atestado de óbito como preencher
-
Acórdão Nº 0310046-67.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... do instituidor do benefcio, em 30/12/2011.Como se v, documentao no faltou para o melhor deslinde ... que, como acima anotado, tanto o atestado mdico particular e contemporneo percia, quanto a ... No caso concreto, o autor comprovou preencher todos os requisitos necessrios ao pensionamento, ...
-
Artículos 1.618 a 1.629
... 6º do artigo 227 da Constituição Federal, como no artigo 1.596 do Código Civil e artigo 20 da ... que a pessoa candidata a adotar há de preencher (ECA, art. 50, § 14) ... · Lei nº.8.069, de ... Se ocorrer o óbito do adotante, a adoção retroagirá a essa data, ... , tanto quanto os epigrafados, segundo atestado médico anexo ... Não possui o menor nenhum bem ...
-
Acórdão, Processo nº 5001775-93.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... 29 desta Lei, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período ... razão de o curto período laboral não preencher o período de carência ... 6. Sob o ponto de ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... do autor, retroativamente à data do óbito, ocorrido em 30.05.2000; o benefício foi ...
-
Segurança e saúde no trabalho aquaviário
@1357. Como se encontra juridicamente disciplinada a ... preencher o quadro estatístico de acordo com o modelo ... de trabalho, tendo como consequência óbito ou lesão grave do acidentado; ou, ainda, na ... médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em três vias: a ...
-
Jurisprudência e Ementário
... à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as ... médico hospitalar) e o dano (o óbito do companheiro da autora). A negligência dos ... -tração de que o beneficiário, ao preencher a declaração de saúde, já sabia ser possuidor ... JUNTADA DE ATESTADO ESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA PARTICULAR ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º: (texto inserido na respectiva lei) ... espetáculos musicais deverão preencher os necessários requisitos legais e efetuar, no ... III — atestado de capacitação profissional conforme dispuser a ... XIV — atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade ...
-
Acórdão Nº 0005702-44.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
... 0005702-44.2015.8.24.0005, dando-o como incurso nas sanes do art. 121, 3 e 4, do Cdigo ... o depoente, isso no se comprova pelo atestado de bito, no qual consta parada cardiorespiratria ... para ver outro paciente ou para preencher outro documento ou para pegar um telefone, ento ...
-
Sentença nº 1000181-37.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... ; às vezes ela mandava o reclamante preencher ou a sobrinha dela, a Raquel.A preposta da ... alega que foi admitido pela reclamada, como motorista, na data de 02.01.2013, com salário ... 23/57).Há certidão de óbito da reclamada com data de 08.02.2020.O espólio da ... gratuidade processual ante o atestado juntado aos autos (fls. 18), nos termos da Lei ...
-
Sentença nº 1000760-15.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... ação foi ajuizada pela consignante tendo como finalidade quitar com obrigações e as verbas ... ária, um dia após a emissão do atestado de óbito.Preenchidos os requisitos, a empresa em ... documentalmente sobre o óbito e preencher os requisitos legais e de eventuais normas ...
-
Nascimento
... í se extrai que o nascimento com vida, assim como as suas consequências, em especial a aquisição ... á estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, entretanto, que não cabe ao ... vida ou não, devendo fiar-se no que for atestado na DNV ou pelas testemunhas. Ressalvando-se que a ... Ressalte-se que cabe ao registrador preencher apenas os dados relativos à identificação dos ...
-
Processo nº 0002130-34.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... ÓBITO DA PACIENTE. REVELIA DECRETADA ... com cefalexina 500mg, por 07 dias, bem como Cetoprofeno 100mg por 03 dias, ... atestado ... ao atender o paciente e preencher o boletim de atendimento da ...
-
Acórdão Nº 0020221-07.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, a ela incumbia comprovar que a relação possuía natureza diversa da trabalhista, encargo do qual não se desonerou, restando demonstrada, de outra parte, a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia (arts. 2º e 3º da CLT). ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. Incumbe à
... para a condenação e classificação como sendo acidente do trabalho tem embasamento em ica e exclusivamente o atestado médico e a declaração do mesmo profissional ... sempre que a prestação de serviços preencher os pressupostos do art. 3º da CLT, e segundo o ... ério da Silva, em 14.03.2018 (certidão de óbito - ID. 74a5c76 - Pág. 1) ... As circunstâncias ... -
Das sanções principais
... ério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, ... , conforme já analisado, deve preencher requisitos, como, por exemplo, pressupostos de ... civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres (CF, art. 5º, ... O atestado médico configura mera formalidade que, ausente, ...
-
Acordao N° 1431499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processual civil, civil e tributário. Apelação. Execução fiscal. Emenda à inicial. Espólio. Indicação de inventariante. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, em sede de execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, a qual havia determinado ao ente...
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE ... ÓBITO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se ... existência de processo de inventário, bem como o inventariante ... 2. De acordo com o disposto ... o espólio, devendo a petição inicial preencher os requisitos do artigo 6º da ... mesma lei ... à determinação de emenda para juntar atestado de óbito e indicar a existência de processo ... -
Acórdão Nº 0300376-95.2014.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBITO DO FETO NO VENTRE MATERNO ANTES DE A GENITORA TER DADO ENTRADA NO HOSPITAL. CULPA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTAS ADEQUADAS ÀS TÉCNICAS RECOMENDADAS, COMPROVADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. PERÍCIA...
... "beb" havia sofrido um infarto que trouxe como consequncia o bito do mesmo; que horas depois foi ... beb que a gente no acompanha"; que fez o atestado de bito e colocou a causa da morte como ... que recebem que o obstetra quem deve preencher a declarao de morte dos fetos que "nascem" sem ... -
Acórdão, Processo nº 0001603-49.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... de tempo de trabalho rural, assim como a concessão do benefício de aposentadoria por ... razão de o curto período laboral não preencher o período de carência ... 6. Sob o ponto de ... i) certidão de óbito de Pedro Cândido Cintra, lavrador, casado com ... , certificado de reservista do pai ou atestado de vacinação dos integrantes da família, que ...
-
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... palavra dos médicos ouvidos como testemunhas é prova, que juntamente com a ... certidão de óbito; (iv) inexistem indícios suficientes de autoria, ... ou outras, o declarante não poderia ter atestado ou não essa ... causa mortis, pois não haveria ... pressão. Quando entra no sistema para preencher o prontuário médico ... aparece apenas um ...
-
Da rescisão
... a UFIR — Unidade Fiscal de Referência — como medida de valor e parâmetro de atualização ... de ter ou não ocorrido o óbito do trabalhador. Recurso de revista conhecido e ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ... A analogia ora aplicada busca preencher a lacuna deixada pela edição da Lei n ...
-
Direito Penal
... que não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § ... 301 do CP (certidão ou atestado ideologicamente falso). É crime próprio, tendo ... (E) se da tortura resulta óbito da vítima, o agente será punido por homicídio, ... Nessa situação, se preencher ...
-
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.1.1. Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das ... f) preencher o quadro estatístico de acordo com o modelo ... de trabalho, tendo como consequência óbito ou lesão grave do acidentado; ... d) na ... médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, em três vias ...
-
Acórdão Nº 0021544-19.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, o que ocorre no caso.
... retificação da autuação para que conste, como recorrente, FERNANDO ROBERTO SCHAEFER (SUCESSÃO ... Noticiado o óbito do autor, ocorrido no curso da presente ação, e ... será reaberto, a fim de o juiz preencher o claro nele existente. Em muitos casos a ... no dia 01/10/2015 sendo que no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) consta "Ausência de ... -
Parte especial
... 319 do Código de Processo Civil prevê como" requisitos essen-ciais da petição inicial: o ju\xC3" ... Art. 334 ... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... de algum determinado fato pode ser atestado ou documentado para fins de comprovação de ... – no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II – na retirada imotivada, o ...
-
Acórdão Nº 0300283-88.2017.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... desde a data do bito de sua genitora, bem como ao pagamento, de uma s vez, das parcelas vencidas ... 60, VDEO103)Dessa forma, alm do apelado preencher o requisito de filho maior, invlido permanente e ... financeira presumida, tendo sido atestado que oautor totalmente incapaz para o exerccio de ...
-
Acórdão Nº 0021098-70.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
DANO MORAL . É devida a indenização por dano moral quando comprovada a lesão a direito da personalidade.
... Não há como conhecer do segundo recurso ordinário interposto ... do Postão da Cruzeiro do Sul e o atestado da médica do Postão, sob o argumento de que sem ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos do art. 86 da Lei ... ência da negligência do demandado ao preencher erroneamente a CAT e, ainda, precisou ajuizar ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... ção, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei ... DJ 25.11.2003] ... 15. Atestado médico ... A justificação da ausência do ... ável à propositura da ação ou não preencher" outro requisito legal, somente é cabível se, ap\xC3" ...