atestado conduta federal policia
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Agentes públicos
... , servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado administrativamente ... Polícia Civil ... A respeito da classificação dos ... ção, pelo servidor, do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa pode ... D) atestado de ausência de condenação na esfera criminal ...
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Acordao N° 1334571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e processual civil. Auto de apreensão de bens pela extinta agefis. Exercício regular do poder de polícia. Alegação de nulidades no auto de apreensão e nos processos administrativos. Não constatadas as nulidades mencionadas no caso concreto. Ausente nulidade sem prejuízo. Pas de nullité sans grief. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... EXERCÍCIO REGULAR DO ... PODER DE POLÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO AUTO DE APREENSÃO E ... acerca da devida regularidade na sua conduta e juntando na contestação os fundamentos ... dos bens, conforme atestado no documento ID 20073701, pág. 15, devidamente ... -
Recursos
... O Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula 347 julgou inconstitucional o ... a ré por atipici-dade material de sua conduta, ante a incidência do princípio da ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ... contato telefônico inter-ceptado pela Polícia e em razão disso ao ser ouvida em sede de ...
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Decisao Nº 0700592-06.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... IMPOSSIBILIDADE. TIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO CRIME ... Foi solicitado apoio da Polícia Militar e a vítima GESSE indicou que se tratava ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ... ÍVEIS SE O USO DO ARTEFATO PUDER SER ATESTADO POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. PLEITO DE NÃO ...
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Relação das infrações
... uma atividade controlada pelo poder de polícia; sujeitando-se a determinadas regras e ... qual estará configurado quando, além da conduta de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para ... ão de Trânsito Viário de Viena (Decreto Federal nº 86.714/81); ... 3. Portar a habilitação ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Gabarito “E” (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/SP – 2018 – VUNESP) De modo geral, ... A conduta CORRETA é: ... (A) Entrar em contato com ... : a Resolução 1.779 de 2005 do Conselho Federal de Medicina deve ser estudada no tocante à ... estivesse internado em um hospital, o atestado somente seria fornecido caso ele estivesse ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... Migratório — CRNM, expedida pela Polícia Federal ... § 1º Os solicitantes de ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Acórdão Nº 161483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... 9.472/97 desde que ... (i) a conduta seja minimamente ofensiva do agente, (ii) não ... ções regularmente instalados (polícia, ... ambulâncias, bombeiros, navegação aérea, ... de controle. 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o ...
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Decisão monocrática Nº 176345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ância dada a mínima ofensividade da conduta" em questão. Requer, em medida liminar, a suspens\xC3" ... de documento falso o militar que altera atestado médico e o apresenta na seção de saúde da sua ... Pericial Criminal 38/2015 do Núcleo de Polícia Judiciária Militar do Comando do 1º Distrito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021
... dos autos administrativos pela Polícia Civil. ... § 1º O plantão judiciário não ... do risco de morte súbita, conforme atestado datado de 24-12 p.p ... (Evento 1, INIC1 e anexos, ... conduta da operadora, passível de compensação por ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... polícia será determinada pela legislação nacional. 2 ... contingência ou as regras a respeito da conduta de beneficiários; e g) no caso de um ... 2. Se se tratar de um Estado federal, a expressão «órgão central» pode designar ... Regra Regra 1.2 – Atestado médico Finalidade: Assegurar que toda a gente ...
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Decisão da Presidência nº 150577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... CONFECÇÃO DE ATESTADO ODONTOLÓGICO FALSO ... OBTENÇÃO DE DISPENSA ... Configura falsidade documental a conduta de Soldado da Aeronáutica que apresenta atestado ... ; porém, interpelado pelo Comandante de Polícia da Aeronáutica, 1º Tent ... Humberto Borges ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 22 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em ... Acesso em: 20 jul. 2017 ... ência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado ... , ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo ... por culpa da ré, que acionou a polícia noticiando eventos que, sequer, tem condições ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Brasil ... foi o resultado de uma operação da Polícia Militar de São Paulo, realizada em 2 de outubro ... ser revista, em âmbito internacional, a conduta de agentes já examinada internamente ... Em ... Família de Herzog recebe novo atestado de óbito; veja certidão. Folha de S. Paulo , ... -
Decisão monocrática Nº 1362491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe - Pretensão de ... ública não comprovou que a autora possui conduta inidônea “perante a sociedade, instituições ... 5.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração falsa de trabalho ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão nessa categoria de ... em razão de sua comprovada e condenável conduta. Garante a lei que o reconhecimento da justa ... e, no prazo de quinze dias, lavra o seu atestado, devolvendo-a ao interessado ... § 3º ... aquilo que Odete Medauar denominou “polícia das profissões”, 40 em alusão a seu ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 1º da Constituição Federal, como fundamentos da República Federativa do ... 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a incolumidade ... 9.029/95 que proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização de mulheres e ... do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, ou por meio de Termos de Ajuste de ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e ... , a autoridade policial civil, militar ou federal competente para presidir o inquérito policial ... assim a relação de causalidade sobre a conduta do agente. Tem-se, como exemplo, o caso de um ... perícia, do artigo 342 ou de falso atestado ...
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Direito administrativo
... no âmbito da Administração Pública Federal ... Art. 11. A competência é irrenunciável ... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... XXII – competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº. 9.296/96. 1.2) AS ... AUTOS. 4.2) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA INSERTA NO ART. 16 ... DA LEI Nº. 10.826/2003 ... da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do ... Interior, com sede nesta cidade, foram ... lesiva, o que foi devidamente atestado pelos experts, uma ... vez que as armas de uso ...
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Decisão monocrática Nº 236047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA E NO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS ... dos autos que o paciente, delegado de polícia, foi preso em flagrante, com posterior conversão ... No evento 31, anexou laudo e atestado médico ... Instado, o Ministério Público ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... poderia ser expedido pelo Delegado de Polícia ...
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Direito Humanos
... Direitos Humanos estabelece a cláusula federal, que em seu ponto 2 determina: “No tocante às ... países onde a legislação defina tal conduta como ilícita ... (B) O princípio da ... admitam que ele foi interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento ... EBOOK COMO ... ) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna ...
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Outros documentos
... Valdemar P. da Luz ... 2 atestado ... Atestado é o documento pelo qual alguém ... São exemplos: atestado de boa conduta, atestado de saúde, atestado de óbito, atestado ... e solicitar providências ao Delegado de Polícia para fechar um bar que, por razões de barulho ... Federal (Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de ...