atestado de bons antecedentes rs
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Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO SUSEPE
... nos últimos 5 anos; ... ● Atestado de Bons Antecedentes; ... ● Certidão Negativa ...
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Direito Processual Penal
... bons antecedentes, foi denunciado pela prática do ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 2.15.17 O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ... petição circunstanciada e juntando o atestado ...
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Decisão monocrática Nº 197775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... óticos apreendidos, além dos maus antecedentes ostentados pelo revisionando. A seguir, as penas ... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... (21 anos de reclusão), além de ser atestado pelas instâncias antecedentes ser o acusado ...
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Acórdão Nº 202764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... paciente “uma mulher primária, bons antecedentes, trabalho lícito, ... residência ... , o que seria uma carteira de saúde e um atestado de médica ... particular prescrevendo ...
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Direito Penal
... desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso ... ) Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... 42.17. O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ... petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime. Assim, é ... A primariedade e os bons antecedentes elidem a decretação da prisão ... fechado, é porque houve um fato grave, atestado quando sua existência e autoria, pelas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Recorrente assentada nas instâncias antecedentes. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes ... outros requisitos, entre os quais bons antecedentes ... (STJ RT 748/579) ... · ... atestado quanto à gravidade das lesões sofridas ...
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Decisão monocrática Nº 169980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... máximo ante a primariedade do recorrente, bons" antecedentes e ausência de indicativos da dedica\xC3" ... conhecido nos meios policiais, conforme atestado pelas próprias testemunhas policiais ’, ...
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Direito Processual Penal
... ção de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados ... 1: correta, ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... ão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.SUPOSTOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM ASEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NOCASO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOPRÓPRIA....
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Direito Penal
... que os recorridos não possuem antecedentes criminais. 3. Recurso desprovido” (REsp ... -se que Ronaldo era réu primário, tinha bons antecedentes e que agira por coação dos outros ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Acordão da , 06-03-2023
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO. POSSIBILIDADE DE ANÃLISE DOS TEMAS PELO COLEGIADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CARACTERIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES....
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... , nem sobre as questões antecedentes referentes à liminar (decerto por esse ... Aqui, há bons motivos por reconhecer que, sob certo ponto ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... VI. Danos morais. Certidão de antecedentes criminais. Excetuados os casos em que a lei ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ... apresenta comportamento contrário aos bons procedimentos, para apenas após a ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO RÉUEM ATIVIDADES CRIMINOSAS. APLICAÇÃO DEVIDA. REGIME PRISIONAL. PENAINFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODOABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVASDE DIREITO....
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Jurisprudência
... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... bons antecedentes e a reincidência em crime doloso ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NO COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. TESES DE...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... , a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...