atestado conduta federal policia
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... É a condição exterior à conduta delituosa, que, via de regra, está fora do tipo ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... Federal) ... 3.1.1. A concessão da anistia ... A ... No dia 1º de janeiro de 2019, a polícia estoura o cativeiro e liberta “B” ...
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Artigos 372 a 401-B
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições ... édio sexual como forma de distorção de conduta dentro da relação de emprego, a ser repudiada e ... ” do empregador com “poder de polícia” (26) que integra a esfera exclusiva de ...
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Casamento
... sempre recordar que a Constituição Federal", no art. 226, confere proteção do Estado à fam\xC3" ... conduta do oficial de registro consiste em se abster de ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ... identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal do Brasil; II – passaporte; III – ...
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Decisão monocrática Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... de Guarulhos concluiu pela atipicidade da conduta imputada ao paciente e rejeitou a denúncia ... instalados (como, por exemplo, polícia, ambulância, bombeiro, navegação aérea, ... 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o transmissor ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 37, inciso IX, da Constituição Federal e do art. 19, inciso IV, da Constituição do ... padrão de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... 7.14 Alvará de Folha Corrida da Polícia Federal, pode ser emitida através do site: ( ... 11.6 Não será aceito qualquer tipo de atestado que impeça a realização, por parte do ...
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Direito penal
... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 72.565-1, decidiu no sentido ... Requisito subjetivo : Bom comportamento atestado pela direção da unidade prisional. ATENÇÃO: ... , quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação ... Data: ... mas apenas o exercício de vigilância na conduta do agente criminoso. - O delito de tráfico de ...
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Direito administrativo
... 114 da Lei Federal n. 8.112 /90 ... Em 1999, foi lançada a Lei n ... @SEÇÃO 2: Poder de Polícia ... Sumário : Etapa 1. Poder de polícia da CD ... já consolidadas sem qualquer indício de conduta capciosa do beneficiário possam vir a ser objeto ... 13 do Supremo Tribunal Federal, tal como atestado em análise preliminar pelo Juízo de Direito da ...
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Tanatologia forense
... quando necessários pelo Conselho Federal de Medicina ... Art. 12. Esta Resolução ... ii. conduta nas exceções ... c. Teste de apneia: ... O atestado de óbito será devido apenas com a morte ... ídicos, por determinação do juiz ou da polícia" judiciária: ... a) Para identificação do cad\xC3" ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SÚMULA N. 526/STJ. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. CRIME DOLOSO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. INFRAÇÃO GRAVE. REQUISITOS SUBJETIVOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Consoante o enunciado da Súmula n. 526/STJ: "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... análise do histórico carcerário e do atestado de penas". Desse ... modo, não tendo a Corte a ... ção que recai sobre o paciente é a conduta prevista no art ... 308 do CTB, que exige dolo ... Polícia, confirmou que visualizou o sentenciado, em via ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A Constituição Federal de 1988, cognominada de Constituição Cidadã, ... conduta (responsabilidade extracontratual, acontratual ou ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ... de cautela, constatada pelo Perito da Polícia Técnica, que informa a existência de óleo no ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... O princípio da continuidade exige a conduta exatamente inversa, ou seja, não é admitido o ... Além disso, na lei federal , não há previsão da contagem do prazo para ... ) É desnecessária a apresentação de atestado médico para comprovar eventual debilidade ... fato gerador o exercício do poder de polícia atribuído ao Poder Judiciário pela ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , regra geral, pela Constituição Federal" (art. 5 o , V e X). Agredidos em face de circunst\xC3" ... A conduta da Reclamada é abusiva e desnecessária e está ... -se do exclusivo e indelegável Poder de Polícia, promovendo verdadeira persecução criminal que ... retaliatório por ter apresentado atestado ...
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Acórdão Nº 32502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... às carreiras da Polícia" Rodoviária Federal. Logo, no caso, a ... conduç\xC3" ... ); (iii) ausência de comprovação, por atestado ... médico específico, de que o recorrente não ... Incursão na ... conduta prevista no art. 132, IX, da Lei nº 8.112/90 ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ções privadas, meios de comunicação e Polícia, da seguinte forma: a imprensa é estimulada a ... , inclusive a do Supremo Tribunal Federal, tem utilizado a locução denúncia anônima em ... comunicação dirigida a particular sobre conduta desabonadora de alguém – como no conto de ... Ademais, tal como atestado na Colômbia, considerou-se que a preservação ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... A REMUNERAÇÃO TOTAL - DELEGADO DE POLÍCIA QUE OPTOU PELO PROCEDIMENTO DA LEI N. 12.153/09 - ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... A REMUNERAÇÃO TOTAL - DELEGADO DE POLÍCIA QUE OPTOU PELO PROCEDIMENTO DA LEI N. 12.153/09 - ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 37, inciso IX, da Constituição Federal e do art. 19, inciso IV, da Constituição do ... padrão de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... 7.14 Alvará de Folha Corrida da Polícia Federal, pode ser emitida através do site: ( ... 11.6 Não será aceito qualquer tipo de atestado que impeça a realização, por parte do(a) ...
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O curso de operações especiais
... de formação ou especialização da polícia militar, os professores, obrigatoriamente, ... ponto alto do curso é a disciplina de “conduta" de prisioneiro de guerra” ou “fuga e evasão\xE2\x80" ... do Sul, além do Paraná e do Distrito Federal, onde tínhamos representantes no COBRA ... Esse tempo de atestado médico foi importante para que eu pudesse ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... regida pelo artigo 132 da Constituio Federal, pelos artigos 114 a 119 da Constituio do Estado ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato. 52.2. A ...
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Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE ... LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO ... na Unidade de Saúde, não havia outra conduta a ser praticada pelo médico, senão tentar ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... atendimento previsto na Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece ... O padro de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... 11.6 No ser aceito qualquer tipo de atestado que impea a realizao, por parte do candidato, de ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... atendimento previsto na Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece ... O padro de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... No ser aceito qualquer tipo de atestado que impea a realizao, por parte do candidato, de ...
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Do Contrato de Trabalho
... , além da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá ... 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ... hipótese, pode ser citada como exemplo a conduta do goleiro Bruno, que foi afastado de suas ... da ex-namorada, se entregou à polícia no Rio na noite de quarta-feira. Ele passou a ...
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Decisão monocrática Nº 219484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... , no presente mandamus (afastamento da conduta como falta grave, com a retificação dos ... de regime prisional, conforme decisão e atestado de pena em anexos” (fl. 4, e-doc. 1) ... falta grave em 4.12.2021 (flagrante pela Polícia Militar em via pública em horário de ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 288, § único, do ... Polícia Civil, as armas foram encontradas entre os ... do acusado, é incontroverso (Atestado" carcerário, e-doc. 2) ... A exist\xC3" ...