía comissões, percentagens, prêmios e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ... licença especial foi transformada em licença-prêmio por assiduidade, prevista nos arts. 87 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012322420154058500), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... por cento), funções comissionadas e gratificações por assiduidade e produtividade. Natureza indenizatórias das citadas verbas. O ... , plena correspondência com o seu exato, técnico e jurídico significado, do qual não pode o legislador ordinário divorciar-se, sob pena de ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADMISSIBILIDADE. CRIME DE FURTO SIMPLES. MULTIRREINCIDÊNCIAESPECÍFICA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio,também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento daimpetração, salvo se verificada flagrante
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 5 — ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O substrato fático que dá alento à ... ---------------------------- ... “No estudo do significado" da palavra ‘cargo’, devemos observar que, na maioria das vezes, não h\xC3" ...
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Gênero, fábulas e verdades jurídicas: Reconstruindo o tempo e o sentido de processos judiciais de violência doméstica contra as mulheres
... entre os sexos e o gênero é uma forma primária de dar significado das relações de poder”. Essa definição é interessante, pois permite ... ção conjugal (14,3%), c) insuficiência de dados por falta de assiduidade das partes (14,3%) ... Essa gama de conclusões demonstra que a ...
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Os Direitos de Solidariedade
... Ora, a liberdade sindical só adquire significado pleno quando, além de reconhecida no plano nacional e no profissional, ... º) condiciona o direito à remuneração do dia de repouso à assiduidade integral do empregado, ou, em outras palavras, estabelece como requisitos ...