atestado conduta federal policia
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 288, § único, do ... Polícia Civil, as armas foram encontradas entre os ... do acusado, é incontroverso (Atestado" carcerário, e-doc. 2) ... A exist\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além ... do 2º Semestre – 5.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF ( www.stf.jus.br ) 5.1.1 Restrição ao ... Inadmissível tal conduta perante este Poder Judiciário, devendo ser ... Departamento solicitou apoio à polícia judiciária para instauração de ...
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Questoes de Ordem nº 991 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2017
... RELAÇÃO À SEGUNDA CONDUTA. 1. Em se tratando de a ção penal ... 5º, XXXIX, da Constituição Federal), a conduta de quem, em tese, frauda ... à inicialmente ajustada, conforme atestado" em laudo pericial, impactando diretamente \xE2" ... 728/2014 da Polícia Federal (fls. 209-231). Sobre a ilicitude da ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... 37, inciso XVI, alnea "c", da Constituio Federal, desde que estas atividades no sejam impedimento ... 2.1 Ser brasileiro; 2.2 Possuir ilibada conduta pblica e privada; 2.3 Estar em dia com as ... ser aceito pela JPMSE qualquer tipo de atestado no momento da inspeo; 7.2.8 Os pareceres da ...
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Da Audiência Trabalhista
... Federal determina que em certas hipóteses ele pode ... de justiça”, com suporte no poder de polícia que possui sobre as audiências (art. 360, I, do ... trabalhista, casos de incontinência de conduta, empregados portadores do vírus HIV etc., mas ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... á a referir ao conceito trazido pela Lei Federal brasileira 12.850/13, que, em seu § 1º do art ... 10. “Estudos criminológicos tem atestado, reiteradamente, uma capturação da pessoa ... delegação de responsabilidade de polícia ostensiva à sociedade empresária 22 ) ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica (art. 7º, VIII, ...
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Acórdão, Processo nº 5004416-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... ção do acusado por atipicidade da conduta, uma vez que não se pode concluir que a conduta ... federal, com vontade livre e consciente, atestado médico contrafeito do Hospital Municipal de ... Na polícia, o acusado disse que estava procurando um emprego ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de primeiro ... efetiva supressão de tributo, insere a conduta no art. 1.º da Lei 8.137/90” (ACR ... ério Público; a investigação, à polícia e o julgamento, ao juiz, que não tem de produzir ... petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao ...
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Decisão da Presidência nº 104680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... ACUSATÓRIA QUE NARRA SATISFATORIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA PRATICADA PELOS DENUNCIADOS ... atestado, na qualidade de Diretor do Departamento de ... investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes de investigação do ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, ... , sofrendo, em consequência dessa conduta, punição administrativo-disciplinar de prisão ... , no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... reprovabilidade da conduta é reduzido, bem como a lesão ao bem jurídico ... (como, por exemplo, polícia, ambulância, bombeiro, navegação aérea, ... controle. 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o ...
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Decisão da Presidência nº 150579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... razão de ter supostamente, feito uso de atestado médico falso para abonar suas altas do dia ... Configura falsidade documental a conduta de civil que apresenta atestados médicos falsos ... pericial assinado por um só perito da Polícia Federal ... Precedentes do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003628220154058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800362-82.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais ADVOGADO: Francisco Galdino De Andrade Neto ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO...
... a) Ausência de análise da conduta de incontinência pública e conduta escandalosa ... (quinze) dias após o término do último atestado médico, e somente após a notificação, o ... sugere que se faça registro junto à Polícia Federal ou à delegacia de polícia civil, ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVASQUE DEVEM SER AVERIGUADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.PRECEDENTES. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM HABEAS CORPUS É MEDIDAEXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA....
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Decisão monocrática Nº 236307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... e busca veicular realizada pela Polícia Militar Rodoviária, a defesa impetrou o Habeas ... ão em flagrante ilegal, decorrente de conduta ilícita perpetrada por Policiais Rodoviários, ... Conforme atestado pelas instâncias ordinárias, o recorrente ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... recepcionado como Lei pela Constituição Federal" de 1934, ... Art. 1º Fica aprovada a nova redaç\xC3" ... ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ... Departamento de Polícia Federal ... Art. 32. O Departamento de Polícia ... , após comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo (Bláster); ... XIII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-34.2016.5.06.0411), 16-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do
... instrutória, restou comprovado que o atestado entregue pelo recorrido era falso. Assevera que, ... utilização de atestado médico falso é conduta ilícita evidenciando a má-fé do recorrido, ... assinasse imediatamente a justa causa, a polícia já estava à paisana, e ele poderia sair preso ... que, nos termos da Constituição Federal, a pessoa tem direito à sua dignidade física e ... -
Acórdão nº 2004.34.00.029599-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Enero de 2007
... de cargos de Papiloscopista da Polícia Federal, a despeito de fatura no tornozelo que ... para atividades práticas, fornecendo atestado médico e exames clínicos e laboratoriais, foi ... portanto, o princípio da razoabilidade a conduta da administração que existindo cláusula ...
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Acórdão nº 2004.34.00.029599-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Enero de 2007
... de cargos de Papiloscopista da Polícia Federal, a despeito de fatura no tornozelo que ... para atividades práticas, fornecendo atestado médico e exames clínicos e laboratoriais, foi ... portanto, o princípio da razoabilidade a conduta da administração que existindo cláusula ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... , Decreto Estadual n 52.223/2014 e Lei Federal n 10.741/2003, e demais regramentos pertinentes, ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... associadas a duas ou mais reas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivduo em ...
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vulgarmente como cocaína, conforme atestado no Exame Substância (fls. 23-27) ... Buscando a ... conduta de trazer consigo substância entorpecente no ... ção à DIEx ao Sr Chefe do Serviço de Polícia do Comando da 3ª Divisão de Exército, a ...
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vulgarmente como cocaína, conforme atestado no Exame Substância (fls. 23-27) ... Buscando a ... conduta de trazer consigo substância entorpecente no ... ção à DIEx ao Sr Chefe do Serviço de Polícia do Comando da 3ª Divisão de Exército, a ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... carreiras de diplomacia, fiscalização, policia, advocacia pública e a carreira militar em geral ... jurídico são os fatos que decorrem da conduta" do ser humano, em decorrência de sua manifestaç\xC3" ... No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a ...
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Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA SAÚDE ... CONTRABANDO ... o tipo penal, não houve qualquer conduta por parte deste para classiicar a ... do laudo psiquiátrico, resultou atestado que o recorrente, embora possua transtorno de ... , porque la Dirección de Sanidad de la Policía Nacional no le había autorizado y programado la ...
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Decisão da Presidência nº 167993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... não apenas pela gravidade concreta da conduta imputada - apontando-se, inclusive, que o ... mais de dois meses, período no qual foi atestado seu envolvimento com o tráfico de drogas, tendo ... pelo setor de inteligência da Policia Civil, há mais de 02 meses, o que culminou com o ...