atestado conduta federal policia
37085 resultados para atestado conduta federal policia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004876320134058204), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000487-63.2013.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MONICA LUCIA GOMES DE SOUSA e outro ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL.PROCESSO PENAL. DIREITO ADMINISTRATIVO...
... veementes indícios de materialidade na conduta dos denunciados em relação ao delito tipificado ... CONVINCENTE, de modo que restou atestado que a população local diminuiu , O QUE FEZ COM ... 75 e ss. (na numeração da polícia federa!), os quais dão conta do emprego das ... -
Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... que: i) Não foi demonstrado o dolo da conduta; ii) há erronia na dosimetria da pena, dizendo ... ) trata-se de paciente idoso, perito da Polícia Civil de São Paulo, sem antecedentes de natureza ... médico legista, em laudo inicial, teria atestado que o abdômen de mulher vítima de homicídio ...
-
Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... do Grupo de Trabalho Supremo Tribunal Federal (2021) do Observatório Legislativo e ... O maior termo de ajustamento de conduta (TAC) em valores destinados a políticas de ... trabalho da polícia de prender procurados pela justiça. E para ... indicadores que são utilizados como atestado de boas práticas corporativas em questões ...
-
Acórdão, Processo nº 0001230-78.2016.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-10-2022
... Redentor, em Bauru/SP, e apresentou atestado médico falso da rede pública de saúde, em nome ... compareceu novamente à Delegacia de Polícia Federal e, dessa vez, declarou o seguinte: QUE, ... de ímpeto, tendo a acusada praticado a conduta de forma calculada. Todavia, tal forma de agir ...
-
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... Das quatro armas que a polícia disse ter encontrado, uma não havia disparado e ... na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região da época, de que a sonegação de ... ípio, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social ... Meia dúzia de psiquiatras haviam atestado sua “normalidade” – “pelo menos mais ... -
Jurisprudência
... E, se a conduta e a pena são atribuídas ao condutor, ao ... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... Apreensão posterior pela polícia, uma vez que constatada adulteração de número ... DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Recurso Extraordinário nº 111.444-4 1ª ...
-
Acórdão Nº 37864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... aos coatores interessados”, sendo “o atestado reconhecido por 02 ... auxiliares de justiça e, ... O Delegado de Polícia Chefe do Terceiro Distrito Policial de ... viável a desclassificação da conduta para o crime do artigo 302 do ... Código Penal ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... de doença ou lesão, comprovadas por atestado médico ... No entanto a alegria dos ... dessa Convenção, o Supremo Tribunal Federal proveu ação direta de inconstitucionalidade no ... ência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; ... ítica: Estado patrimonial, Estado de polícia e Estado de Direito. No primeiro, era livre o ...
-
Decisão da Presidência nº 34710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Demissão do cargo de agente da Polícia Federal ... Ausência de ofensa às garantias ... e da razoabilidade, vez que a conduta apurada é grave e possui a demissão como ... , circunstância demonstrada por meio de atestado" médico ... Narra que o trio processante, ao inv\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 34710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Demissão do cargo de agente da Polícia Federal ... Ausência de ofensa às garantias ... e da razoabilidade, vez que a conduta apurada é grave e possui a demissão como ... , circunstância demonstrada por meio de atestado" médico ... Narra que o trio processante, ao inv\xC3" ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ... meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ...
-
Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... , patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução ... político-cultural do povo. A ... III, efetuadas em conjunto pela Polícia Federal, Ministério ... Público Federal e ... Aqueles que pretendem criticar a conduta oficial podem ser ... dissuadidos de expressar ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... aquelas como poder dos tribunais e de polícia: GWIN. The Meaning of Separation of Powers , p ... Em nossos domínios, o Supremo Tribunal Federal desenvolverá um papel importante na reprodução ... conduta censurável, inclusive na esfera penal, a ... em setembro de 1954, o Tribunal dá um atestado de proteção da liberdade de pensamento, ...
-
Decisão monocrática Nº 234562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... positivo para o vírus HIV2 –, e de um atestado para saque de PIS/PASEP/FGTS também falso – ... ícios, o gerente informou tal fato à polícia ... Em razão do aviso, agentes da Polícia ... o crime de menor relevância incluído na conduta, uma vez que esse último é uma etapa ...
-
Acórdão Nº 225420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... razão de sua incidência sobre um fato, conduta ou outra regra do ... trinômio ... local, motivo pelo qual foi acionada a polícia militar, ... encontrando-se em poder de Ricardo ... RÁDIO CLANDESTINA. POTENCIAL LESIVO ATESTADO ... PELAS AUTORIDADES COMPETENTES ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. DELITO PRATICADO EM RESIDÊNCIA. EXPOSIÇÃO DA FAMÍLIA ÀS DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante...
-
Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... Quando ouvida na delegacia de polícia, a ré Emely da Cruz Moreira narrou que: o ... São Francisco de Assis para pegar um atestado; que no posto foi atendida por um médico; que ... , e depois ficou sabendo que ele alterou a conduta e resolveu liberar a gestante e encaminha-la ao ... 5º, INCISO XXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
-
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
-
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃOOCORRÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. EXCEPCIONALIDADEDO CASO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por setratar de questão afeta a certa...
-
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... ão foi feita pelo Tribunal Constitucional Federal alemão na década de 80, na decisão que ... como a imposição de uma regra de conduta (boa-fé objetiva), ou seja, um padrão de ... 341 Nesse sentido: “Justa causa. Atestado médico. Ausência ao trabalho. Comparecimento a ... envolvendo o exercício de poder de polícia administrativo, a realização de pagamentos, a ...
-
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... os membros seriam designados pelo Governo Federal, mas, em decorrência de emenda apresentada ... , os membros do Ministério Público, da Polícia etc. A expressão membros da comunidade é ... X – emitir anualmente atestado de pena a cumprir.* ... * Inciso X acrescentado ... série de preciosas informações sobre a conduta" e as características particulares do preso, util\xC3" ...
-
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 35 – Atestado para fins trabalhistas. 36 – O ilícito penal ... édica é regulada por ampla legislação federal, estadual e municipal. As mais relevantes dos ... em dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e ... dos exames complementares; (c) a conduta terapêutica e o prognóstico; (d) as ... -
Decisão da Presidência nº 184964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... do Ministério Público para readequar a conduta praticada pelo paciente ao tipo penal do artigo ... , momento em que foram flagrados pela polícia que interrompeu a empreitada criminosa ... O ... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao ...